Ataque outra vez: governo Bolsonaro quer cobrar mensalidade nas universidades públicas!
Está tramitando na Câmara dos Deputados a PEC 206/2019 proposta pelo militar e deputado do PSL, antigo partido de Bolsonaro, General Peternelli. Usando um estudo do Banco Mundial de 2017 que recomendava a cobrança de mensalidades nas universidades públicas brasileiras como forma de reduzir a desigualdade, Peternelli faz a velha defesa de que a gratuidade universal privilegia os alunos mais ricos e cria distorções graves na sociedade. A proposta está agora avançando com certa velocidade e logo pode chegar ao plenário da Câmara dos Deputados.
Acontece que nem essa proposta do Banco Mundial, muito menos a tentativa dos militares e das classes dominantes em instituir a cobrança de mensalidades é novidade: a gratuidade de fato do ensino superior no Brasil foi instituída em 1950 e desde lá, quase ininterruptamente, as classes dominantes e as agências imperialistas vem tentando acabar com ela, exatamente com os mesmos argumentos utilizados pelo general que propôs a PEC 206.
NÃO TEM MEIO TERMO: A COBRANÇA DE MENSALIDADE NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS SERÁ UM DESASTRE PARA O NOSSO POVO. Estamos há quase 10 anos enfrentando o contingenciamento de verbas das universidades públicas e, mais recentemente, a Emenda Constitucional 95 veio para colocar a corda no pescoço, pois, ao cortar paulatinamente os recursos discricionários disponíveis, promove um processo de estrangulamento da autonomia universitária, refuncionalização e desconstituição da educação pública difícil de segurar.
Quando o Banco Mundial e as classes dominantes defendem a cobrança de mensalidades com a justificativa de que a gratuidade gera gastos públicos excessivos, eles estão simplesmente dando as costas ao povo e, mais uma vez, estendendo o braço aos bancos, aos monopólios imperialistas e aos milionários com suas monstruosas isenções fiscais. A alternativa encontrada nunca é contrária aos interesses do capital, ela sempre recai sobre os direitos do povo que são prontamente identificados como as causas da penúria que estamos enfrentando nos últimos anos – já foi o déficit na previdência social, os direitos trabalhistas que geravam encargos excessivos e agora é a gratuidade das universidades o novo-velho bode expiatório da vez.
Num país de capitalismo dependente como o nosso, o problema não está na proporção da participação estatal no investimento público para a educação ou a saúde, e a solução jamais será a transferência dessa responsabilidade para a iniciativa privada ou o indivíduo. A solução, pelo menos agora, é garantir e lutar pela continuidade e ampliação do investimento estatal. Por isso, é falsa e superficial a problemática de que a gratuidade gera desigualdade: a gratuidade não só deve ser mantida, como ampliada, para que a universidade seja verdadeiramente democratizada e assegure amplamente as condições formativas, financeiras, sociais, políticas, culturais e fundamentais para a formação humana, a permanência estudantil e a educação de todo o povo brasileiro.
NÃO À PEC 206/2019!
NÃO À COBRANÇA DE MENSALIDADES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS!
FORA BOLSONARO