Voz Operária – Edição RJ – Out/2016
Leia nesta edição:
Despejo ilegal da PM na comunidade da Skol termina com moradores feridos e presos
Terceirização põem em risco o emprego digno no Brasil
Congresso entrega o Pré-Sal para Shell e Chevron!
PEC 241 extermina de vez os direitos dos Brasileiros!
Despejo ilegal da PM na comunidade da Skol termina com moradores feridos e presos
A antiga cervejaria, abandonada desde 1994 foi ocupada por quase 500 famílias do Complexo do Alemão em 2001. Em 2011 a Ocupação foi despejada e as casas dos moradores foram destruídas, com a promessa de que as famílias seriam reassentadas no mesmo local, que daria lugar a um novo conjunto habitacional. Essa informação foi publicada no Diário Oficial e na imprensa oficial do Governo do Estado.
Para dar início às obras foi acordado entre as partes (Ex-Governador Sérgio Cabral e as famílias) que todas as famílias seriam cadastradas no aluguel social. Neste ano de 2016, após constantes atrasos de pagamento, despejados de suas casas, e enganados pelo Governo do Estado – até hoje não há nenhuma perspectiva do início das obras – não restou outra opção a não ser reocupar o terreno onde ficava a comunidade.
Na noite de quinta-feira, dia 29 de setembro, as famílias lideradas pela associação de moradores da Skol e apoiada pelo Movimento dos Trabalhadores sem Teto – MTST reocuparam o terreno. O local onde ficavam as casas construídas com muito esforço de cada morador/moradora deu lugar ao descaso promovido pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. O imóvel virou um depósito de lixo e entulho.
Às 10h da manhã de sábado (01/10), depois de já estabelecido o acampamento por mais de 24h, uma equipe da UPP comandada diretamente pelo Major Leonardo Gomes Zuma foi até a ocupação realizar o despejo sem nenhuma ordem Judicial, sem estabelecer diálogo e negociação, ou presença de oficiais de justiça. Sem expor os motivos para cumprir o despejo, haja visto que o imóvel pertence ao Governo do Estado e foi destinado à construção de moradias, ou seja, pertence às famílias, o Major mandou iniciar a operação de despejo.
Os policiais entraram no terreno jogando bomba de gás contra a comissão de negociação da ocupação e os acampados, empurrando senhoras de idade no chão, ateando fogo nos barracos e impedindo que os moradores retirassem seus pertences (como roupas, colchões e documentos). O Fundador do Jornal ONG Voz das Comunidades, Rene Silva e o fotógrafo Renato Moura, no exercício da profissão, foram detidos por “desacato” fato que comprova o grave ataque à liberdade de imprensa. Um ocupante também foi detido sobre a mesma alegação. Mídiativistas do Mídia Ninja e os ativistas do Jornal Voz das Comunidades estavam transmitindo ao vivo.
Os sem-tetos resistiram pacificamente e permaneceram na ocupação. Às 16h o Major Zuma voltou no local com um aparato de Guerra, com policiais fortemente armados agredindo violentamente os sem-teto. Efetuou disparos com munição letal, bombas de efeito moral, balas de borracha, gás e spray de pimenta contra a ocupação.
Policiais da UPP direcionaram a repressão a todos militantes do MTST. Violência física e agressão verbal expõe a covardia e arbitrariedade cometida. Neste momento, um militante do RUA foi espancado e levado preso, outros dois militantes do MTST foram presos, sendo um o coordenador nacional Vitor Guimarães, que foi ferido na perna e agredido pela Polícia após estar algemado no chão. Vale ressaltar que os advogados presentes questionaram o Major para qual delegacia os presos seriam encaminhados, e o mesmo passou informações desencontradas, conduziu os detidos para as delegacias região e para a Cidade da Polícia no Jacarezinho.
O Polo Comunista Luiz Carlos Prestes que estava presente desde o início da Ocupação, repudia veementemente a operação fascista da Polícia Militar contra as famílias da Ocupação da Skol, aos comunicadores sociais do Jornal Voz das Comunidades e aos militantes sociais do MTST e RUA- Juventude Anticapitalista. Continuaremos apoiando os Moradores da Skol e o MTST nesta luta, e exigimos investigação e punição aos policiais envolvidos que atuaram de forma ilegal. O Governo do Estado do Rio de Janeiro deve prestar esclarecimento sobre a ação da Polícia Militar.
Estaremos na Luta para que a promessa saia do papel e se inicie imediatamente as obras. O entulho e lixo no terreno deve dar lugar às moradias.
Terceirização põem em risco o emprego digno no Brasil
A Voz Operária anuncia seu compromisso com a defesa dos direitos dos Trabalhadores por isso alertamos o perigo do Projeto de Lei 30/2015. Esse projeto aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para votação no Senado Federal. Para os Sindicatos, Associações e demais Entidades da Classe Trabalhadora é urgente que ajam imediatamente antes que o Congresso notadamente favorável e comprometido apenas com os interesses dos ricos empresários aprove a Terceirização Total.
A terceirização Total, que é o objetivo essencial deste projeto é uma tragédia pra classe trabalhadora brasileira, ao invés de regulamentar 12 milhões de trabalhadores como alegam os mentirosos defensores do PLC 30/2015. Tal projeto é aplaudido de pé pela FIRJAN, FIESP e Transnacionais porque cria as condições ideais para degradar e desregulamentar as condições de trabalho de mais de 40 milhões de trabalhadores, ou seja significa rasgar a CLT no aspecto em que ela cria um patamar básico de direito do trabalho.
A flexibilização compromete a CLT e precariza as relações de trabalho
primeira consequência brutal é a diminuição do salário, aumento no tempo de trabalho, um terceiro ponto, o aumento nos acidentes, e uma quarta consequência é aumentar a divisão da classe trabalhadora, de modo a dificultar a organização sindical.
A terceirização significa para ter o conjunto da classe trabalhadora brasileira, desprovida de direitos fora do marco da regulação e sujeito a uma superexploração do trabalho ainda maior do que ela vem sofrendo nas últimas décadas. Segundo estudos do
DIEESE, os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados são menor remunerados, em média, quase 30% a menos; a jornada de trabalho, 30% maior, e os acidentes de trabalho corresponde 80% do total.
Congresso entrega o Pré-Sal para Shell e Chevron!
O texto foi aprovado com um placar de 292 deputados a favor e 101 contra
No dia 05 de outubro a Câmara dos Deputados aprovou a lei que libera as multinacionais para explorar o Pré-Sal sem a Petrobras. Ainda há algumas emendas para serem debatidas nas próximas semanas, mas sem modificar o objetivo do projeto. Após o debate a lei será encaminhada para aprovação do Michel Temer.
Empresas estrangeiras, como a Shell e Chevron, irão se lambuzar com o Petróleo Brasileiro. O Pré-Sal é a maior riqueza do Brasil. O Pré-Sal foi descoberto pela Petrobras em 2007, graças a tecnologia desenvolvida pela Petrobras. É uma das maiores reservas de petróleo encontradas no Planeta e coloca o Brasil no topo dos países produtores de petróleo.
Segundo estudos a estimativa é que o Pré-Sal tenha uma reserva de, no mínimo, 70 bilhões de barris de petróleo. Pode ter até 80 bilhões de barris. Isso a preços do momento, significa que o Pré-Sal vale 20 trilhões e 400 bilhões de reais. Isso equivale a 5 PIBs do Brasil, ou, cinco vezes a tudo que o Brasil produz a cada ano.
É ridículo falar que a Petrobras está falida! Vemos isso como apenas uma justificativa falsa para justificar sua venda. No dia 03 de outubro, a produção de petróleo bateu recorde pelo 3° mês consecutivo. Aproximadamente 2, 609 milhões de barris por dia em agosto. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, a produção de gás natural também bateu recorde ao somar 108, 8 milhões de metros cúbicos.
Pela lei atual, aprovada pelo governo Lula, a exploração do petróleo deveria ser feita sempre pela Petrobras. Da produção total, no mínimo 30% pertencia ao Brasil. Com a mudança a Petrobras não irá controla a produção do petróleo. Essa mudança acaba com a lei de partilha que destinava 75% dos royalties para Educação e 25% para saúde pública.
Em junho, o atual presidente da Petrobras, Pedro Parentes, vendeu 66% de um campo para uma empresa da Noruega. Valor que foi criticado por esta muito a baixo do valor real.
PEC 241 extermina de vez os direitos dos Brasileiros!
A maior desgraça já traçada contra os direitos do povo brasileiro tramita a passos largos na Câmara dos Deputados. Na entrevista a seguir, Amauri Soares, integrante da Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora e militar da Reserva, sustenta que haverá uma regressão de direitos de quase 200 anos, explica as consequências da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16 terá para a sociedade brasileira e expõe a tática usada pelo governo golpista Temer.
Qual é a intenção do grande capital com a PEC 241/16?
Amauri Soares – A mensagem escondida na PEC 241 é: “Parem de gastar com o serviço público para pagar os credores da dívida. Essa é a prioridade. Diminuam o Estado, o alcance do Estado, os serviços à população e paguem a dívida”. Esta PEC torna constitucional uma série de ataques aos direitos e aos serviços públicos como saúde e educação.
A PEC 241 se aprovada fará parte da Constituição Federal. Existe um conjunto de ataques aos direitos elementares dos trabalhadores do serviço público. Ao conjunto da população, afeta todos, inclusive da iniciativa privada, porque estão reduzindo o alcance do Estado. Por 20 anos, a PEC 241 vai congelar todo o custo com saúde, medicamentos e tratamentos, educação e material escolar, transporte público, moradia, segurança, saneamento, portos, aeroportos, estradas, pesquisas científicas e tudo que seja serviço ou investimento público. A partir do momento que a PEC 241 diz que estados e municípios só poderão gastar o que gastaram no ano anterior, corrigida a inflação, isso significa congelamento porque inflação é reposição.
Pode dar um exemplo concreto desse congelamento dos serviços púbicos previsto na PEC 241/16?
Amauri Soares – Um exemplo aleatório no caso dos medicamentos distribuídos pelo SUS: vamos supor que a inflação seja 6% no ano e que um medicamento tenha subido 12%. Quando repõe a inflação e a inflação de um medicamento é maior isso vai significar, evidentemente, que o SUS vai adquirir uma quantidade menor do que adquiriu no ano anterior. Além disso, o crescimento da população não será levado em consideração, nem o aumento do número de idosos, nem as estatísticas das vítimas da violência, que são indicadores que sobem ano a ano. Os recursos do serviço público serão congelados por 20 anos e sem levar em conta variáveis como a recuperação econômica do país, nada.
O ministro Henrique Meirelles fala que vem resolver problemas da Constituição Federal de 1988. Aquilo que são os direitos sociais para a sociedade desvalida, Meirelles chama de “problemas” e confessa que eles estão ali para anular o pouco que tem de avançado nessa Constituição. A PEC 241 é um ataque, mas há dezenas de iniciativas legislativas com o intuito de promover a regressão de mais de um século nos direitos sociais que esse caras estão promovendo.
Este retrocesso será de mais ou menos quanto tempo no Brasil?
Amauri Soares – O governo Temer, através da PEC 241 e de um conjunto de outras medidas está promovendo uma regressão do Brasil de uns 80 anos, mas se levarmos em termos da sociedade pós-revolução industrial é uma regressão de 200 anos! Aqui no Brasil muitos dos direitos que outros povos conquistaram no século 19, nós só alcançamos nos séculos 20 e 21, então estamos andando para trás, para a República Velha. Aliás, o governo Temer e seu ministério de patriarcas estabelece similaridade bastante grande com os governos da República Velha. É só pegar a foto da posse dos golpistas e da imagem do governo da República Velha, de 1890 a 1930, é bastante parecido: um monte de homens brancos, fazendeiros, coronéis da política e da economia, aristocratas, vestidos de fraque preto. Tem tudo a ver na política e no conteúdo.
A população brasileira está despertando para a flagrante ameaça de retrocesso de direitos?
Amauri Soares – Felizmente parece que agora a população está acordando. O que a gente dizia há 12 meses, 6 meses, 4 meses não era discurso panfletário para mobilizar contra o golpe, era de fato para mobilizar contra a esta realidade de extermínio aos direitos sociais. Essa resistência só será suficiente se contar com a construção de uma greve geral do povo brasileiro, contra o governo golpista do Michel Temer e todas essas políticas regressivas em curso que ele veio para impor.. Ele se vangloria disso nos meios de comunicação, “não quero me reeleger, não preciso prestar contas para ninguém”. Como ele não tem o pecado original das urnas, porque não foi eleito e não quer se reeleger, ele não precisa dar satisfação a ninguém. Só uma greve geral poderia derrotar esse governo e o conjunto de ataques que ele veio promover para toda a classe trabalhadora, a previdência social e os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988. Só com a mobilização massiva da população e a construção de uma greve geral podemos impedir esse avanço contra os direitos do povo.
