Reconstruir o movimento estudantil e a UNE na luta por uma universidade popular!

Tese da Juventude Comunista Avançando ao 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes

Julho de 2023

Seguir avançando contra o fascismo!

Desde a década passada, a juventude e o povo brasileiro foram assolados pelo golpismo e a escalada de agressões das classes dominantes. Sofremos uma série de ataques que restringiram o investimento público, a política de valorização do trabalho, a garantia do direito à educação, à vida e à saúde pública.

No campo internacional, passamos por uma trágica pandemia e encontramos o mundo à beira de uma guerra de proporções inéditas. A aliança militar do imperialismo – a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) – busca conter a crise de seu domínio mundial e retomar sua hegemonia unipolar, levando o mundo a mais uma guerra europeia. No Oriente, as tensões escalam à medida que os Estados Unidos intensificam as agressões à soberania chinesa na ilha de Taiwan. Os tempos de guerra exigem da juventude clareza para não nutrirmos falsas esperanças ou cairmos em desespero. Não devemos oferecer um milímetro de confiança aos interesses da OTAN em qualquer região do mundo! É preciso lutar pela paz, e exigir o fim dessa aliança que tanto mal faz a segurança do mundo e a vida dos trabalhadores. De igual forma, é importante ter clareza de que, se o regime russo é um importante ponto de apoio na luta contra o imperialismo total estadunidense, ele mesmo não representa uma alternativa para a libertação substantiva aos povos do mundo – limitado por uma posição antiimperialista desligada de visão estratégica sobre o combate ao capitalismo.

Devemos ter muita clareza do que significam as movimentações da política internacional que vem ocorrendo. O fortalecimento do BRICS, o crescimento da influência da China e a resistência da Rússia à agressão e embargos estadunidenses não significam necessariamente a libertação dos trabalhadores. A construção de uma nova ordem mundial, sem controle total do imperialismo estadunidense, permitindo múltiplos polos de poder não significa que os trabalhadores serão livres. No entanto, maior autonomia para tomar decisões próprias, o fim do terrível impacto que os embargos ocidentais causam nas economias de países como Cuba, Venezuela e Coréia do Norte, desmontar a aliança imperialista da OTAN, e cultivar novas relações entre os países, mesmo dentro do capitalismo, é ponto crucial para a derrota da ofensiva fascista mundial. Mas vai além disso: um mundo multipolar também é um importante ponto de apoio para o gérmen das lutas da classe trabalhadora e dos partidos comunistas do mundo para acertarem as contas com as burguesias, internas ou imperialistas, em seus países.

No período recente, vimos no Brasil que o conjunto do movimento golpista tinha como objetivo derrotar qualquer desobediência brasileira ao imperialismo capitaneado pelos EUA e o bloco do ocidente europeu, combinando em sua atuação uma agenda de devastação social e extermínio da classe trabalhadora. Apoiados pelo imperialismo, os golpistas que ganharam a presidência nas figuras de Temer e Bolsonaro, destruíram a previdência social, as poucas leis do trabalho, e colocaram em marcha um movimento que poderia levar o Brasil a um permanente Estado de exceção fascista.

Não temos dúvida: não fosse a luta dos estudantes, da juventude e dos trabalhadores, as classes dominantes e o imperialismo poderiam ter acabado com todas as liberdades democráticas, fechado a UNE e criminalizado completamente a luta política, exterminando a esquerda nacional. É possível também que mesmo as derrotas que tivemos fossem piores, uma vez que também foram impostas derrotas aos golpistas, como a derrota da reforma da previdência de Temer e do Future-se. O projeto dos fascistas levou nosso país às mãos de um governo que militou pela morte de centenas de milhares de brasileiros, além de concretizar a asfixia e desvalorização da educação pública (fato comprovado pelo decréscimo de número de inscritos no ENEM e a queda das matrículas nas universidades). 

Não é menos importante este fato! O projeto do fascismo para nosso país prescinde de uma mão de obra qualificada formada em universidades de ponta. Para as grandes empresas, o ideal são trabalhadores funcionais formados em cursos rápidos de pouca reflexão, que passem longe da formação crítica e apenas qualifiquem o trabalhador para cada vez mais simples trabalhos.

E foi após intensa luta política e social, que apesar de várias derrotas também acumulou força desde 2015, conseguimos impor uma derrota ao fascismo e ao imperialismo elegendo Lula no pleito do ano passado. No entanto, enganam-se aqueles que asseguram o fim da escalada fascista pela vitória eleitoral e manutenção do governo petista. Não nos enganemos! Para liquidar a ameaça fascista, é preciso caminhar para o socialismo, romper os laços de dependência e subordinação econômica do país, prender suas lideranças, desmantelar o núcleo fascista das forças armadas e expulsar a corja burguesa do Brasil!

A vitória contra o golpismo sete anos depois da derrubada de Dilma, apesar de simbólica não basta! Precisamos reconstruir a indústria e a economia nacionais, reposicionar nosso país no concerto das nações e dar passos decididos em direção a uma democracia substantiva, que abra caminho para o socialismo.

O professor Florestan Fernandes afirmava há muito que o Brasil vive uma autocracia, uma forma política que tem muito pouco ou nada de democrática. Chegamos ao capitalismo em meio à transformação imperialista do mundo, mas a burguesia brasileira jamais assumiu um papel progressista na história do país. O produto disso foi que nossa transformação capitalista não se consolidou democraticamente, isto é, não foram as massas escravizadas e operárias que levaram o Brasil à república e ao capitalismo de direção burguesa. A transformação burguesa foi feita “por cima”, pelas camadas dominantes arcaicas, combinadas e associadas ao imperialismo. Essa situação formou as instituições políticas mais importantes, que concentram grande poder até hoje no país: as Forças Armadas e o judiciário, que perpetuam a cultura de criminalização da pobreza e de todas as lutas sociais, agem com truculência contra as camadas populares, o terrorismo econômico, o racismo, entre outras.

Como podemos chamar de democrático um país que não garante a inviolabilidade do lar, onde batalhões da polícia carregam caveiras em seus símbolos e torturam e assassinam famílias inteiras no calar da noite? Onde a polícia rodoviária federal tortura e mata uma pessoa negra em uma câmara de gás? Como é democrático um país que promete em sua constituição direitos, mas só as elites brancas acessam a totalidade destes direitos, com liberdade de descumprir todas as outras leis?

Nossas tarefas são claras: a juventude precisa acabar com o regime de terror das elites. No que se refere às lutas imediatas, é preciso ter claro os limites estratégicos do governo petista. Trata-se de um governo de frente ampla, feito para diluir o bolsonarismo nas vias eleitorais, mas que acredita ser possível através desta coalizão também diluí-lo na sociedade. 

Se de um lado não podemos esperar que o governo conduza a luta contra o fascismo até suas consequências mais profundas, não podemos enquadrá-lo no campo adversário ou nutrir contra ele posturas sectárias. Lula é o governo que fomos capazes de eleger e devemos lutar para protegê-lo do imperialismo, do fascismo e da predação das elites nacionais, na mesma medida em que precisamos nos organizar e conquistar avanços.

Todo o movimento popular precisa ter clareza que o governo pode ser um importante aliado, mas não pode esperar deste a direção das nossas lutas. Se queremos uma Universidade Popular, precisamos construir na sociedade caldo de luta suficiente para que se amplie o investimento público na educação e na ciência. É preciso avançar na luta contra os parasitas privados da educação, para que a universidade produza conhecimento voltado a resolver os principais problemas do nosso povo e que tenha sua autonomia protegida e aprofundada. 

É preciso que nós universitários, em grande maioria, estejamos decididos a contribuir com o nosso povo e não com as elites ou em busca de enriquecimento próprio, e se isso ainda não é realidade, temos clareza também que há uma tarefa dupla a ser realizada: construir essa consciência dentro da universidade, mas também organizar o povo para que ocupe e demande dos espaços acadêmicos que ele financia. Universitários sozinhos não resolverão os problemas da sociedade, mas como instituições chave da sociedade, as universidades podem e devem contribuir com a melhoria das condições de vida, organização e consciência de todo nosso povo trabalhador.

E nada disso depende puramente do governo. São necessárias reformas que aprofundem e ampliem o poder do SUS, reformem as Forças Armadas, que concretizem uma verdadeira reforma agrária, dentre outras tantas reformas essenciais para a vida do povo brasileiro. Estes devem ser importantes caminhos trilhados para empurrarmos o governo contra as elites e abrirmos caminho para o socialismo.

Não nos enganemos! Impusemos uma importante derrota ao Bolsonaro nas urnas e o resultado da massificada e mobilizada campanha contribuiu muito para pressionar o STF e torná-lo inelegível por 8 anos. Contudo, a força social do fascismo e do imperialismo no Brasil segue muito viva e sabotando por dentro e por fora do governo e da legalidade. Cabe a nós seguirmos organizando a juventude e os estudantes para enfrentar os de cima e construir o caminho para o socialismo em nossa terra – única alternativa para verdadeira paz e democracia.

Por isso, defendemos:

• Abaixo a escalada da guerra da OTAN, pela paz e o fim das ameaças da Aliança contra a paz global.
• Pela desdolarização do Brasil e das nossas relações comerciais. Abaixo o terrorismo do dólar americano!
• Em defesa do governo Lula, contra a agressão fascista e imperialista!
• Pelo fim do limite de investimento público mesmo do calabouço fiscal – abaixo o terrorismo econômico dos banqueiros!
• Pela queda imediata da taxa de juros e o fim da assim chamada “autonomia” do Banco Central!
• Pela nacionalização dos preços dos combustíveis, e pela retomada pública do investimento na Petrobrás!
• Por uma reforma tributária progressiva: menos imposto para o pobre, mais imposto ao rico e às empresas! Taxação das grandes fortunas e dos lucros e dividendos do grande capital! 
• Pela demarcação e titulação das terras indígenas, comunidades quilombolas e o fim da violência contra as comunidades tradicionais e pobres!
• Por um novo código trabalhista! Redução de jornada, proteção, previdência e liberdade sindical!
• Pela revogação das contrarreformas trabalhista e da previdência.
• Pela prisão de todos os militares que se envolveram com atividades golpistas ou de intimidação dos poderes constituídos nos últimos anos. Prisão para Heleno, Vilas Boas, Etchegoyen, Mourão, Bolsonaro e os demais!
• Reforma militar já! Pela liquidação do artigo 142 da constituição federal, desmilitarização das polícias, reorganização da política de formação dos militares – ampliação e efetivação do controle social e comunitário das polícias.
• Pela legalização do aborto – pela liberdade de planejamento familiar e independência da mulher!
• Reforma urbana e passe livre já! Pelo direito a usufruir da cidade!
• Abaixo a livre circulação de armamento! Pelo uso dos instrumentos de inteligência do Estado para o combate ao fascismo e ao nazismo que aproximam os jovens do crime e à violência.
• Pelo investimento nas agências de fomento e federações de cultura, em defesa do meio passe e pelo retorno dos festivais universitários.
• Contra a criminalização dos movimentos populares e das lideranças populares!
• Contra a criminalização da cultura popular!
• Contra o genocídio da população negra – abaixo a guerra às drogas!
• Contra o garimpo e a grilagem! Pela demarcação de terras indígenas já!
• Em defesa da soberania nacional sobre a Amazônia, para o desenvolvimento tecnológico e preservação da região!
  

Educação é direito, abaixo as contrarreformas das elites!

Nos governos petistas a ampliação das vagas e investimento público e permanência e nas universidades como um todo coexistiram com a grande expansão dos monopólios privados da educação como Kroton-Anhanguera e o aumento da participação das empresas privadas no ensino público e apropriação do conhecimento produzido.

Mas desde 2015, a luta pela educação – assim como a dos demais setores da sociedade – viu-se em posição de forte defensiva. O golpismo e a agenda imperialista impuseram-se sobre as formas de organização da educação básica e superior, causando danos que ainda não deram sinais de reversão substantiva. 

Como primeira ação do governo golpista de Michel Temer, a Contrarreforma do Ensino Médio enviada por medida provisória, esvaziou o currículo desta etapa da educação básica, alterando o Fundeb para promover a destinação de recursos públicos para o setor privado. 

A “reforma” é uma violência contra os e as estudantes filhos da classe trabalhadora, que estão tendo seu direito a uma educação completa retirado, haja vista a segregação do conhecimento em itinerários formativos e a exclusão de grande parte das disciplinas historicamente construídas. O Novo Ensino Médio – que nada tem de novidade – não permite futuros a juventude brasileira e já vem mostrando seus enormes problemas nos dois primeiros anos de implementação. Não se trata, entretanto, de um problema simples de aplicação, mas de um problema de concepção de educação e por isso, não são “ajustes”, “emendas” ou “reformas” que resolverão o problema do Ensino Médio. Por isso, a única solução, é a REVOGAÇÃO imediata da Contrarreforma do Ensino Médio. Defender essa bandeira, não é apenas apoiar a luta de docentes e estudantes secundaristas, mas também defender que a juventude tenha condições de ingressar nas universidades públicas, tenha acesso à ciência e à educação com qualidade e dignidade. Por isso, é também papel do movimento estudantil universitário lutar pela defesa e melhoria da educação básica brasileira.

Outro aspecto importante da disputa ideológica do ensino foram os convênios firmados entre o MEC e o Ministério da Defesa, em especial o projeto de escolas cívico-militares e a ampliação da presença do exército em ambientes escolares. Tais medidas diminuem drasticamente as liberdades políticas do ambiente escolar, aprofundam a ideologia da tutela militar sobre o poder civil, e seguem servindo de cabide de empregos para profissionais que não foram educados por valores democráticos ou pedagógicos para trabalhar com a educação. No grande número das vezes, as escolas cívico-militares têm sido antros de repressão a importantes discussões políticas e científicas, além de organizarem-se como verdadeiros laboratórios para ideologias mercantilizadoras e chauvinistas no seio de nossa juventude.

Os interesses do capital e do imperialismo sobre nossa educação vão muito além da mera acumulação de capital através do mercado de diplomas, cursinhos, materiais didáticos e instituições pagas. A educação é um campo de disputas estratégico, no sentido da construção dos consensos políticos, da formação  ideológica e da disputa política da sociedade – para além das instituições de ensino superior serem o local privilegiado para a produção de ciência e a produção de quadros dirigentes para o todo da sociedade. 

Nesse sentido, não devemos desvincular a luta pelo direito à educação, por sua ampliação, popularização e democratização, da disputa de seu conteúdo político e ideológico, libertador e científico. Dentre o conjunto de agressões da ofensiva golpista das elites sobre a educação, destacam-se a contrarreforma do ensino médio, a política de estrangulamento do MEC e do orçamento das instituições públicas. No compasso destes ataques, desde o último Congresso da UNE uma série de contrarreformas universitárias foram apresentadas, com especial ênfase ao projeto Future-se, que previa a gradual privatização da gestão universitária, o fim da autonomia e a agudização da privatização da educação. Este projeto, após amplas manifestações, foi arquivado. Esta importante conquista se deu pela força do movimento estudantil e das comunidades universitárias.

Em meio à pandemia, também se aprofundaram as incursões dos métodos de educação à distância ou ensino remoto no conjunto da educação. A proliferação de cursos superiores à distância não se iniciou durante a pandemia, mas ganhou nela um importante impulso, tomando cada vez mais espaço do ensino presencial e empobrecendo o ensino em diversas dimensões. Denunciamos isso durante a pandemia, mas as condições impostas pelo vírus forçaram as universidades à aderir ao ensino remoto emergencial, servindo de laboratório e disputa social pelo EAD.

Vivemos uma janela histórica importante: o golpismo e as classes dominantes não conseguiram destruir a universidade pública. Atualmente, há melhores condições de luta para disputar essas instituições, especialmente no aspecto orçamentário. As universidades, no atual governo, são respeitadas. Sendo assim, é preciso aprofundar e levar às raízes os verdadeiros problemas da educação, da ciência e da universidade brasileira. Precisamos fortalecer as lutas que apontem para a construção de uma Universidade Popular. 

No entanto, a falta de clareza estratégica dos governos petistas, e a crença de que é possível construir o livre desenvolvimento e avanço social dentro do capitalismo fazem com que o conteúdo das universidades seja dirigido pela burguesia. Não é coincidência que o ministro da educação, Camilo Santana seja defensor da educação tecnocrática petista e pedetista do Ceará, e tenha grandes vínculos com movimentos como o “todos pela educação” que congregaram o itaú, lehmann e outros representantes das classes dominantes. Ou ainda que o primeiro ciclo de governos petistas tenha avançado a passos largos as parcerias público privadas e a privatização do conhecimento produzido via fundações de apoio.

Não basta a UNE defender uma reforma universitária ou da educação sem conteúdo substantivo, ou abstrato. Precisamos urgentemente de uma mobilização universitária organizada e dirigida pelas entidades estudantis, para ligar as lutas do povo diretamente com os laboratórios, as disciplinas, os campi, e as comunidades acadêmicas. Precisamos construir na sociedade o sentido de valorização e de apropriação popular do espaço da universidade – ampliando sua importância para as classes populares, oferecendo perspectivas de renda, de emprego, e de futuro. Não podemos permitir que a UNE defenda o empreendedorismo, as empresas juniores, o rebaixamento político e estratégico desse campo da vida social que é tão caro ao povo trabalhador brasileiro e que precisa se transformar numa trincheira contra os interesses rentistas, imperialistas e parasitas que operam no país.

Os ataques às universidades seguem, apesar de não terem sido resolvidos no âmbito federal, as estaduais dos governos aliados a Bolsonaro são as que mais sofrem neste momento. Os fascistas estão aproveitando cada trincheira que possuem, e restaram, buscando destruir a educação e entregar tudo que ela produz para os bancos, burguesia brasileira e até empresas estadunidenses, como é permitido na nova política de inovação da USP. Continua aprofundando-se em importantes espaços da sociedade a exploração e dominação que geram periodicamente crises e “reformas” na estrutura social e econômica, que precisando fascismo para se consolidar. Não é hora de se contentar ou retirar da luta!

Para realmente avançarmos, é preciso tomar o problema da educação e da universidade pela raiz. Queremos uma universidade que enfrente a desigualdade, o problema da industrialização e que seja um instrumento estratégico na luta do povo brasileiro, contra a agressão imperialista, as imposições dos monopólios e do latifúndio. É hora de sair da defensiva e partir para a ampliação dessa importante trincheira de lutas!

Nossos princípios:

• Educação não é mercadoria – Abaixo a simplificação e o sucateamento da educação pública! Pelo fim consequente do FIES, pela estatização das universidades privadas, comunitárias e filantrópicas que vivem de dinheiro público!
• Educação é direito – Abaixo a instrumentalização empresarial da educação! Educação é para formar humanamente, de forma crítica e consciente!
• Educação é cultura, lazer, ciência e arte – abaixo a simplificação da educação como preparação para o mercado do trabalho!
• Educação para o humanismo e para a liberdade – pela valorização das ciências humanas e naturais como parte da formação integral!
• Abaixo a militarização das escolas e universidades – lugar de militar é no quartel!
• Em defesa da universidade pública, gratuita, laica, estatal e de qualidade!
• Por uma Universidade Popular – Ensino universitário como direito de todos! Pela disputa do sentido da universidade – produzir ciência, cultura e arte para resolver os principais problemas nacionais! Por uma universidade que seja uma trincheira das principais lutas do povo brasileiro em direção ao socialismo! Por democracia e autonomia no governo das escolas e universidades!
• Abaixo a ideologia do empreendedorismo nas escolas e universidades!
• Em defesa das cotas raciais e sociais!
• Pelo fim do vestibular! Todas e todos devem ter o direito de acessar o conhecimento!

Nossas bandeiras de luta:

• Revogação completa do Novo Ensino Médio – Educação com qualidade exige políticas de permanência, currículos humanistas e ofertas integrais das ciências naturais, humanas, educação física e demais componentes.
• Pelo ingresso universal no ensino superior! 
• Por uma política de permanência substantiva – deve ser direito de todo estudante poder estudar e produzir ciência com tempo, lazer, vida política e universitária em geral!
• Por uma ciência que contribua para resolver os problemas do povo brasileiro e não aqueles ditados pelo mercado!
• Por uma extensão universitária concreta e substantiva, que articule o conhecimento popular, o valorize e capacite as universidades para serem polos de fermentação científica, cultural e artística de todo o povo.
• Pelo fim do empresariamento da educação – recurso público para ciência pública! Abaixo o parasitismo dos monopólios na educação brasileira!
• Pela gestão democrática das universidades e escolas! Abaixo as listas tríplices, pela regulamentação dos artigos 207 e 208 da constituição federal no sentido de garantir a democracia das comunidades universitárias.
• Por uma nova regulação das “verbas de descentralização”! Abaixo as fundações de amparo que vivem do empresariamento dos equipamentos e do funcionalismo público para indústrias e companhias privadas! Recurso público é para desenvolvimento público!
• Abaixo o empreendedorismo como parte de um novo “quadripé” universitário! Educação é direito e deve servir ao povo trabalhador, não deve ser muleta para o capital privado!
• O debate para uma reforma universitária deve ser instruído por uma ampla discussão nas universidades, escolas, junto dos movimentos sociais para possuir um conteúdo verdadeiramente popular, estratégico, e que apoie as lutas mais profundas do povo brasileiro em direção ao socialismo – não pode ser uma bandeira vazia ou palavra-de-ordem que abrigue posições pró-empresariamento no seio da educação brasileira.
• Pela ampliação e garantia da defesa das cotas raciais, socioeconômicas e para a população trans!
• Pela construção de instrumentos de acolhimento e referência para pessoas não-brancas dentro das universidades!
• Por currículos antirracistas e cotas para professores negros e indígenas!
• Pela ampliação dos Restaurantes Universitários e moradias estudantis!
• Luta contra a EBSERH!
• Contra o EaD e disciplinas híbridas! É preciso combater a precarização do trabalho docente e a simplificação que empobrece a formação universitária!

Rearticular o movimento estudantil como força viva da juventude brasileira!

A União Nacional dos Estudantes tem uma história de vínculo fundamental com as lutas do povo brasileiro. Desde 1937, a UNE participou das principais lutas do nosso povo e sofreu junto a ele, suas mais difíceis provações. Ter em nosso país uma entidade do tamanho da UNE, com a força que tem (e que ainda pode ser mais!), é um patrimônio de valor incalculável para o povo e a juventude brasileira. A UNE é a maior entidade estudantil da América Latina e cumpre um papel fundamental nas lutas populares em direção à verdadeira libertação e independência nacional, rumo ao socialismo.

No entanto, a UNE não é um partido, não é um fórum, e não é um instrumento de Estado. A União Nacional dos Estudantes é uma entidade estudantil, assim como um sindicato estudantil, e os Centro Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos, um DCE ou uma UEE. Por princípio, as entidades representativas dos setores do movimento do nosso povo e da nossa classe precisam ser, por definição, representantes dos interesses de suas categorias. No caso da UNE, dos estudantes. Uma boa entidade não é aquela que existe em função do crescimento e do desenvolvimento de um ou outro partido, e sim aquela que leva os estudantes à luta, auxiliando no entendimento destes enquanto parte do povo brasileiro, ajudando-os a levar adiante seus interesses e a elevar sua consciência. A presença de organizações políticas, partidos, tendências, grupos ideológicos e jornais, é um sinal de amadurecimento do ME, de que os estudantes buscam pensar em sua luta para além da realidade imediata e transitória. Ainda, ligam essa condição com as grandes questões nacionais e sociais do país. Apesar disso, a presença das organizações não pode confundir os estudantes sobre a finalidade e as formas de organização de suas entidades. 

Para serem possíveis vitórias profundas na vida social do país, é necessário que todo o povo esteja em luta! Nos últimos anos os estudantes têm assumido importante protagonismo, como exemplo na resistência. No entanto, as decisões e organização estudantil seguem reféns de acordos de cúpula, práticas de aparelhamento das entidades e demais ações antidemocráticas. A divulgação dos regimentos, a convocação dos conselhos intermediários da UNE, o processo eleitoral, a corrida pelas fraudes em universidades sem movimento, o credenciamento, as negociações sobre inscrições, tudo é atravessado pelo controle partidário e pela disputa fratricida entre posições que prejudicam a imagem da entidade nas universidades e que afasta os estudantes da vida democrática do ME.

Se existe alguma tarefa da UNE que está acima das outras, é justamente a tarefa de dar o exemplo de democracia, de mobilização, de vinculação de uma entidade com suas bases para que sua força fosse replicada e multiplicada a partir das entidades de base e gerais. Para que a UNE sejamos nós, nossa força e a nossa voz, ela precisa abrigar com transparência e respeito a pluralidade do movimento estudantil e combater as práticas de acordos entre cúpulas, práticas de aparelhamento e de destruição da participação dos estudantes em seu processo de construção. Hoje, neste Congresso, um estudante que não é organizado em alguma juventude ou partido político não tem qualquer condição de participar dos fóruns de discussão e de deliberação com qualidade, e nem mesmo vai conseguir expressar com qualidade para sua universidade o peso e a dimensão das discussões feitas neste Congresso. Mais do que isso: é possível que sem partidos aliados, este estudante não consiga sequer credenciar-se como representante de sua universidade após a eleição na base. O espaço de credenciamento se tornou um palanque para que as próprias organizações meçam forças, sem possibilitar que haja grandes inflexões no debate e na força material que os debates possam fundar nas bases do movimento. O CONUNE torna-se um evento importante, mas suas deliberações políticas e linha acabam no credenciamento, onde cada campo soma seus crachás e comemora a vitória.

Para avançar na organização dos estudantes, é necessário superar as discussões em forma de brigas de torcida. Os espaços de discussão do CONUNE não podem tolerar implosões com baterias, esvaziamentos propositais ou boicotes de estrutura. A lógica que tem regrado a vida da entidade é a de um fórum de partidos e organizações, que fatiam o funcionamento da entidade, seus recursos, e se contentam com uma direção política que é a expressão mais frouxa e amorfa de posições rebaixadas e até mesmo de direita que circulam no movimento estudantil.

A UNE precisa ser uma mola propulsora da luta estudantil, um polo organizador, que precisa ter uma direção que expresse não só a posição da maioria dos estudantes que lutam no Brasil, mas que os leve adiante, ligando nossas lutas enquanto estudantes com todas as lutas justas do povo brasileiro. Será que hoje o CONUNE, com seus mais de 5500 delegados representa com qualidade a mobilização real dos estudantes e suas posições políticas? Ou os grandes partidos que hoje dirigem a UNE, à exemplo da UJS  estão se tornando especialistas em falsificar eleições, enganar os estudantes e ter o menor trabalho possível nos processos eleitorais? É preciso que os estudantes que assinam atas de eleição, tem seus atestados cadastrados em chapas e “representam” os estudantes de suas universidades realmente tenham reconhecimento de suas bases e trabalho real!

Estudante independente, não dê seu atestado de matrícula para eleições e processos que você não conhece nem acompanha! Exija direito de voto e voz em todos os processos!

Não podemos mais aceitar uma UNE como aparelho político do campo majoritário, que mal coordena a luta na maior parte das universidades brasileiras. Décadas de aparelhamento, mandonismo e agressão à democracia corroem nossa entidade e a afastam da seiva que a sustenta, fazendo com que tenha sentido em existir: a massa dos estudantes brasileiros. Precisamos de uma UNE que esteja à frente das principais lutas, que tenha agilidade para acompanhar cada processo político de interesse dos estudantes, e que caminhe ao lado do conjunto das entidades e do movimento estudantil em geral, para a conquista vitórias substantivas para nosso povo e para os estudantes brasileiros. 

Nossos princípios:

• Por um movimento estudantil democrático e lastreado nas bases!
• Em defesa da União Nacional dos Estudantes e das entidades estudantis democraticamente constituídas!
• Por uma universidade popular – por um movimento estudantil que tenha consciência da importância estratégica da universidade na transformação da sociedade e que lute no sentido de vincular a luta por uma universidade do povo e para o povo com a luta pelo socialismo!
• Abaixo o aparelhamento das entidades e o patriotismo partidário – pela democratização do CONUNE e por um congresso que verdadeiramente debata o futuro do movimento estudantil.
• Abaixo as intervenções golpistas nas universidades e institutos federais! Em defesa da democracia e autonomia universitária!
• Pela livre participação e poder decisório dos estudantes independentes e organizados dentro do movimento estudantil
• Independência à reitorias e governos

Bandeiras de Luta

• Pela exigência de atestados de matrícula e assinaturas nas listas de inscrição de chapas e credenciamentos em todos os processos democráticos estudantis – Abaixo a fraude e o vale-tudo na disputa da democracia universitária!
• Pela reconstrução do movimento estudantil em bases democráticas, com horizonte estratégico em disputa por uma universidade popular
• Pela construção aberta das chapas aos congressos e processos eleitorais locais – abaixo o aparelhamento político e as negociatas cupulistas no movimento estudantil!
• Abaixo as fraudes de C10 e C3, pela ampliação das mesas de credenciamento e os poderes de recurso às entidades gerais. Pela democratização da CNECO contra o garroteamento da democracia da UNE.
• Pelo direito ao voto de todos e todas nas chapas e decisões das entidades estudantis
• Pela convocação semestral de CONEBs e dos fóruns intermediários da UNE! Para reconstruir é preciso mobilizar e fomentar a discussão desde a base do ME.
• Pelo retorno dos seminários de gestão da UNE e por ampla participação!

A Juventude Comunista Avançando constrói a UNE desde sua fundação, ainda quando parte do antigo grupo de jovens do Partido Comunista – Seção Brasileira da Internacional, em 1937. A JCA é uma escola de quadros comunistas construída pelo Polo Comunista Luiz Carlos Prestes, que pretende formar jovens na luta de massas e na formação política para apoiar a formação de um bloco histórico de caráter proletário e popular antilatifundiário, antimonopolista e antiimperialista, que abra caminho para o socialismo no Brasil. Lute conosco!

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