Todo apoio à greve da educação federal: a hora é agora!

O Polo Comunista Luiz Carlos Prestes (PCLCP) declara apoio à greve da educação federal. A proposta do governo de reajuste 0 em 2024 e mais 9% divididos entre 2025 e 2026 não corresponde com as expectativas depositadas pela base social que elegeu Lula em 2022 e muito menos representa o valor social dessa categoria do serviço público federal.

Enquanto setores do funcionalismo público federal impregnados até a medula pelo bolsonarismo receberam generosos reajustes (como a PRF e a PF), os responsáveis por mais de 90% da ciência produzida no Brasil e da formação de profissionais de quadros que atendam necessidades do Estado e da iniciativa privada, têm sido enrolados pelo governo federal. A proposta de reajustar apenas benefícios e não salários, além de desrespeitar os aposentados, também aprofunda o déficit salarial (de até 50% em algumas categorias) que prejudica a qualidade da educação em instituições federais de ensino.

O processo de precarização das condições de trabalho nas instituições federais foi vertiginoso desde o golpe de 2016. O seu orçamento sofreu cortes sistemáticos a ponto de não cobrir nem os gastos básicos com a manutenção da estrutura já existente. A qualidade da pesquisa, ensino e extensão realizadas nas Universidades Públicas, e mais recentemente, nos Institutos Federais, está ameaçada. A recuperação do orçamento da educação pública federal é fundamental para que essas instituições possam seguir trabalhando em prol das necessidades do povo brasileiro e fazendo o combate efetivo ao negacionismo e obscurantismo.

A greve é econômica, justa e necessária. Não é uma greve contra Lula. O presidente, aliás, em mais de uma ocasião manifestou suas boas-vindas às pressões sindicais e de movimentos populares ao seu governo. Lula também ordenou que seus ministros se abstivessem de práticas antissindicais que prejudicassem a negociação ou violassem o direito constitucional de greve. Foi justamente a pressão da greve que fez o governo federal se mobilizar e apresentar novas propostas durante as Mesas de Carreira e, anteriormente, na Mesa Unificada. As propostas do governo serão sempre apreciadas nas assembleias das seções sindicais para que as bases se manifestem se concordam, ou não, com a proposta apresentada.

Alguns setores do movimento de esquerda estão acusando os grevistas de sabotagem contra o governo Lula. Esse argumento é uma confusão e, no limite, é falso. As greves da educação não ocorreram apenas nos governos petistas. O ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE e as entidades estudantis fizeram movimentações e greves durante os governos do golpista de Temer e do fascista Bolsonaro também. Na greve de 2015, haviam sido conquistados reajustes para 2016 e 2017. Mesmo assim, em 2016 tivemos 26 dia de greve contra o Teto dos Gastos de Temer. Em 2019 fizemos parte do movimento “Tsunami da Educação” contra os cortes de verba da educação no governo Bolsonaro, uma das maiores mobilizações da época. Em 2020, os indicativos de greve que haviam sido aprovados foram suspensos em função da pandemia. Durante a emergência global, foi proposto realizar uma “greve sanitária”. Então não é verdade que os grevistas atuais só fazem greve contra Lula.

A pauta salarial é importante, mas não é a única. A greve é econômica, mas não é corporativa, ao ser uma oportunidade para discutirmos o rumo da educação no país, defender os mínimos constitucionais para educação e saúde, questionar o “Novo Ensino Médio” privatista, colocar em evidências os problemas estruturais históricos das universidades e institutos federais.

A greve não vai prejudicar o governo ou fortalecer o bolsonarismo. O que fortalece o bolsonarismo são concessões aos militares ou ao capital financeiro. A política de apaziguamento não pode desarmar aqueles que fizeram história e venceram a eleição mais acirrada desde a redemocratização. A tentativa de golpe de 08 de janeiro demonstrou que o fascismo continua forte a atuante. O antídoto e o escudo para o governo é ter suas bases sociais fortes, atuantes e conscientes da situação política nacional.

O movimento de greve é um exercício de democracia sindical. Os sindicatos ligados ao PROIFES têm tentado barrar a greve em várias instituições, mas repetidamente estão sendo derrotados pela vontade de professores e servidores organizados. O movimento nacional está sacudindo a poeira e questionando práticas antissindicais com assembleias com formas plebiscitárias pseudo-democráticas de deliberação, que divorciam as decisões de discussões, favorecendo suas posições conservadoras. Não há dúvidas que o PROIFES é um sindicato amarelo, mais interessado em fundos do Funpresp do que em defender a categoria. Os sindicatos que se ligam ao PROIFES têm perdido seu caráter classista, se tornado associações docentes que mais parecem clubes de descontos e grêmios recreativos.

Não há motivo para se escandalizar. A greve é um direito constitucional e parte de uma cultura democrática. No nosso país, forjado numa cultura política autoritária, a greve e os sindicatos são sempre vistos como “baderna”, “vandalismo”, ou até como delito. É preciso acabar com essa percepção. A greve é parte normal de uma sociedade capitalista e sua ocorrência é inevitável em formações sociais democráticas, sendo parte da rotina de diversos países no mundo.

O PCLCP, assim, reafirma o seu apoio um engajamento firme e decidido de suas bases para a construção do movimento grevista em escala nacional. Saudamos a greve dos TAEs que já remonta ao dia 11 de março, dos professores e funcionários da educação básica, técnica e tecnológica que iniciaram sua greve no último dia 03 e agora os professores do ANDES-SN que deflagraram greve desde o dia 15 de abril. Defendemos, além das pautas já indicadas pelos servidores públicos federais:

• Lutar para estabelecer uma data-base, que ative as mesas de negociação e o reajuste inflacionário para todo serviço público federal;
• Construir comandos de greve unificados entre as diferentes categorias das IFES;
• Lutar contra as práticas antissindicais e por assembleias democráticas e regulares, contra as consultas e plebiscitos que separam a discussão das deliberações;
• Construir atos e atividades de greve unificadas entre diferentes IFES que estejam paralisadas em uma mesma cidade ou estado, onde for possível;