A burguesia avança, mas o povo não retrocede! Nota sobre a greve nas IEES no Paraná
Os ataques desferidos pelo “Bolsonaro polido” (ops, Ratinho Júnior/PSD) contra o funcionalismo público paranaense fazem parte de uma contraofensiva burguesa, que engata seu projeto profundamente comprometido com a radicalização das contrarreformas aplicadas em âmbito regional e nacional. Estas possuem um claro objetivo: precarizar nossas formas de vida, assentada em um sistema sociometabólico excludente e voltado ao favorecimento de uma ínfima minoria.
O ultraconservadorismo na educação pública no Paraná tem dois grandes eixos: 1) a manutenção das Universidades públicas como exclusiva formadora dos quadros das elites e 2) tornar o Estado do Paraná em uma incubadora de projetos liberais “modelo”, privatizando as instituições de dentro para fora.
Os ataques, evidentemente, não são isolados. A política de manutenção das instituições de ensino fundadas na lógica privatista, advém ao menos desde a década de 1970, quando se generalizou a lógicas das fundações ditas “de apoio” para a Universidade, contrariando a produção de conhecimento independente e alinhado aos reais interesses de todo conjunto do povo brasileiro.
Num cenário mais recente, após a “preparação do terreno” executada pela truculência das gestões de Beto Richa (PSDB), a atual governo do Paraná está completamente confortável para “passar a boiada” nos serviços públicos.
Especificamente nas instituições de superior, as políticas em curso denotam limpidamente as intenções privatistas: o Meta-4, as Fundações de Apoio (Lei Estadual nº 20.537/2021) em todas as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), a ausência de concursos públicos ao menos desde 2016, a (de)forma da previdência em âmbito estadual, a destruição dos planos de carreira e a falta de reposição salarial conforme a inflação, que atualmente ultrapassa 42%.
A Lei Geral das Universidades: a destruição anunciada
As universidades públicas têm passado por grandes desafios, que podem definir de forma duradoura seu futuro. Dentre esses dilemas, encontra-se um dos projetos mais nefastos para nossas instituições: a Lei Geral das Universidades, sancionada em 2021.
Um breve histórico:
Em 2019, o atual governador quebrou a promessa eleitoral de reposição salarial e recuperação de perdas, que já naquele ano chegava a 17,04%. O fato ensejou uma greve de professores e servidores de todos os níveis de ensino em meados daquele ano, com o apoio de partidos e movimentos estudantis. Levantaram-se as pautas em defesa da data-base e da reposição das perdas salariais.
De forma vacilante, após aproximadamente um mês de greve, a APP-Sindicato, ligado a CUT/PR – que reúne professores e funcionários de instituições da rede básica de ensino –, suspendeu a greve, aceitando uma proposta do governo nada satisfatória: reajuste Zero em 2019, 2% em janeiro de 2020, e mais 1,5% em 2021 e 2022 (e ainda condicionados à expansão da receita). Não houve sequer algum compromisso do governo em retirar os demais ataques à educação, como, por exemplo, a imposição de uma prova para a seleção dos professores temporários da rede pública.
O movimento grevista das Universidades Estaduais, em conjunto com outras categorias de luta, decidiu manter-se em greve, acrescentando em suas pautas a denúncia e rechaço da nefasta minuta da (LGU), anunciada ainda em julho de 2019. Esta, anunciava as intenções da extrema-direita para com a educação pública: seu completo definhamento.
Quase um copia-cola do “Future-se” – projeto bolsonarista para as Universidades – o objetivo draconiano da LGU foi colocar as mesmas prerrogativas que norteiam as instituições privadas de ensino, ferindo o princípio constitucional da autonomia universitária, propondo a terceirização de serviços fundamentais e rompendo a indissociabiliadade do tripé ensino, pesquisa e extensão.
Ainda, a LGU não foi isolada de um contexto em que tivemos projetos na ALEP como o PLC 04/2019, que buscou estabelecer restrições aos gastos públicos por vinte anos. Apesar de não ter sido aprovado, mostrou as intenções do aprofundamento de um projeto liberal no Estado.
A greve das Universidades em 2019 durou aproximadamente dois meses e, sem perder a mobilização, acatou-se a proposta de reposição salarial de 5%, sendo 2% em janeiro/2020 (e o restante sequer foi pago). Ainda, foi possível, naquele momento, barrar a continuação da LGU, uma vez todas as Universidades paranaenses a negaram.
Em 2021, no contexto de pandemia da Covid-19, Ratinho Jr. mostrou toda sua truculência
No segundo dia de dezembro de 2020, os servidores, estudantes e professores universitários foram surpreendidos com o Projeto de Lei 728/2021. Voltava a tramitação da LGU, articulada em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Posteriormente, no dia 17 de dezembro de 2021, o projeto foi sancionado como Lei 20.933/2021, a nefasta Lei Geral foi propagandeada visando “atender aos preceitos de ganho de eficiência e economicidade”.
A progressiva destruição da Universidade pública em marcha no Paraná e a greve atual
Promessas vazias, propostas que em nada contemplam a classe trabalhadora em médio e longo prazo… essas são as premissas do governo de Ratinho Jr.
Como uma forma de desmobilizar os serviços públicos, trabalhadores do judiciário e do legislativo tiveram seu reajuste salarial realizado pelo governo do Paraná. Contudo, para docentes, categorias da saúde e policiais, a reposição foi negada e, em maio de 2023, a defasagem ultrapassou 42% na massa salarial (o que significa, na prática, o “não-pagamento” de 5,6 meses de trabalho por ano!). O único “diálogo” proposto pelo governo nestes 7 anos com os 271 mil servidores públicos, foi a proposta inexpressiva de 5,7% de reajuste (sendo 3,39% exigidos pela justiça) negando-se, ainda, a receber as representações sindicais das Universidades para negociar.
Por isso, as seções sindicais de docentes do ANDES-SN em todas as sete Universidades Estaduais (UEL, UEM, Unicentro, Unioeste, Unespar, UENP e UEPG) estão em greve pela reposição da inflação que não é paga pelo governo desde 2016 e também pela manutenção no plano de carreira.
É importante salientar que, do ponto de vista tático, a deflagração da greve faz parte de uma questão objetiva (a reposição inflacionária), mas o arrocho salarial é a ponta do iceberg de um projeto de destruição da educação pública que está em curso e avança a passos largos.
Outro ponto de destaque é que, mesmo sendo uma árdua luta que já há anos se tenta negociar, houve o rompimento da solidariedade e luta de outras categorias de trabalhadores. Sindicatos ligados ao Fórum de Entidades Sindicais de Servidores Públicos Estaduais (FES), escolheram outra forma de negociação: a de aguardar o governo a dialogar com os sindicalistas, optando por não aderir à greve.
“O povo que resiste a tais calamidades para quebrar a oposição de um burguês, saberão também quebrar a força de toda a burguesia”. (Engels)
Avançar nas lutas táticas, mas sem perder de vista o horizonte de uma Universidade pública, democrática e popular!
A ofensiva do projeto do capital para as IEES é extremamente agressiva e a nossa resposta ainda é tímida. Estamos diante de um projeto autoritário para a educação pública no Estado, e mais do que nunca é preciso que o povo recupere a confiança em instrumentos históricos de luta para reivindicarem seus direitos.
A importância da universidade já foi e continua sendo comprovada, não à toa é de grande interesse da classe dominante. Por mais que vivamos uma situação dramática – uma vez que a burguesia encontra-se em larga vantagem –, é necessário construir o horizonte de uma Universidade Popular.
Não será possível avançar em nossas lutas sem uma ampla greve geral do funcionalismo público. É essencial que as lutas imediatas acumulem forças e estejam conectadas com uma clara estratégia anti-capitalista. As lutas táticas não podem recair em mero espontaneísmo.
A conquista de 42% de reajuste salarial criará condições sobremaneira para podermos alargar e fortalecer nossas lutas pela defesa da Universidade pública. O atual governo está absolutamente “confortável” para avançar de forma bastante autoritária – não à toa, grande parte dos seus ataques ao funcionalismo público foram aprovados em regime de urgência na ALEP. É preciso frear a barbárie!
Faz-se essencial a compreensão da luta num movimento dialético: que os movimentos sociais sejam capazes de defender uma Universidade crítica ao capitalismo, autônoma e produtora de conhecimento para e pelos trabalhadores, como uma trincheira de sua luta.
Estudantes, professores e servidores devem movimentar-se a fim de aproveitar todas as brechas possíveis para potencializar a possibilidade de libertação da Universidade.
Por isso, é urgente a criação de uma Frente Popular em Defesa das Universidades Públicas Paranaenses, para massificar as lutas, fortalecer o movimento paredista, recuperar os instrumentos de luta e almejar o horizonte de uma Universidade pública, democrática e popular!
- Pela reposição das perdas salariais que ultrapassam 42%;
- Em defesa de uma Universidade pública, gratuita, laica e popular;
- Pela retomada do investimento nas IEES públicas do Paraná;
- Pela abertura de concursos públicos que supram a demanda de professores efetivos nas Universidades;
- Pela melhoria nas condições de trabalho;
- Contra a Lei geral das Universidades!
A burguesia avança, mas o povo não retrocede! Só a luta muda a vida!