REORGANIZAR AS FORÇAS POPULARES PARA UMA OFENSIVA DE CLASSE EM 2016
Avaliamos que os resultados das manifestações organizadas pelas forças populares no dia 16 de dezembro foram positivos para o conjunto da classe trabalhadora e para os oprimidos em geral. Evidente que estamos a uma longa distância da condição desejável para a proposição de um programa de fato emancipador dos explorados e oprimidos. Mas é necessário registrar que estamos hoje em situação menos dramática do que a que vivíamos até a metade de dezembro. Ao longo de todo o ano de 2015 as manifestações de rua organizadas pela extrema direita eram numericamente muitos superiores às manifestações das forças populares; no dia 16 de dezembro as nossas forças foram dez vezes maiores que as da extrema direita no dia 13 do mesmo mês. As causas dessa queda de adesão aos movimentos de rua da direita reacionária ainda precisam ser melhor avaliadas, mas é possível afirmar que o processo de impeachment ter sido uma iniciativa do indecoroso Eduardo Cunha ajudou a afastar a classe média medianamente esclarecida das ruas. Por outro lado, a abertura do processo de impeachment mobilizou setores populares até então descrentes dessa possibilidade.
Este resultado, menos adesão à extrema direita golpista, e mais expressão das forças populares – com cem mil nas ruas de São Paulo e milhares em todas as grandes cidades do país – contribuiu decisivamente para uma relativa mudança de quadro do processo de impeachment dentro das instituições, mesmo que deste Estado autocrático. No dia seguinte ao dia 16, o Supremo Tribunal Federal deu um freio na volúpia golpista e casuística de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara dos Deputados, dissolvendo a Comissão Especial para avaliação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Roussef, determinando que não caberá voto secreto para qualquer ato de todo o processo, e dividindo o poder de toda e qualquer decisão acerca do presente processo de impeachment entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. Ou seja, o Supremo relativizou os poderes do presidente da Câmara, o que representou, ao mesmo tempo, uma trégua para o governo de Dilma Roussef.
Isso significa que os riscos de impeachment cessaram? Avaliamos que não! Significa que não será votado este ano e que terá que passar pela decisão do conjunto do Congresso Nacional, e não apenas pela vontade vingativa do corrupto Eduardo Cunha e de seus aliados na Câmara dos Deputados. Jamais pode significar o fim do processo de impeachment, pois Renan Calheiros, presidente do Senado, não está livre de inquéritos da mesma operação lava-jato, mesmo que queira determinar o arquivamento do processo de impedimento, não irá arriscar o pescoço desagradando a maioria dos senadores e correndo o risco de reaquecer as manifestações da direita reacionária. Ao mesmo tempo, deixar o processo tramitando daqui para fevereiro, pode ser usado taticamente para a direita golpista realinhar suas forças, trocando o presidente da Câmara dos Deputados por alguém com menos rejeição pública, dar ao processo um aparente caráter de imparcialidade, definir quem e como será o futuro governo, barganhar com deputados e senadores a composição do novo governo. Claro que o governo de hoje também está fazendo isso, mas é razoável considerar que a maioria dos congressistas brasileiros (e essa é uma das chagas nacionais) tem uma predileção irresistível a agarrar-se àqueles que sobem, custe o que custar, e desprezar de forma vergonhosa aqueles que caem.
Consideramos que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Roussef está, rigorosamente, em aberto, e isso não é apenas uma constatação literal. É uma análise política, que consideramos necessário observar. Quem cantar vitória antes do tempo, pode ser derrotado pela própria imprudência. Se as mobilizações do dia 16 de dezembro deram um alento, e indicaram o começo de uma virada, é preciso afirmar, agora com mais certeza ainda, que o futuro dessa contenda estará novamente nas ruas, nos próximos meses. Estas serão as férias e os recessos mais politizados da nossa história recente, pois as forças políticas nacionais estarão nas ruas, nas casas, nas festas, peleando em torno do que virá em fevereiro, março…
E não é apenas o processo de impeachment que está em discussão, até porque ele é apenas o centro institucional de uma luta política e programática que interessa ao conjunto da sociedade. Não foi por menos que as manifestações do dia 16 bradavam também contra o ajuste fiscal, por mudanças na política econômica, além de exigir o “fora Cunha”. Não por acaso, no dia seguinte às manifestações populares, o ministro da fazenda patrono do ajuste fiscal, Joaquim Levy, foi substituído por Nelson Barbosa, melhor relacionado com as políticas compensatórias dos governos encabeçados pelo PT. Embora não tenhamos motivos para comemorar, pois teremos, no máximo, uma mudança de ritmo nos cortes do orçamento público, e jamais uma mudança de rumo, é positivo saber que as forças populares fizeram o governo, mesmo que empurrado pela própria crise política interna, pedir a saída do mão de ferro dos cortes orçamentários.
Este fato, em si, indica que estão errados os que afirmam que as manifestações de 16 de dezembro eram apenas de defesa do governo, pois, se não houvesse nenhuma crítica ao governo, este não teria se movido um único milímetro na direção do atendimento, mesmo que muito parcial, de uma das pautas das organizações populares que organizaram aquelas manifestações. Se todos que foram às ruas em 16 de dezembro eram contra o impeachment, a maioria manifestava-se, também, contra o ajuste fiscal. E o ajuste fiscal sintetiza um conjunto nefasto de medidas impopulares, que cortam recursos públicos em saúde, educação, segurança, assistência, seguridade, mobilidade urbana, habitação, reforma agrária, etc. Além disso, já está nítido que a defesa acrítica do Governo não contribui sequer para a luta contra o impeachment, pois não empolga setores que, embora sejam contra o golpe, já estão há muito lutando contra diversas medidas recessivas.
Também se faz necessário perceber que a mudança de ministro, trocando um péssimo por um ruim, não fará do governo Dilma um governo defensável. Persistem todos os problemas que temos apontado desde 2003, no alvorecer do primeiro governo Lula. Naquele ano já dizíamos que o problema não era de ritmo, e sim, de rumo. O governo estava indo para o lado errado, e, portanto, com maior ou com menor velocidade, chegaria em lugar indesejável, como chegou. Agora, como Nelson Barbosa à frente do Ministério da Fazenda, nada aponta qualquer mudança de rumo, pelo contrário, ele adotará um ritmo que possibilite que o mesmo governo chegue ao mesmo objetivo: um lugar onde os monopólios, o latifúndio e o imperialismo continuem dando as cartas na macro política econômica, distribuindo, se possível, algumas parcas migalhas ao povo. Suas declarações de defesa do ajuste fiscal em curso e de suas medidas ainda não aprovadas, denuncia o continuísmo a ser concretizado em uma nova contrarreforma da Previdência Social para março de 2016, além da reiterada defesa do superávit primário.
Portanto, é preciso continuar afirmando que o governo Dilma não nos representa, não obstante seja absolutamente necessário continuarmos a luta para que a direita reacionária não assuma o governo, pois ela viria com o que há de pior na política nacional, desde a privatização completa da Petrobrás, passando pela aceleração e ampliação das terceirizações, pelo fim completo dos direitos trabalhistas, pelo desmonte das políticas de defesa das mulheres, da juventude negra, da população LGBT. E é por isso que precisamos continuar nos posicionando contra o impeachment, pois ele tem caráter golpista no sentido de que pretende antecipar o fim de um governo que as forças reacionárias estavam certas de que derrotariam nas urnas em 2014.
A luta contra o impeachment deve unir todos os democratas, todos os socialistas, todos os comunistas, independente de bandeira partidária simpatia ou antipatia em relação ao governo Dilma. Não cabe vacilo na luta contra direita reacionária e golpista. “Fora todos” é uma palavra de ordem vazia que não mobiliza ninguém (pelo contrário, desmobiliza), e como afirmamos em nossa última nota, não passa de uma forma dissimulada de fazer coro com o “fora Dilma” da extrema-direita. Não está na pauta tirar todo esse Congresso Nacional, mesmo que dali se salvem honradas exceções. “Eleições gerais”, da mesma forma, não dialoga com a realidade. Se não temos conseguido ainda parar o famigerado Eduardo Cunha, qual nosso poder para destituir todos os deputados, senadores e governadores empossados há menos de um ano? Esperar que o golpe se configure, se apresente em nossa frente com todos os seus canhões, com todos os seus horrores, para só depois agir, é uma tática que despreza o poder beligerante da direita e brinca com um assunto da maior seriedade. Mesmo que haja ainda divergências entre frações da burguesia sobre o impeachment, o ritmo e a melhor tática para sua realização, não é prudente esperar que ela ajuste seus ponteiros para agir. Estamos presenciando o realinhamento tático do imperialismo em nosso continente. A crise aumenta a agressividade imperialista na busca incessante por controle político e econômico, a vitória de Macri na Argentina e a inversão de forças no congresso venezuelano, com a direita assumindo ampla maioria, reconfiguram o tabuleiro em favor da burguesia e do imperialismo, sobretudo estadounidense. Não podemos analisar as pressões da extrema direita e as tentativas de recomposição do governo do PT da mesma forma. Os trabalhadores e o povo devem se antecipar, configurar a cena de polarização política com sua própria agenda e programa de luta. Se o impeachment não vier, se o golpe não se configurar, tanto melhor! Significará que teremos condições de continuar buscando organizar e conscientizar as amplas massas populares para avançar em direitos, para ampliar a soberania popular, para disputar a hegemonia da sociedade em condições menos bárbaras que as que teremos que enfrentar se as forças ideologicamente conservadoras assumirem o poder, ou estiverem melhor situadas dentro dos futuros governos.
Não se trata de defender o governo Dilma Roussef, e sim de impedir retrocessos de resultados tenebrosos. Lutar contra o impeachment e fazê-lo de forma decidida, é condição elementar para continuar a luta contra todas as medidas regressivas, tanto do Congresso quanto do próprio governo.
Acreditamos ser o momento das forças populares prepararem uma ofensiva contra a direita reacionária e contra o direitismo do governo, assim como das mesmas políticas adotadas por todos os governos estaduais e municipais. Sim, seguir a luta contra o impeachment, como bandeira tática e unificadora central enquanto persistir a ameaça do golpe, mas continuar bradando contra o ajuste fiscal, pela deposição de Eduardo Cunha, contra a terceirização, contra a redução da maioridade penal, contra o terrorismo de lei anti-terror, contra todas as formas de privatização, pela auditoria da dívida pública, e contra todas as forças vis de privatizações na saúde e na educação. Um imenso rechaço à entrega de estabelecimentos de saúde e de educação à iniciativa privada! Todo apoio (às) aos estudantes, pais e professoras (es) que ocupam escolas contra o desmonte e a privatização do ensino público, em SP, GO, RS!
O dia 16 de dezembro deste ano de 2015 nos mostra que é possível invertermos a tendência para 2016. Podemos construir, a partir das forças populares, uma virada contra a direita reacionária e golpista e também contra o direitismo do governo, fazendo de 2016 o oposto do que foi 2015. É possível reverter e derrubar a pauta conservadora que esteve e está na ordem do dia do Congresso Nacional, assim como é possível impor ao governo que recue das suas políticas regressivas de direitos e garantias sociais. Isso somente será possível com a unificação e ampliação das forças sociais e políticas em torno de um programa mínimo de lutas.
Nós do Polo Comunista Luiz Carlos Prestes (PCLCP) temos contribuido para a construção da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, com a qual participamos da Frente Povo Sem Medo, e entendemos que esta frente precisa atuar como bloco em defesa de todas as bandeiras legítimas da classe trabalhadora e dos oprimidos em geral, o que no momento atual inclui a luta contra o impeachment. Não fazemos coro com a defesa acrítica do governo Dilma, mas só é possível realizar uma posição mais avançada se estivermos efetivamente participando de todos os debates, de todos os espaços legítimos, de todas as manifestações públicas e mesmo de todos os confrontos de classe que a realidade está impondo. Não podemos ter a pretensão de decidir com qual camisa e com qual bandeira cada setor contrário ao impeachment vá para a rua, ao mesmo tempo que podemos continuar afirmando que a defesa acrítica do governo é improducente até mesmo para combater o impeachment. Quem não entender que é preciso combater o sectarismo e a autoproclamação corre o sério risco de ficar isolado, e isso vale tanto para os que não aceitam qualquer crítica ao governo quanto para os que não aceitam caminhar na rua ao lado de alguém que tenha simpatia pelo governo.
Lutar contra o impeachment significa lutar contra todo o pacote reacionário e é inseparável do combate ao ajuste fiscal. A pauta reacionária que representa os interesses dos grandes monopólios nacionais e estrangeiros se organiza no campo da política, mas também da economia e da ideologia. É preciso combater em todas as frentes. A derrota do impeachment significa um ambiente menos hostil para avançar nas pautas populares. Para isso, é preciso apontar desde já os caminhos da luta que se desdobra deste momento. Desde 2013, o povo percebeu que a rua é um lugar da política. É hora de calibrar as pautas, e partir para a ofensiva!
Precisamos colocar na ordem do dia:
– Contra o impeachment, o Ajuste Fiscal, e Fora Cunha!
– Derrotar a contrarreforma da Previdência Social em curso, e seus desdobramentos propostos pelo atual Ministro da Fazenda como o aumento da idade mínima para recebimento da aposentadoria!
– Pela Petrobrás 100% Pública!
– Pela Auditoria da Dívida Pública!
– Maiores impostos sobre as grandes fortunas e herança dos ricos!
– Arquivamento no Senado do projeto de terceirização aprovado na Câmara!
– Democratização dos meios de comunicação. Abaixo o monopólio da mídia!
– Contra a lei anti-terror, por fazer terrorismo dos opressores contra os oprimidos!
– Contra a redução da maioridade penal!
– Contra o PL 5069 que retira direitos das mulheres!
– Pelas REFORMAS POPULARES!