SEM ORGANIZAÇÃO POPULAR DE MASSAS, NÃO HAVERÁ VITÓRIA!
Nota política nacional do PCLCP
Há praticamente um ano ficou claro que as forças golpistas perfilaram e acertaram o passo para afastar Dilma Rousseff do governo central do Brasil. O que vinham preparando pelo menos desde 2013, estava maduro para ser executado. E executaram.
As forças populares estiveram ao longo de todo esse tempo encontrando formas para a própria dispersão. A insuficiência de avaliação levou aos mais diversos erros táticos das mais variadas forças políticas que compõe o amplo espectro das forças de origem popular: os que estavam no governo avaliaram que, seguindo ainda mais à direita, continuariam tendo a confiança e o beneplácito dos monopólios, do latifúndio e do imperialismo, e essa tática isolou ainda mais o governo Dilma da classe trabalhadora, inviabilizando a defesa do governo.
Parte das facilidades que o governo golpista atual encontra para aprovar sua pauta anti povo está no fato de que o próprio governo Dilma já tinha começado esse trabalho, conforme se viu nas medidas provisórias 664 e 665, ambas de 2015, assim como no PLP 257, remetido ao Congresso em 23 de março deste ano, ou seja, em pleno governo Dilma. Sobre a reforma de previdência, as ameaças de ataques, que agora estão exacerbados, já existiam também desde o ano passado. E, sobre previdência, a retórica pérfida já era a mesma: “a previdência é deficitária”, o que sempre foi uma manipulação grosseira da realidade. Teve também a iniciativa da lei “antiterror”, a concordância do palácio com o fim da partilha do pré-sal, conforme o projeto do tucano José Serra (e Dilma negociou isso com o até então líder do governo no Senado, senador Romero Jucá, já no mês de março deste ano, por incrível que isso possa parecer).
Em uma palavra, os argumentos e as ações do governo Dilma foram se acentuando à direita, e isso dificultou muito qualquer compreensão de que havia um golpe sendo tramado, pois a pauta do governo era cada vez mais uma pauta de interesse dos monopólios e dos setores conservadores. Mas o golpe já estava decidido, e qualquer tentativa de conciliação com os golpistas representou apenas uma capitulação desmoralizante, em vários aspectos possivelmente conforme o plano dos próprios golpistas. Por exemplo: Romero Jucá forçou um acordo com Dilma (com repulsa do PT) para a entrega do pré-sal e, no dia seguinte, Jucá saiu da liderança do governo no Senado para se tornar um destacado defensor do golpe. A dignidade mostrada por Dilma Rousseff nos últimos dias de agosto diante de um Senado sem moral para julgá-la, contrasta com o comportamento da própria Dilma nos meses anteriores, quando deslizava sem resistência para todas as ratoeiras armadas pelos próprios ratos.
No campo da oposição de esquerda ao governo Dilma, muitos avaliavam que não haveria golpe, pois o governo seguia sendo o governo da confiança do mercado, e, assim, não houve unidade nem mesmo da militância para impedir o golpe. Também esta avaliação e esta tática estavam erradas, como se viu desde o mês de março, como ficou claro em 17 de abril, como se concretizou em 13 de maio e como foi definido no dia de ontem.
Nunca tivemos dúvidas e nunca deixamos de informar nossa avaliação de que os governos do PT não rompiam com os interesses dos monopólios, do latifúndio e do imperialismo, mantendo um receituário possível para tempos de algum crescimento econômico, com investimentos vinculados aos negócios dos monopólios, gerando lucros significativos para estes, e dividindo uma mísera parte de toda essa riqueza na forma de política compensatória para os setores mais pobres da sociedade. Mas não tem como não perceber que, não obstante o exposto anteriormente neste parágrafo, os governos do PT construíram contradições com alguns dos países centrais do imperialismo, a começar pelos Estados Unidos, que desde a segunda guerra mundial tiveram o Brasil como a maior gleba do seu quintal. A relação econômica e política nos BRIC´s (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul) significou uma guinada horizontal no eixo das relações prioritárias, e colocou o Brasil como parceiro em pé de igualdade com os principais adversários econômicos e militares dos EUA. Neste bloco, ou independente dele, o governo brasileiro passou a fomentar o investimento dos próprios monopólios nacionais nos países da América Latina, África e Caribe. Por certo, este investimento sempre teve como objetivo a criação de espaço de expansão dos monopólios. Mas o fato de ser interesse econômico dos monopólios privados, só faz diferença para quem é de esquerda. Para o imperialismo dos EUA, qualquer competição no seu quintal é visto como uma afronta, uma declaração de guerra.
Mas não foi só na economia que os governos do PT levaram o Brasil e entrar em rota de “desinteresse” em relação aos EUA. Até mesmo para a aquisição de aviões de combate, o que inclui a aquisição de pacotes tecnológicos, o Brasil preferiu relacionar-se com países da Europa ao invés de manter-se desarmado e sob a “proteção” do “grande irmão” do norte.
A superficialidade de análise, ou mesmo o revanchismo sectário, impediram que a maior parte das organizações populares de esquerda em relação aos governos do PT conseguissem perceber estas (e outras) contradições do governo Dilma com o imperialismo estadunidense. Ficou-se de um ano para o outro elaborando notas políticas para tentar provar que não haveria golpe, pois o grande capital, segundo esta análise, não teria contradição com os governos do PT. Análise errada, que ajudou na desmobilização e na dispersão das forças populares, o que, evidente, foi de grande proveito para os golpistas. Está claro, assim como já estava há mais de um ano, que o imperialismo dos EUA tinha imensos motivos para estar de acordo com a retirada de Dilma Rousseff do governo. E só alguém muito ingênuo pode supor que este golpe não teve a participação dos gringos do norte, ávidos que estão pelo pré-sal, por exemplo, para começo de conversa.
Mas existem razões ainda mais profundas para que o capital monopolista e seu sistema imperialista desejasse o golpe. Pouco ou quase nada se levou em consideração a origem primeira, a fonte desencadeadora de toda a crise política estabelecida. E não era difícil perceber que o problema não estava, como não está, apenas no Brasil. Existe um movimento mundial de recrudescimento das relações políticas. Governos têm sido derrubados em todos os continentes, sempre suplantados por forças políticas mais conservadoras. Em alguns lugares, como no Oriente Médio, a barbárie foi semeada no lugar onde haviam governos nacionais relativamente organizados, por mais que também fossem questionáveis. Na Europa do Leste, o fascismo explícito se apresentou em praça pública, inclusive exibindo a velha suástica nazista. Na Venezuela, na Bolívia, no Equador, diversos golpes foram tentados na última década. No Paraguai e em Honduras o golpe foi executado.
Imaginar que o Brasil pudesse estar isento dessa ofensiva da extrema direita é ignorar a relação dos fatos políticos com as determinações econômicas do capital em crise. A crise econômica leva sempre ao desgaste dos governos em curso, ainda mais quando estes governos, por insuficiência de análise e/ou por pretensão soberba, são incapazes de entender que suas políticas só são exitosas enquanto existe espaço econômico onde possam se desenvolver. Nunca existiu, no capitalismo, nem crescimento ininterrupto e nem possibilidade de controle dos ciclos de depressão econômica. A “liberdade de mercado” produz a anarquia da produção, e isso impede qualquer planificação, mesmo de médio prazo.
O aprofundamento da crise capitalista atual, uma crise prolongada que se arrasta desde a década de 1970 (com pequenos soluços de crescimento nos ciclos ascendentes e severas depressões subsequentes) determina a voracidade dos monopólios, do latifúndio e do imperialismo sobre as conquistas do trabalho, sobre as riquezas naturais e sobre os direitos elementares dos povos.
Argumentava-se que estes ataques aos direitos também estavam sendo realizados pelo governo Dilma, e isso é fato. Os governos petistas, aliás, tinham a pretensão de continuar garantindo crescimento econômico (para o lucro dos grandes empresários), alto nível de empregabilidade (mesmo que com salário médio menor), política compensatória para os mais pobres, mecanismos de mercado nos próprios serviços públicos… Nunca nos pautamos pela defesa dos governos do PT, governos dos quais nunca participamos. A questão é perceber que a intensidade dos ataques aos direitos era e está sendo o grande objetivo do golpe. Os governos do PT foram governos de conciliação de classe, ou tentativas sucessivas de conciliação, sempre garantindo rendimentos vultosos aos donos do poder econômico, ao troco de compensação focalizada para os mais pobres. Diante da crise econômica, esta equação passou a ser rejeitada pela classe dominante e pelos setores conservadores da sociedade. O grande capital e as forças políticas reacionárias se aglutinaram para afirmar que não querem mais qualquer conciliação com o povo trabalhador.
Evidente que defendemos o combate à corrupção, e convenhamos que diversos dirigentes petistas adotaram o mesmo método dos partidos da direita tradicional. Além do envolvimento em corrupção ser condenável em si, merece reflexão a confiança que os petistas tiveram naqueles que historicamente perseguiram a esquerda, e já realizaram outros golpes no passado, usando sempre a mesma narrativa falso moralista. No entanto, está claro para todas as pessoas que não fazem questão de se alienar que um bando de corruptos afastou Dilma Rousseff do governo por conta de supostas irregularidades técnicas no manejo do orçamento.
Mas esta não é a questão, pois estamos falando de um golpe, que só precisava mesmo um argumento, mesmo que frágil, para justificar o assalto ao poder por parte das forças políticas que há quase duas décadas são incapazes de ganhar uma eleição. E isso também precisava ter sido analisado pelos diversos setores populares, que não seriam as articulações palacianas, e nem os melhores argumentos jurídicos, que iriam evitar o golpe. Só uma imensa mobilização popular contra o golpe o teria impedido, mas, como se disse acima, o governo Dilma, quanto mais atacado era, mais para a direita caminhava, tentando, equivocadamente, assegurar o apoio dos setores dominantes, mas perdendo apoio popular. Boa parte da oposição de esquerda ao governo Dilma, por pobreza de análise ou mesmo por oportunismo, acabou ajudando a provocar a dispersão.
O golpe objetiva alinhar o governo brasileiro ao que tem de mais atrasado no continente e no mundo, para colocar uma das maiores economias do mundo a serviço dos interesses diretos do grande capital monopolista e do imperialismo dos Estados Unidos, sem nenhuma vacilação. E se os governos petistas foram governos de conciliação de classes, o governo golpista está sendo (e será ainda mais agora que o golpe está sacramentado) um governo sem qualquer conciliação. Será um governo de combate sistemático contra a nossa classe e todos os seus direitos historicamente conquistados. Isso já estava anunciado publicamente desde o segundo semestre de 2015, quando dirigentes do PMDB, como Renan Calheiros e o próprio Michel Temer, passaram a anunciar medidas para a suposta “salvação nacional”. A “ponte para o futuro” de Michel Temer é um retrocesso de um século nos direitos do povo trabalhador brasileiro. O serviço público está sendo desmontado (PLP 257, PEC 241, por exemplo); a terceirização poderá ser implementada em todos os setores de trabalho e em todas as instituições, privadas ou públicas; a aposentadoria digna será extinta da vida de mais de 95% da população; José Serra assume o ministério das relações exteriores para entregar o pré-sal, assim como já o fez com a Vale do Rio Doce e outras grandes empresas públicas na década de 1990; diante de uma crise de legitimidade das organizações sindicais, a CLT será deixada de lado para prevalecer a “livre negociação” entre patrões e trabalhadores (as); há empresário que hoje fala abertamente na possibilidade de 80 horas semanais de jornada de trabalho; assim como o ministro da fazenda expressa que as garantias sociais estabelecidas na Constituição der 1988, são “problemas” que precisam ser revertidos.
Registre-se que houve manifestações de dezenas ou até centenas de milhares de pessoas, contra o golpe. Mesmo com todos os erros, tanto do governo Dilma quanto de parte da oposição de esquerda ao governo Dilma, o segundo semestre de 2015 e os primeiros meses de 2016 foram de intensa luta política no interior da sociedade brasileira. Ganharam os golpistas, porque tinham um “comitê central” sem vacilações, porque tinham mais instrumentos materiais ao seu dispor (grande mídia, setores da PF, setores do MPF, setores do judiciário, a classe dominante unificada, apoio do imperialismo), e também porque tiveram habilidade para separar o governo Dilma da massa do povo, o que não foi difícil, pelas razões expostas acima.
Mas, é preciso admitir também, desde o dia 17 de abril, quando a Câmara Federal votou o afastamento de Dilma Rousseff do governo, a mobilização contra o golpe tem refluído. Diversas causas incidem para este desfecho, das quais destacaremos duas: a partir da votação na Câmara dos Deputados, ficou evidenciado que Dilma seria impedida de governar, e, então, cada organização política passou a tentar definir a tática para o momento posterior ao golpe. Se antes já existiam algumas palavras de ordem dissonantes, como “fora todos”, “eleições gerais”, a partir daquele momento, a maioria das forças políticas entraram nesse terreno pantanoso, e o leque de opções cresceu: “eleições gerais já”, “eleições presidenciais complementares”, “plebiscito para o povo decidir”, “volta Dilma”, “poder popular”… Ou seja, cada organização se postulou como a vanguarda a ser seguida. Isto desmontou todas as frentes de luta que existiam, dividiu os próprios partidos em polêmicas infrutíferas, e fez diminuir o nível de participação nas lutas, que passaram a ser mais espontâneas, mais frequentes e menos numerosas.
Outra causa para a desmobilização da luta contra o golpe é a eleição municipal deste ano de 2016, que tem ajudado a naturalizar o golpe, como uma prova de que seguimos numa democracia, com os partidos (inclusive os de esquerda) registrando candidaturas, disputando, debatendo ideias livremente no interior da sociedade (não obstante as medidas restritivas contra os partidos de esquerda quanto ao direito de participar dos debates, etc). Se isso em si, objetivamente, já desfoca as atenções, cria motivações novas para a militância, um fato que não pode passar sem registro é a escandalosa aliança para a eleição municipal deste ano dos partidos que sofreram o golpe com os partidos que executaram o golpe. Ou seja, golpistas e golpeados formam chapas comuns para a eleição municipal, em quase um terço dos municípios do país, no justo momento em que a golpe se torna definitivo. Isso é uma declaração irrefutável de capitulação ideológica e programática, e explica muito das fragilidades atuais das forças de origem popular.
Evidente que as eleições municipais são um momento importante da luta política da sociedade. E é justamente por isso que os partidos de origem popular que foram apeados do governo federal deveriam fazer autocrítica na prática, refutando, em todas as instâncias de direção, qualquer aliança com partidos que participam do golpe. Entendemos que os processos eleitorais não vão garantir a emancipação humana, e que o poder de fato difere muito da composição de governos, mas, por certo, as eleições ainda são momentos de disputa de hegemonia no interior da sociedade. Consideramos um erro menosprezar a importância de participar dos processos eleitorais nos tempos atuais, mas é também um erro muito grave para partido que se pretende de esquerda, participar das eleições sem fidelidade ao programa de interesse popular, sem disputa ideológica com as forças reacionárias, ou visando meramente as carreiras institucionais. Nós do Polo Comunista Luiz Carlos Prestes, nesta eleição de 2016, estamos em apoio às candidaturas do PSOL e seus aliados de esquerda nas cidades onde atuamos, da mesma forma que em algumas delas apresentamos candidaturas a vereador(a), também em aliança com o PSOL. A eleição pode ser também espaço para conscientizar o povo trabalhador para os desafios da nossa classe, desde que não sejam um objetivo em si.
O enorme conjunto de ataques que a classe trabalhadora vem sofrendo, ataques que ainda se tornarão mais violentos sob o governo golpista (seja Temer ou outro que os substitua logo adiante) ainda não está mobilizando as bases da classe trabalhadora, também por dificuldade de comunicação das direções com as bases. Mas um começo já existe: as centrais sindicais, todas elas, agora entendem que é preciso unidade para defender os direitos elementares da classe trabalhadora e do povo pobre. O ato nacional do dia 16 de agosto mostrou que existe disposição da classe para fazer a luta, e espaço para maior massificação já nos próximos meses.
Defendemos essa unidade, com base em uma pauta da classe trabalhadora e do povo pobre. Entendemos que, aos poucos, a classe trabalhadora vai perceber que precisa participar das lutas pela defesa dos direitos. Por isso a importância de se realizar atos unitários de forma frequente, pois são estas mobilizações os espaços de referência para a participação popular, o que permitirá até mesmo formar a nova geração de lutadores e lutadoras.
Por mais que avaliemos que existe um golpe em curso em nosso país, não podemos nos furtar de realizar a luta unificada, inclusive disputando setores da base social que apoiaram este golpe, ou que ficaram alheios ao seu desenvolvimento, o que também foi uma forma de torna-lo possível, ou de naturalizá-lo agora. Definitivamente, é preciso se entender que a hegemonia política da sociedade brasileira está com a direita, que foi eficiente nesta construção ao longo de anos seguidos. Não será apenas com gritos de ordem que iremos convencer a maioria do povo a se somar à luta contra os ataques da direita golpista. É necessário um paciente processo de construção desde as bases, de forma permanente e continuada, ao longo do tempo necessário para a classe trabalhadora ir percebendo a necessidade de lutar contra a política de regressão severa dos direitos que vem através do governo golpista, seja Michel Temer ou outro que se instale. A luta correta e justa pelo “Fora Temer” não pode ficar restrita a esta compreensão imediata, pois Temer também pode ser descartado e os ataques golpistas irem se estendendo a aprofundando.
Evidente que o surgimento de ações espontâneas de resistência ao golpe são importantes, inclusive para que os golpistas percebam que existem limites aos seus abusos. Mas a radicalização por parte de pequenos grupos não trará os resultados esperados, pode estafar a militância de esquerda tão necessária para a reorganização do movimento em médio e longo prazos, além de ser muito vulnerável diante da vontade repressora do inimigo. A criminalização das lutas populares tem se aprofundado ano após ano, e nos últimos meses com mais intensidade, e é prudente manter alerta sobre a possibilidade de uma ofensiva repressora com a instalação definitiva do regime golpista. As palavras de ordem mais radicais, mesmo que corretas, não levarão a lugar nenhum se não dialogarem com a ampla massa popular.
Estamos diante de uma regressão social de um século em termos de direitos trabalhistas e de garantias sociais. Só um vigoroso movimento de massas da classe trabalhadora pode impedir que esta regressão ocorra. Nunca a palavra de ordem em favor de uma greve geral foi tão necessária nas últimas três décadas. Construir esta greve geral é o grande desafio. A seriedade do momento não permite brincar com esta palavra de ordem. Não se pode definir data para a greve geral de forma afobada, nem usar esta palavra de ordem como uma ameaça aos golpistas. Não se pode marcar data para a greve geral porque coincide com a data base ou a mobilização específica de uma determinada categoria. Tratar a tática da greve geral com casuísmo, com oportunismo ou como demonstração de eloquência política e verbal levará a outras derrotas, pois se queimará este instrumento, e o dia seguinte nos alcançará completamente desarmados taticamente.
É preciso construir a consciência da necessidade de mobilização e luta em defesa dos direitos. É prudente que o movimento popular em geral (o que inclui todas as centrais, os sindicatos, os movimentos sociais, o movimento estudantil) faça todo o esforço para unificar as agendas de luta, e para se construir um calendário comum de preparação das condições para mobilizações sempre maiores. Só assim vai se construir a consciência, as condições e o clima para uma paralisação massiva das atividades econômicas de interesse do grande capital. Greve geral não se decreta e nem se ganha de graça; se constrói no debate e na luta quotidiana. A greve geral é necessária, agora mais que em qualquer outro momento das últimas três décadas. Precisa ser construída, e só poderá acontecer se as direções de todas as organizações da classe trabalhadora definirem, de forma fraterna, honesta e verdadeira, um calendário de lutas que possa torná-la compreensível para amplos setores do povo trabalhador.
Necessário, ao tempo que se constrói a mobilização da classe para a defesa dos direitos, ir articulando os setores mais consequentes para o debate e construção de um programa mínimo de transformações sociais que possa servir para se superar a fase atual de resistência, e abrir os caminhos para avanços futuros. Além de defender os direitos atuais, é preciso manter na pauta questões centrais para qualquer saída democrática e soberana para o nosso povo, como auditoria da dívida pública, controle popular sobre todas as riquezas naturais, especialmente sobre o petróleo, preservação e controle popular sobre as fontes de água potável, controle democrático dos meios de comunicação, lutar pela reestatização das empresas estatais… Mobilizar a classe trabalhadora e os setores oprimidos em geral contra a regressão dos direitos, e avançar na reorganização das forças populares, com base em um programa concreto para a resolução dos problemas sociais. Só isso permitirá à esquerda retomar a hegemonia e impulsionar um governo de transformações sociais profundas, que aglutinem e conscientizem as bases da sociedade para a ruptura com a ordem social capitalista.
O poder popular só se fará exercer na medida em que as organizações populares tiverem capacidade de dialogar e de mobilizar amplos contingentes da classe trabalhadora e das massas oprimidas com base em um programa mínimo de soluções para os principais problemas concretos enfrentados pelo povo trabalhador do nosso país. A constituição desse bloco contra hegemônico aos interesses dos monopólios, do latifúndio e do imperialismo depende da coesão de forças entre as diversas organizações de esquerda dispostas a enfrentar o bloco de poder dominante e avançar até o ponto de não retorno à passividade conciliatória com a ordem capitalista. O poder popular só se fará exercer como uma nova forma de Estado, que possa enfrentar e destruir o Estado opressor atual, e instituir uma ordem social, econômica, cultural e política onde a necessidade e a vontade da maioria prevaleçam sobre a opressão da minoria. Isto é condição elementar para que a humanidade possa sair do impasse atual e abrir as portas para a possibilidade de humanização das relações sociais.
1º de Setembro de 2016,
POLO COMUNISTA LUIZ CARLOS PRESTES – DIREÇÃO NACIONAL