Presidente eleito é presidente empossado: a luta contra os bloqueios fascistas e pela soberania popular

Presidente eleito é presidente empossado: a luta contra os bloqueios fascistas e pela soberania popular

Organizar a luta pelas liberdades democráticas e os direitos do povo trabalhador!

Vencemos! Conseguimos derrotar (eleitoralmente) o Fascismo Bolsonarista!


Pela primeira vez, desde o fim da Ditadura, um Presidente candidato à reeleição é derrotado. Trata-se de uma vitória histórica com significado social e político gigante, mas uma vitória por margem muito apertada. Ganhamos com cerca de 2 milhões 140 mil votos a mais, diferença de só 1,8%, equivalente a 50,9% dos votos válidos de Lula contra 49,1 de Bolsonaro. O atual momento histórico traz embutido uma contradição real aguda: uma vitória popular gigantesca e uma “quase derrota” que provocaria uma tragédia nacional sem precedentes.


O Fascismo Bolsonarista mostrou-se muito forte. Subestimá-lo foi o maior erro do campo popular e democrático nos últimos anos. É necessário estudar o atual ascenso internacional do Fascismo na época atual de crise estrutural do capital e, em particular, os Movimentos Golpistas e a nova onda de crescimento do Fascismo nos países capitalistas dependentes na América Latina, dentre os quais o Brasil tornou-se um “tipo extremo”. Só assim conseguiremos dimensionar o imenso desafio histórico com que nos defrontamos e o tamanho das nossas tarefas.


A situação imediata, pós-eleitoral, é marcada pela mobilização de hordas Bolso-fascistas para promover a obstrução das rodovias. Os agentes mais visíveis destas mobilizações – que não têm nada de espontâneas – são caminhoneiros que sequer contam com apoio de seus Sindicatos. São financiadas e organizadas pelo banditismo de setores da burguesia em diversas regiões do país, especialmente por empresários do transporte, como o catarinense Emílio Dalçoquio, já investigado por prática de lockout em 2018. Este Movimento foi previamente planejado, obedece a comando central do Estado-Maior Golpista, em conluio com a Polícia Rodoviária Federal (PRF); aliás, não restrito a este episódio, conforme mostrou o jornalista Lauro Jardim, que reportou reunião na madrugada de 19/10 do núcleo duro da campanha de Bolsonaro (PL) com seus comandantes (Cf. Jornal: Operação da PRF foi definida em reunião no Palácio da Alvorada (uol.com.br)


Nas Redes Sociais os Bolsonaristas preparam manifestações em frente aos quarteis para pedir a “intervenção das Forças armadas”, com base no art. 142 da CF. Clamam com despudorada desfaçatez por uma Ditadura Militar. Trata-se de algo previsível! Está dentro da lógica fascistizante adquirida pelo Movimento Golpista que se desenvolve abertamente desde 2013 e passou por vários momentos concretos distintos. Faremos um breve esboço de periodização para melhor situar a atual situação.
Entre 2013 e o impeachment de Dilma, havia um Movimento Golpista de oposição, sob direção de um complexo formado por vários atores: desde os mais visíveis como a Direita Tradicional interna, Mídia Monopolista e Operação Lava-Jato, até os mais ocultos (porém, efetivamente predominantes) como o Poder Militar sob comando de Generais Fascistas e o Deep State estadunidense. Já crescia então um forte movimento de massa fascista – financiado, sobretudo, por magnatas estadunidenses – formando uma onda na qual surfou a candidatura Bozo.


Entre 2016-2018, no Governo do usurpador Temer, já houve uma profunda militarização fascistizante da estrutura do Estado brasileiro, dirigida pelo General Sérgio Etchegoyen. Neste contexto, ocorreu uma regressão social e política generalizada, destacando-se: a radical reorientação direitista da política externa, a contrarreforma trabalhista e a “inovadora” operação de fascistização jurídica pontual que levou à absurda prisão de Lula e viabilizou a eleição do fascista Bolsonaro.


No Governo Bozo – além da contrarreforma da previdência, liquidação de direitos sociais, devastação da Amazonia, desmonte dos serviços públicos e o privatismo extremado de Guedes (intensificou a desindustrialização, esquartejou a Petrobras, privatizou a Eletrobras) – houve a criminosa “gestão” da Pandemia e a institucionalização do gigantesco sistema corrupto do Orçamento Secreto. Houve, também, um permanente Movimento de “aproximações sucessivas” rumo a um “Autogolpe” (um ensaio semelhante, mas não consumado, do que ocorreu no Peru, no regime de Fujimori).


A própria campanha eleitoral de Bozo se enquadra neste período concreto do Movimento Golpista. O abuso eleitoreiro da máquina estatal atingiu níveis inéditos e constituindo-se no mais gigantesco e cínico clientelismo corrupto da história. O Orçamento Secreto repassou verbas de cerca R$ 16 bilhões por ano em 2021 e 2022; para 2023 Bozo já destinou R$ 19,4 bilhões a tais “gastos”. A “PEC kamikaze” permitiu que o Governo Bozo repassasse mais de R$ 20 bilhões em dádivas diretas para diminuir sua rejeição.
Em qualquer outro país a Chapa de Bozo teria sido cassada devido aos inúmeros crimes eleitorais: da colossal manipulação do sistema de Fake News, passando pelo descomunal terror desatado por amplos setores do patronato no assédio a seus empregados e pela delirante campanha de mentiras para aliciar religiosos conservadores, até o uso criminoso da PRF que desenvolveu mais 560 operações em 30/10 contra milhares de ônibus e outros veículos, principalmente no Nordeste, para dificultar o direito de voto dos eleitores de Lula (Cf. Usar PRF para dificultar voto de pobres é tentativa de golpe de Bolsonaro – 30/10/2022 – UOL Notícias ).


É neste contexto de “vale tudo”, de auto-vitimização e de táticas Golpistas orquestradas, mas muitas vezes desastradas, que podem ser explicados vários episódios mafiosos da campanha Bozo no segundo turno que “deram errado”: o falso “atentado” de Paraisópolis (com o não esclarecido assassinato de um cidadão), as recentes ações de Bob Jeff Granada (sequer algemado pela PF) e Carla Zambelli, o ridículo recuo de Fábio Farias no Caso das Rádios inicialmente usado como pretexto para reivindicar o adiamento das eleições.


No seu ambíguo e covarde pronunciamento, quase dois dias após o fim do pleito, Bolsonaro não foi claro em admitir sua derrota, atacou o sistema de votação e qualificou as eleições como “injustas”, praticamente “justificou” o conteúdo e os fins Golpistas dos movimentos que agem em seu nome, elogiou a si próprio como “chefe” da direita verdadeira, e, apenas formalmente alegou agir dentro das “quatro linhas” do quadro constitucional. Na realidade, o seu único compromisso enfático com a CF é com o infame art. 142, da tutela do Poder Militar, constantemente invocado pelo Bolsonarismo como embasamento “legal” para o Golpe.


A rapidez com que se desenvolveram os bloqueios – poucos minutos após o anúncio oficial dos resultados pelo TSE – e a sua rápida expansão, com mais de 400 pontos por todo território nacional (25 estados e DF), demonstra o elevado grau de coordenação vertical e capilaridade do Movimento Golpista. A atitude das polícias, especialmente da PRF, que oscila entre a omissão e a cumplicidade ativa comprovada de certos agentes, evidencia o grau de penetração do Bolsonarismo nas forças desse aparelho de Estado.


A tendência do Movimento de obstrução das estradas é refluir após o Mandado Judicial do Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (confirmado pelo STF): determinou o desbloqueio das rodovias e, em caso de descumprimento, multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante do Diretor Geral da PRF, Silvinei Vazquez. O recuo dos funcionários Golpistas ilustra um dos caminhos a seguir. Trata-se, no entanto, apenas de um episódio, no interior do “processo de transição” – que se anuncia tortuoso e perigoso – de dois meses até a posse de Lula.


Este Processo é, contudo, regulamentado por Lei: estão previstas sanções legais para qualquer membro do atual governo – Ministro ou funcionário de carreira – que se negue a cooperar com a “Transição”. Enfim: defender Golpe de Estado e uma ditadura militar fascista é crime. É prevaricação a ação de agentes públicos para facilitar mobilizações com objetivo de impedir a posse do Governo eleito. Aplique-se com rigor contra o fascismo as Leis de Defesa do que há de democrático em nossa República!


Nos enxames de “bolhas bolsonaristas” nas Redes Sociais, porém, desenvolve-se uma campanha abjeta de produção de pânico social, com vídeos falsos divulgados por figuras como os deputados federais recém-eleitos do PL para a Câmara Federal Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e, baseada em tais vídeos, chamadas à rebelião contra uma (inexistente) “fraude eleitoral” (áudio da deputada eleita Ana Campagnolo). Os próximos passos previstos pelo Movimento Golpista serão manifestações em frente aos quarteis em prol da “intervenção das Forças Armadas” para impedir a posse do Presidente eleito.
É preciso que fique claro: a meta Golpista do Bolsonarismo visa a instauração de um Regime Fascista! No momento, não existem condições sociais e políticas objetivas para a efetivação imediata deste objetivo fundamental, mas há método nestas “loucuras”. O Bolsonarismo está ferido pela derrota na eleição presidencial, mas tornou-se majoritário no Congresso Nacional e elegeu importantes Governadores, inclusive em SP, RJ e MG. O Bolsonarismo permanece muito forte, mantém a sua base de massa e atuará ininterruptamente visando acumular forças para criar as condições de viabilização dos seus objetivos.
Entre suas táticas está o estímulo à “desobediência”, inicialmente passiva, de setores do aparato de Estado que, através de “aproximações sucessivas” – se não forem contidas por ações políticas enérgicas das massas e a aplicação rigorosa da Lei por parte das autoridades do Judiciário e do novo Governo eleito – poderiam num “momento oportuno” se converter em insubordinação generalizada. Foi o que ocorreu no caso da ação das polícias, e omissão das Forças Armadas, no Golpe de Estado na Bolívia (2019), que forçou o candidato vitorioso Evo Morales a renunciar, instaurando um Regime sanguinário, nitidamente Fascista, posteriormente derrotado.


Devemos exigir a ação das autoridades no cumprimento da Constituição e na repressão ao Fascismo, mas não devemos alimentar ilusões nas instituições autocráticas existentes. Desse modo, consideramos essencial que o movimento popular não aguarde passivamente que a polícia bolsonarista cumpra seus deveres constitucionais e reprima os bandoleiros que estão interditando as rodovias por ordens do patronato mais gangsterizado. É claro que ações voluntaristas de pequenos grupos nada resolvem e podem ser contraproducentes. É necessário e urgente buscar a articulação de todos os setores proletários e populares e a realização de atos amplos e massivos para exigir a atuação dos órgãos públicos de todos os níveis em defesa das liberdades democráticas, do respeito à soberania do voto popular expressa no resultado das eleições, contra qualquer tentativa reacionária de impedir a posse de Lula.


A influência de massas desorganizadas na política é muito limitada. O elemento chave, realmente decisivo, é a mobilização, conscientização e, sobretudo, a organização popular. Só assim poderemos garantir: a governabilidade do Governo progressista, realização do programa em defesa dos interesses e direitos que o povo trabalhador defendeu nesta eleição, avançar para a formação do bloco proletário e popular que garanta as necessárias transformações estruturais que o país precisa e ENTERRAR A DIREITA FASCISTA.


Brasil, 02 de Novembro de 2022.
Direção Nacional do Polo Comunista Luiz Carlos Prestes.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.