Organizar a resistência ao golpe e avançar na construção de uma plataforma de lutas da classe trabalhadora
(Nota nacional do PCLCP)
A admissão do processo de impedimento contra a presidenta Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados no último domingo, 17 de abril, expressa em fato aquilo que já dizíamos há um ano: existe um processo de golpe em curso no nosso país, e este golpe tem como objetivo não apenas realizar o rodízio de titular da cadeira da Presidência de República. Trata-se de um processo de caráter econômico, social, político, ideológico, cultural e mesmo societário.
Agora, os mesmos meios de comunicação, golpistas, se esmeram para tentar convencer a população de que não existe golpe, e sim o processo constitucional e normal de troca de uma governante pelo seu vice. Até mesmo ministros do Supremo Tribunal Federal se prestam a atestar que não é um golpe. Ficam subscritos aos termos metodológicos, esquecendo propositalmente as construções e distorções golpistas dos últimos três anos e, especialmente, dos últimos meses. Não podem admitir que o impeachment foi construído com base em investigações seletivas, casuísticas, parciais; pelo uso criminoso de vazamentos de uns e ocultação de outros fatos feito por agentes do judiciário, do ministério público, da polícia; pela exploração absurdamente desproporcional de fatos e factoides nos grandes meios de comunicação; pela chantagem política e institucional de renomados corruptos.
Este golpe vem de longe, tanto no sentido temporal quanto no sentido geográfico. A sincronia de ação entre monopólios da mídia, de setores da polícia, do ministério público, do judiciário; das federações das indústrias e do comércio, de novas entidades como “Movimento Brasil Livre” (MBL) e “Vem Pra Rua” (cujo financiamento estrangeiro a mídia faz questão de não noticiar), de partidos de extrema direita, de facções protofascistas existentes na sociedade e nos aparatos de Estado, de juízes de primeiro grau que grampeiam a própria presidenta da República e expõem o conteúdo na grande mídia, de juízes de primeiro grau que vetam nomeação de ministros pela presidenta da República do Supremo que concorda com tais medidas abusivas, de declarações de autoridades dos EUA, da troca da diplomacia ianque nos últimos anos mostra que este golpe tem um “comitê central” com vários pilares dentro do país, mas cujo comando está no hemisfério norte. No Brasil e em outros países da América Latina os métodos até podem ser diferentes, mas os agentes sociais envolvidos são os mesmos, os objetivos políticos e econômicos são os mesmos, os argumentos são os mesmos e até as expressões de ódio de classe se repetem. É um golpe porque ele foi meticulosamente planejado e construído, com um objetivo previamente definido e usando todos os recursos necessários para tal, mesmo o recurso ignóbil de se valer de corruptos de marca maior para conduzir o processo.
Quase todos os governos promovem as chamadas pedaladas fiscais. Na prática e no caso, o uso, por alguns dias, de recursos de bancos públicos para realizar ações de governo, o que só pode ser ilegítimo e ilegal em uma sociedade em que os próprios bancos públicos sejam considerados instituições a serviço do mercado e não da sociedade. Só quem defende a “autonomia” do Banco Central, por exemplo, pode se escandalizar com o uso, por alguns dias, de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB) para garantir políticas públicas. Sim, tecnicamente, a presidenta Dilma Rousseff está sendo derrubada do governo por ter usado, por alguns dias, dinheiro da CEF e do BB para garantir políticas de interesse social. Embora a maioria argumente contra a corrupção, ou contra o comunismo, ou contra as políticas públicas de respeito às mulheres, negros, indígenas, público LGBT, legalmente, só existem as chamadas pedaladas, que não poderiam afetar de morte, nem do ponto de vista jurídico e nem do ponto de vista moral, nenhum governo.
Não obstante toda conciliação de classes dos governos do PT, e mesmo das guinadas ainda mais à direita do segundo governo Dilma, o imperialismo não aceita o fortalecimento de blocos que não estejam subordinados à sua lógica, como os BRIC´s, nem a solidariedade do governo brasileiro com governos mais avançados na América Latina, como é o caso da revolução bolivariana na Venezuela, Equador e Bolívia, a revolução cubana, os processos na Nicarágua e em El Salvador. O capital em crise estrutural “precisa” ir mais fundo no corte de direitos trabalhistas e garantias sociais, e não tolera nenhum contraponto que comprove a existência de alternativa aos povos do mundo. O imperialismo prepara, em escala global, um programa de retrocessos sociais e trabalhistas só comuns ao primeiro século do capitalismo, com o objetivo de garantir as taxas de lucros em tempos de crise estrutural. E essas políticas já provocam convulsões em várias partes do mundo, e já estão escritas (traduzidas) também para o Brasil, no programa “ponte para o futuro”, defendido por dirigentes do PMDB, como Temer e Renan, desde o ano passado. Esta ponte para o futuro é um caminho de suplícios para o povo em direção ao inferno, pois deixa evidente que o objetivo é desmontar de vez, de um golpe, o pouco que foi construído em termos de “bem estar social” desde a Constituinte. O governo Dilma tem adotado parte deste programa, desde o final do ano passado, na ilusão conivente de que tal postura pusilânime possa salvar seu mandato. Não pode, e não salvará, pois o grande capital não quer mais qualquer concessão ao povo pobre e à classe trabalhadora! Se os petistas que ainda restam no governo acreditarem que Renan, como presidente do Senado, pode salvar Dilma contra o golpe, estarão mais uma vez equivocados, tendo ilusões institucionais. E o perigo é que essa ilusão leve o governo a assinar ainda mais projetos de interesse dos nossos inimigos de classe, em prejuízo do povo pobre e da classe trabalhadora, dificultando ainda mais a luta contra o golpe nas bases sociais. Só um projeto global de enfrentamento à política que o imperialismo pretende impor pode ser alternativa, e isso não se fará na ilusão de que as instituições do Estado autocrático poderão nos ser favoráveis. Temos que disputar o que for possível por dentro das instituições do Estado, mas, definitivamente, depositar alguma esperança de que este caminho, por si só, possa levar a algum avanço, significa anular a luta popular e colher novos retrocessos.
Da mesma forma é equivocada a defesa de eleições presidenciais agora, ou mesmo de eleições gerais já. Neste momento, um novo pleito legitimaria a quebra do regime democrático instaurado no final da década de 1980 e implicaria provavelmente na aceitação tácita da implantação de um novo regime, neoconservador e protofascista, com a legitimidade de uma eleição. Não podemos aceitar essa via, e nem esquecer que a própria ditadura realizou e venceu várias eleições em nosso país. Somos oposição aos governos de conciliação do PT, mas contra os golpistas a posição precisa ser mais radical: não reconhecemos e não reconheceremos nenhum governo saído deste golpe, seja a república de corruptos e traidores, representada por Temer e Cunha, seja um governo eleito com base nos mesmos pressupostos e métodos, já que mesmo que eleito, ele será ilegal e inconstitucional, pois seria resultado de um processo de satanização dos valores democráticos e populares previstos na própria Constituição limitada de 1988.
Ao invés de se pensar esquemas pretensamente revolucionários, palavras de ordem radicais e vazias de significado para as massas, ao invés de autoproclamações que tendem a isolamento contemplativo e levam à maior fragmentação das forças populares, precisamos a ajudar a construir um movimento amplo baseado em uma plataforma de lutas unitárias, fazendo todo o esforço para a construção comum de um programa mínimo de atuação e organização capaz de aglutinar os mais diversos setores da classe trabalhadora e do povo pobre contra as políticas que os golpistas já anunciam que colocarão em prática. Não tem como separar a luta contra o golpe da luta contra as políticas que os golpistas defendem e que já estão executando, através do Congresso ou dos governos, inclusive através do governo Dilma. Definitivamente, Dilma precisa se abster de assinar qualquer proposta relacionada com a pauta golpista, e deve retirar de tramitação o PLP 257, pois ele é o maior ataque das últimas décadas aos serviços essenciais, aos servidores em particular e à classe trabalhadora em geral.
A luta contra o golpe precisa continuar e pode adquirir maior vigor mesmo depois do golpe, se este se concretizar. Trata-se de reorganizar as forças populares, de forma ampla e programática, num processo de médio e longo prazos, conquistando a simpatia e a confiança das amplas massas populares, inclusive dos setores populares honestos que agora estão em apoio ao golpe, iludidos pelos grandes meios de comunicação e por falsos líderes. Não devemos ter a menor dúvida: a máscara dos golpistas cairá em menos de um ano, mesmo que os meios de comunicação os desenhem como príncipes encantados, mesmo que estruturem amplos aparatos de dominação político-ideológica. O programa que eles têm para executar impede que mantenham a simpatia popular por mais do que alguns meses. É neste sentido que devemos evitar agora os arroubos artificialmente revolucionários, a autoproclamação, e buscar estruturar nossas organizações com base em plataformas unitárias para estarmos em condições de avanços mais expressivos nos períodos subsequentes. Não se trata de apassivar, muito pelo contrário: a questão é mobilizar, conscientizar, aprofundar a compreensão, fazer trabalho de base, e tocar todas as lutas contra todas as retiradas de direitos e pela conquista de reformas populares efetivamente avançadas. Só isso pode trazer as massas a se envolverem na luta política, e isto é condição elementar para qualquer vitória.
Nas próximas semanas, incluindo nas programações relativas ao Dia 1º de Maio, devemos depositar nossas melhores energias na continuidade da luta contra o golpe, ao tempo que passemos a expor, de forma mais incisiva e clara, a necessidade de uma pauta programática voltada aos anseios mais diretos da classe trabalhadora, do povo pobre em geral e de todos os setores oprimidos. As forças adquiridas neste movimento é que poderão derrotar os golpistas e sua pauta de regressão civilizatória, agora, “amanhã ou depois de amanhã”.
Sugestão de pontos programáticos mínimos, para um bom começo de conversa:
– Retirada de tramitação do PLP 257;
– Auditoria da Dívida Pública, de todos os entes federados e da União;
– Retomada do Pré-sal para controle da Petrobrás, sem ingerência de monopólios privados;
– Revogação da lei anti-terrorismo;
– Revogação da lei das terceirizações;
– Reforma tributária com impostos sobre grandes fortunas e herança dos ricos;
– Divulgação de todas as listas de corruptos, e condenação de todos os culpados;
– Reforma Agrária Popular, pelo fim do latifúndio;
– Reforma Urbana, com programas populares de moradia, saneamento e por transporte coletivo público e gratuito;
– Redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários e dos direitos;
– Contra todas as formas de privatizações dos serviços de saúde. Mais recursos para o fortalecimento do SUS, conforme os princípios da reforma sanitária;
– Contra a privatização das escolas, por mais recursos para a educação;
– Não à retirada de direitos previdenciários. Abaixo a reforma da previdência;
– Em defesa dos direitos das mulheres. Não ao PL 5069.
Brasil, 25 de Abril de 2016.
POLO COMUNISTA LUIZ CARLOS PRESTES
Direção Nacional