15 medidas para combater a crise do coronavírus e seu impacto na vida dos/das trabalhadores/as pobres

Diante da crise econômica, política e social gerada pela pandemia global da doença COVID-19, o Polo Comunista Luiz Carlos Prestes defende que as forças democráticas no Brasil devem exigir o cumprimento de uma série de medidas que possam combater o risco de contágio, aplicando medidas preventivas não-farmacológicas, da mesma forma que se deve implementar uma série de medidas econômicas, políticas e legais para aliviar o sofrimento do povo mais pobre – o setor mais castigado em momentos de crise. A começar pela revogação, já tardia, da Emenda Constitucional 95, que congelou o investimento em saúde desde o governo Temer e que teve o voto favorável do fascista que agora ocupa o Palácio do Planalto. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, somente em 2019, a perda de investimentos na área representou R$ 20 bilhões, ou seja, desvinculação do gasto mínimo de 15% da receita da União com a Saúde. 

Ao mesmo tempo, a delicada situação ao redor do mundo deve servir de alerta. O pior da pandemia sequer chegou ao Brasil e, sem alarmismo, devemos nos preparar para um lockdown que pode durar meses. Nada mais justo, portanto, que numa situação excepcional, as forças democráticas tenham um programa sobre como lidar com a crise. Não podemos aceitar que Bolsonaro e sua gangue utilizem um problema de saúde pública global para atacar as liberdades democráticas! Da mesma forma, o Congresso Nacional deve se abster de dar prosseguimento à sua agenda e deve apenas discutir temas que tenham ligação com o combate à crise do coronavírus, na medida em que as massas trabalhadoras estarão impedidas de exercer seus direitos democráticos de manifestação durante esse tempo. 

É preciso, portanto, que as forças democráticas reivindiquem junto às autoridades um conjunto de medidas que ao mesmo tempo combata a crise de saúde pública, mas também alivie os seus sintomas na economia que castigam os mais pobres. O poder público precisa fazer tudo ao seu alcance para minimizar o sofrimento do povo brasileiro, que já vive uma situação de crescente pauperismo. O governo de direita na França, de Macron, isentou os cidadãos do pagamento de tarifas de energia elétrica, gás e água. A Espanha nacionalizou hospitais privados. Na Rússia, é estudada a aplicação de um imposto para estabelecimentos promotores de turismo e aglomerações, junto com a redução de impostos e dilatação do prazo de pagamento para pequenos negócios. Por isso, a exemplo de medidas sendo aplicadas em países com situação semelhante ou pior, propomos uma agenda mínima indispensável para lidar com a crise no Brasil:

 1 – Proteção legal para que os trabalhadores não sejam prejudicados pela suspensão de atividades laborais durante a crise da pandemia;

2 – Controle dos meios de distribuição de bens de consumo por parte do Estado, para combater a especulação de preços de produtos essenciais para a subsistência;

3 –  Fiscalização e punição legal contra empresários que praticarem preços abusivos;

4 – Criação de centros públicos de distribuição de mantimentos em áreas isoladas;

5 – Revogação imediata da criminosa EC 95 (teto dos gastos) e investimento no SUS, em especial no controle epidemiológico e na atenção básica, com a contratação imediata de profissionais para atender aos locais de surtos infecciosos mais agudos;

6 – O Estado deve garantir, regular, fiscalizar e prover a atenção à saúde em todos os âmbitos de complexidade, garantindo prevenção, diagnóstico e tratamento adequado, gratuito e de qualidade para pessoas infectadas com o COVID-19 . Ampliar a quantidade de leitos em hospitais públicos e coordenar as ações dos serviços privados de saúde;

7 – Transparência por parte dos governos e de autoridades em vigilância em saúde para que os dados coletados sejam socializados, assim como alertas de cuidados médicos, permitindo tomadas de decisões mais corretas e conscientes por parte de toda a população;

8 – Condições dignas de trabalho para as/os trabalhadores da saúde;

9 – Investimentos em benefícios eventuais da política de assistência social, em especial para o de auxílio-alimentação (cestas básicas) para famílias atingidas pela crise econômica gerada;

10 – Garantia de pagamento dos benefícios do Bolsa Família em até 45 dias, para zerar a fila de espera que vem somando mais de 3,5 milhões de pessoas desde abril do ano passado;

11 – Pagamento imediato de todos os benefícios previdenciários e BPC para zerar a fila que ultrapassa 1,8 milhões de pessoas;

12 – Suspensão ou redução de todos os serviços públicos não essenciais para evitar aglomeração e maior contágio;

13 – Manutenção das liberdades democráticas, sem restrição de manifestações políticas, ainda que haja restrições às concentrações;

14 – Suspensão de toda pauta do Congresso Nacional que não tenha relação com a situação de crise ocasionada pelo coronavírus;

15 – Fechamento temporário da fronteira para ingresso de nacionais estrangeiros em território brasileiro.