Combater o divisionismo na UDESC e avançar contra o fascismo!
As eleições do DCE e a situação do ME
Nos dias 22 e 23 de maio, aconteceram as eleições do DCE Antonieta de Barros da UDESC, processo disputado por duas chapas: a chapa 1 – Por uma UDESC Popular, composta por membros de coletivos da UDESC e por militantes da JCA, e a chapa 2 – Calor da Rua, encabeçada pelo movimento Correnteza junto a alguns outros estudantes, chapa de continuidade da última gestão, sendo esta eleita com 863 votos, contra 548 votos da concorrente. Contribuímos neste processo construíndo a chapa 1 por meio do CLUP, o Coletivo de Luta por uma UDESC Popular, que fez os chamados de formação de chapa, junto de alguns membros de outros coletivos, como da SAGRAI (coletivo negro e indígena da UDESC), da TRAMA (coletiva trans do CEART) e do Coletivo de Mães.
Vivemos esse período eleitoral em uma realidade de um ME estagnado e esmorecido, cenário que enfrentamos muito pelas dificuldades históricas do ME da UDESC, que se encontra num estágio embrionário de desenvolvimento e sempre enfrentou duros ataques à universidade, já que se encontra em um estado no qual sempre se destacou uma política anti-povo. Agora, as dificuldades do ME da UDESC se acentuam ainda mais pela força do fascismo em nosso estado, tendo o governador Jorginho Mello como seu maior representante. A ofensiva fascista em Santa Catarina atua na retirada de direitos do povo, ao mesmo tempo que utiliza das mais requintadas formas de violência como garantia de enfraquecimento dos movimentos populares, sindicais e estudantis, visando ao seu extermínio, para que não haja luta que impeça a consolidação de toda a agenda fascista, pautada pela manutenção de grandes taxas de lucros para as elites. Na área da educação superior, o principal ataque que sofremos foi a aprovação do Projeto Universidade Gratuita, que coloca em prática o desmonte da educação pública estadual, permitindo que estudantes tenham acesso facilitado ao ensino privado em detrimento da UDESC, fortalecendo os monopólios da educação.
É nesse duro cenário que o Movimento Estudantil da UDESC busca travar sua luta. O inimigo entre as diferentes forças que constroem e disputam o ME organizado da UDESC é comum: o fascismo dentro do estado de Santa Catarina e os ataques orquestrados por ele à nossa universidade. É contra esse inimigo que devemos direcionar as forças da nossa luta. Foi também pensando nessa conjuntura que avaliamos que a necessidade do ME da UDESC era que essa eleição para DCE fosse construída com o máximo de unidade entre as lideranças de esquerda atuantes na nossa universidade. Então, propusemos e construímos em nossas bases, junto da avaliação de estudantes independentes que percebem a conjuntura acirrada que vivemos e a necessidade de unir forças contra essas ofensivas, que haveria de existir apenas uma chapa ao DCE, unindo os integrantes e os grupos políticos que depois vieram a formar a chapa 1 e a chapa 2 que concorreram ao processo, e quaisquer estudantes ou forças políticas comprometidas com o combate ao fascismo e a construção de uma UDESC de caráter popular.
Mesmo entendendo a importância da unidade contra esse inimigo comum, responsável maior pelo combate e desarticulação da luta popular, entendemos também que uma parcela do esmorecimento que enfrentamos no ME nesse último período é de responsabilidade de erros da antiga gestão, que era formada por diferentes organizações (muitas que abandonaram sua construção) e hegemonizada pelo Movimento Correnteza. Em nossa avaliação, a gestão 2023-2024 do DCE UDESC promoveu um aparelhamento da entidade geral, isto é, transformou o DCE em um braço de seu próprio partido (a Unidade Popular – UP, vinculado ao PCR e à UJR), promovendo apenas o que era de interesse para sua autoconstrução e de seus outros movimentos, como o Olga Benário e o MLB, e podando a ampla e livre participação estudantil, o que também dificultou a tarefa de manter uma gestão ativa no dia a dia da universidade. Em vista disso, a construção de uma chapa em unidade estava condicionada à realização de uma autocrítica por parte do Movimento Correnteza, que esperávamos reconhecer que a democracia do Movimento Estudantil é um pilar fundamental a ser preservado, e que somente assim conseguiríamos avançar à superação dos problemas que enfrentamos na UDESC e fortalecer nossa luta, mudando assim sua postura e política para o que viria a ser uma futura gestão de DCE.
Infelizmente, a postura do Movimento Correnteza se manteve com preocupação exclusiva na autoconstrução de seu próprio partido, rejeitando a possibilidade de autocrítica, minorando a importância da unidade e não dando continuidade a qualquer diálogo conosco. Práticas como estas refletem elementos motivadores da ruptura que aconteceu ao fim da gestão de 2021-2022, Araponga, do DCE Antonieta de Barros. Esta gestão havia sido construída a partir de uma grande aliança proposta e encabeçada por JCA, UJC, Alicerce, Brigadas Populares e o próprio Correnteza junto de diversas pessoas independentes, acumulando todas as forças combativas para colocar a entidade nos trilhos em que fora refundada. No processo de fim dessa gestão e novo período eleitoral, fomos isolados pelo Correnteza e pela UJC, que não apresentavam discordâncias significativas conosco, mas sim apenas visavam, com esse gesto, a disputar a nova eleição a fim de utilizar da entidade para promover suas organizações e dividir o movimento de forma inconsequente. Como resultado, vimos uma gestão seguinte esvaziada e que não dirigiu as lutas do movimento estudantil da UDESC, comprovando o problema de políticas divisionistas e aparelhistas, principalmente em uma base tão pouco desenvolvida na luta organizada e tão inconstante.
Em vista disso, entendendo que as eleições para a entidade geral são momento privilegiado para debater política com um maior número de estudantes, demos seguimento à construção do que viria a ser a Chapa 1 – Por uma UDESC Popular. Nosso objetivo era debater quais eram (e são) as dificuldades do ME e como poderíamos superá-las, incluindo – por óbvio – as críticas já elencadas à ausência da gestão anterior à frente da entidade geral. Nesse processo, de pronto notamos a importância da articulação com os coletivos que tiveram um papel muito importante na conjuntura recente, organizando a luta por diversas pautas centrais. Por isso, para além de priorizar a construção de uma chapa a partir dos acúmulos do Coletivo de Luta por uma UDESC Popular, achamos essencial o envolvimento de membros de outros coletivos, entendendo a importância de levar suas pautas para a entidade geral e também de unir as diferentes lutas que foram travadas na universidade pensando em uma atuação conjunta, debatendo um projeto para a UDESC que abranja as necessidades de todo o corpo estudantil vinculadas a uma estratégia política geral para nossa sociedade. Isso tudo construído com forte participação e proposição das pessoas independentes, dando a tônica, desde a chapa, do que é nossa concepção de construção da entidade.
Com uma composição bastante reduzida, disputamos esse processo sabendo das restrições objetivas que teríamos em alcançar os diferentes campi e dar alcance à nossa política. Assim, muito acima de disputar voto e massificar uma campanha pela mera vitória, pautamos nossa construção na qualificação mais profunda e propositiva dessa eleição, a fim de politizar e alavancar o ME independente do resultado que se vislumbrava. Com isso, apesar de todas as limitações objetivas e da diferença significativa de peso de campanha, ainda fomos surpreendidos com uma grande votação, que, a despeito do resultado eleitoral, evidencia a ressonância da crítica ao atual formato de direção da entidade e do movimento estudantil em nossa universidade – o que também coloca à nova gestão a necessidade de melhor calibrar sua política e sua construção a fim de realmente representar as bases estudantis, que cobram muitos aprimoramentos na ação do DCE.
Para muitos estudantes que vivem cada vez mais um processo de pauperização da vida, votar nas eleições para eleger o programa e o grupo político que vai guiar a entidade que os representa é um dos poucos momentos em que conseguem contribuir com os rumos do ME. Dessa forma, buscamos politizar o processo, apresentando nosso projeto de entidade e de universidade, que é a estratégia de luta por uma Universidade Popular. Entendemos que pensar os problemas da UDESC sem os relacionar a um projeto de universidade que a localiza como uma instituição-chave num país de capitalismo dependente é insuficiente: sem uma leitura profunda sobre a nossa universidade não vamos conseguir superar as lutas imediatas ou lutar por uma outra universidade, que de fato atue para garantir os interesses da nossa gente. Queremos uma universidade do povo, que seja construída pelo povo e atue para o povo, vertendo sua produção de ciência, tecnologia, cultura e arte para resolver os problemas do país e sanar as principais necessidades e anseios populares, indo além de questões imediatas de acesso e permanência.
Sim, devemos sempre lutar por melhores condições de acesso e permanência, para que também parcelas historicamente excluídas do ensino superior público possam completar sua formação e conquistar condições dignas de vida, mas não queremos que essas populações acessem a universidade somente para produzir conhecimento para as elites, como vem acontecendo desde a fundação da universidade. É esta elite que é responsável pelas ofensivas privatistas contra a educação pública a nível nacional e que visa a desmantelar qualquer articulação popular contra seu projeto, atacando entidades e sindicatos que mobilizam a população contra esses retrocessos.
Para isso, também precisamos pensar na política de construção das nossas entidades, debate que fizemos durante essas eleições ao apresentar nosso projeto de DCE, que deve ser independente da reitoria e do governo, mas também dos partidos e das organizações. Acreditamos na importância da presença de partidos e organizações nas entidades e nos movimentos políticos justamente por estarem pensando a universidade num contexto mais amplo, levando em consideração questões que extrapolam os muros da universidade, buscando dirigir o movimento com uma política mais totalizante. Entretanto, os partidos precisam respeitar a democracia das entidades e do movimento e alavancar a ampla e livre participação estudantil, não se restringindo a pessoas que são ou virão a compor as fileiras das organizações. A construção das pautas do movimento estudantil não está separada da forma como construímos o movimento e, por consequência, das entidades representativas. Por isso, sempre apontamos nas panfletagens e passagens em sala que é necessário olhar para a construção da entidade no último período, em que vimos um desrespeito à sua democracia pela política aparelhista, para fazer as críticas necessárias e também para pautarmos enquanto movimento estudantil uma nova forma de construir as entidades; e que, independente do resultado da eleição, os estudantes continuassem engajados na construção de um novo DCE.
As práticas aparelhistas e a falta de unidade na construção do movimento estudantil não são questões isoladas – fazem parte de um grande processo de nacionalização de práticas nocivas no ME. A escalada golpista que enfrentamos na última década fez com o que o movimento estudantil direcionasse seus esforços para uma luta cada vez mais defensiva, baseada em chamados nacionais de enfrentamento aos ataques direcionados à educação e às liberdades democráticas mínimas. Consequentemente, as entidades de base (ou gerais ao nível de uma universidade, como DCEs) ficaram cada vez mais reféns de chamados a nível nacional, perdendo características locais e restringindo sua capacidade de convocação à luta. Com o avanço da nacionalização do movimento organizado, os partidos passaram a destinar militantes para garantir processos eleitorais, por vezes de forma artificial, que vinham acompanhados da transposição de orientações para as entidades estudantis de maneira mecânica, escanteando necessidades e demandas locais, priorizando os interesses dos partidos e podando debates mais profundos junto à base estudantil de cada universidade. Esse processo vem acontecendo como consequência de um investimento de partidos na autoconstrução de suas organizações acima da coerência e das necessidade políticas postas na realidade concreta, prática que extrapola os processos eleitorais e está enraizada na construção cotidiana do movimento.
Acompanhado do aparelhamento, temos visto cada vez mais forte o patriotismo partidário como regra das relações entre organizações no ME. As organizações, coletivos e partidos dão preferência às brigas, intrigas e disputas mesquinhas em defesa da identidade política de um ou outro grupo em detrimento da busca por unidade, da aliança generosa entre os diversos setores combativos e consequentes. Esse processo avança a custo de asfixiar a democracia do movimento e das entidades, transformando o ME e suas disputas num grande vale tudo, mesmo que isso implique em posturas sectárias e de ataque direto a setores que defendem políticas semelhantes.
As consequências da política de autoconstrução e do patriotismo partidário a nível nacional ficaram evidentes na UDESC nesta eleição com posturas desonestas e eleitoreiras, a exemplo da recorrência de uma postura fratricida, isto é, atacando e diminuindo a política de militantes que buscam uma universidade mais aberta e democrática – num movimento extremamente prejudicial e sem razão alguma de ocorrer. Vimos militantes da chapa adversária, organizados no Correnteza e demais movimentos a ele ligados, fazendo ataques pessoais, espalhando mentiras sem qualquer necessidade. Houve tentativas de nos identificar com a gestão que buscava reeleição, tentando jogar a legítima insatisfação dos estudantes com a gestão há pouco vigente para nós, e toda uma variedade de práticas rasteiras e baixas, que enfraquecem a imagem de todo o ME frente à massa dos estudantes, tornando-o uma parte da vida universitária cheia de desgastes pessoais, mentiras e situações constrangedoras.
Uma das principais tarefas de qualquer organização política séria na UDESC é construir uma tradição e uma prática de participação e de envolvimento de uma universidade muito apática e difícil de mobilizar. O que o ME ganha dando demonstrações de baixeza política, agressões pessoais e mentiras? Principalmente num cenário onde há amplo reconhecimento do avanço da política fascista, determinadas posturas que servem apenas para enfraquecer, agredir ou desmoralizar militantes que defendem políticas semelhantes em prol de um crescimento próprio só fazem enfraquecer o movimento estudantil e a esquerda revolucionária. Estas posturas podem servir momentaneamente para interesses particulares em determinadas disputas, a exemplo destas eleições, mas a longo prazo contribuem para a desarticulação do campo revolucionário em diversas bases.
Quando fazemos esses apontamentos críticos sobre o aparelhamento, o divisionismo e o patriotismo, não são ataques diretos à organização ou a seus militantes, inclusive por não serem o único setor a assim atuar no ME estadual. São críticas abertas e fraternas que entendemos que devem ser superadas no conjunto do movimento, de uma forma ou de outra. Temos objetivos comuns, e, repetimos, a forma de construir não está apartada da política a ser construída. Entretanto, observamos o quanto críticas no movimento, mesmo quando apresentadas de forma fraterna e fora de momentos de maior tensionamento das eleições, são recebidas como ataques. É sempre importante ressaltar que o ME deve ser também um espaço de crítica e autocrítica em busca de um avanço coletivo da categoria estudantil.
A universidade é um espaço de disputa do Capital justamente por ser uma instituição-chave para a produção de conhecimento, tecnologia e formação de intelectuais fundamentais para a reprodução do capitalismo. Entretanto, também é um ambiente de disputa de sentidos da produção intelectual, científica e cultural, propício para o pensamento crítico. Vivemos nas universidades um processo de transformação do caráter do ensino superior no país, como reflexo da ofensiva fascista a nível mundial. Observamos o fortalecimento de uma formação baseada na precarização e desregulamentação do trabalho, com um crescimento do ensino híbrido e da incorporação da inovação e empreendedorismo nos currículos, sendo adotados como um pilar para um quadripé universitário. Esse avanço deve ser combatido por utilizar as universidades para a construção de mecanismos de adaptação às condições de vida cada vez mais precárias, e não para a produção de conhecimento para o avanço na qualidade de vida do povo e para sua emancipação.
Isso ocorre como parte de um processo de refuncionalização das universidades, construído através de diferentes frentes: os governos limitam o orçamento dedicado às universidades e, na mesma proporção, a produção científica é direcionada para os interesses das grandes empresas, com incentivos para a manutenção de centros de pesquisa que atendam às suas demandas. A agenda de desmonte da universidade pública com o corte de investimentos poda a produção de ensino, pesquisa e extensão, mas também impacta profundamente as políticas de permanência estudantil. Paralelamente, a infiltração da iniciativa privada nas universidades acontece pela proliferação de laboratórios de pesquisa, empresas juniores e outras iniciativas que se utilizam de recursos humanos e da estrutura das universidades para beneficiar a iniciativa privada, sem que os resultados desse processo retornem para a sociedade.
Nessa esteira, as universidade têm funcionado como laboratórios das elites, onde diversos programas que seguem essa dinâmica são aplicados pelo país, sendo o programa Universidade Gratuita o seu maior representante em Santa Catarina, grande ameaça para a UDESC. O programa prevê a destinação de verbas para universidades comunitárias e privadas, ao invés do investimento na única universidade gratuita de Santa Catarina. Este programa, que é propagandeado como garantidor do acesso à educação no estado, promovido pelo governador Jorginho Mello e sendo defendido por setores da extrema direita e pela UJS – força majoritária na União Catarinense das e dos Estudantes -, define que os estudantes pagarão pelo seu estudo através do dinheiro ou do trabalho, sem nenhuma política de permanência garantida. O que se apresenta num próximo período são os ataques cada vez mais duros ao orçamento da UDESC em prol dos monopólios da educação no estado.
É importante termos como perspectiva para o próximo período o fortalecimento das entidades e o desenvolvimento do ME da UDESC. Temos tarefas históricas de construção de um Movimento Estudantil potente e comprometido com a estratégia de Universidade Popular, perpassando toda sua luta pelas pautas locais, mas também andando lado a lado com todo o povo catarinense. Está em nossas mãos a derrubada do fascismo em nosso estado. Está em nossas mãos garantir que o investimento público seja para ampliação do acesso às universidades, à educação pública, por condições dignas de permanência estudantil. Está em nossas mãos a construção de um currículo nos moldes dos interesses estudantis e populares, que nossa produção de conhecimento contribua para a resolução dos problemas mais sentidos pelo povo. A tarefa é grande, mas a história do Movimento Estudantil nos prova que é possível darmos conta na luta!
Para direcionar nossas forças a todas essas importantes tarefas, já há alguns caminhos de lutas que já estamos construindo desde as bases, nos CAs, coletivos e junto do DCE nos espaços abertos do ME:
- Por um Restaurante Universitário para cada um dos campi que sirva como política de permanência estudantil;
- Pela ampliação do sistema de cotas da UDESC, incluindo cotas trans e ampliando cotas para pessoas negras e indígenas! Rumo à democratização do acesso à universidade pública e ao fim do vestibular!
- Por maior orçamento para a UDESC! Dinheiro público para a educação pública!
Por fim, nos colocamos enquanto JCA para apoiar a construção da nossa entidade geral que é tão importante para o movimento estudantil na UDESC, independente de não fazermos parte da gestão, entendendo justamente o tamanho dos nossos desafios no próximo período.
Avançar pela massificação das lutas estudantis e pela construção de uma UDESC verdadeiramente popular!