DERROTAR O IMPEACHMENT E ORGANIZAR A LUTA CONTRA O AJUSTE FISCAL E POR MAIS DIREITOS. FORA CUNHA!
Nota nacional do Polo Comunista Luiz Carlos Prestes (PCLCP)
A iniciativa do corrupto presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de dar início a processo de impeachment contra a presidente Dilma Roussef, piora a situação política nacional. Esse ato anima a direita reacionária e, ao mesmo tempo, inibe as lutas populares contra as medidas regressivas do ajuste fiscal e de todos os governos estaduais e municipais alinhados ao mesmo projeto de “estado mínimo”. Temos como tendência para o próximo período a polarização entre os que defendem o impeachment e os que são contra o impeachment, e estes últimos serão propositalmente “confundidos” (pela grande mídia e oportunismo político) como ardorosos defensores do governo Dilma, o que não é verdade, em absoluto. A cada dia, mais e mais influentes juristas e personalidades públicas, não identificadas com os partidos do governo, manifestam a análise de que esta proposta de impeachment não tem sustentação legal. Não passa de uma tentativa de golpe.
Antes de mais nada, é preciso dizer que o governo Dilma não pode ser entendido como um governo de esquerda, até porque tem adotado, de forma cada vez mais aberta, as políticas de interesse do grande capital e aceitado de forma cada vez mais passiva a agenda conservadora dos ideólogos da burguesia. Não estamos defendendo e nunca defendemos o governo Dilma, nem tampouco os dois mandatos de Lula que a antecederam ou qualquer governo passado. Mas isso não quer dizer que estamos de acordo com o impeachment. Cabe esclarecer que o impeachment, caso se confirme, não representará nenhum avanço para as classes trabalhadoras e para os setores oprimidos da sociedade. Ele representará a entrada para o governo das figuras mais nefastas da nossa sociedade, que virão com mais terceirização, para todos os setores, com mais privatizações, com a entrega total do pré-sal, com a extinção de direitos civis dos setores mais oprimidos da sociedade, com o fim do programa mais médicos, etc.
Consideramos oportunista e pouco séria a palavra de ordem que tende ao “fora todos”. O que existe de fato é um processo de impeachment contra a presidente da República e uma tentativa de processo contra Cunha na comissão de ética da Câmara Federal. Aécio e Temer, por exemplo, não serão cassados e não correm nenhum risco quanto a isso, e muito menos a totalidade do Congresso Nacional, como pretendem alguns. A história não se faz com nossas vontades individuais, por mais interessantes que sejam. Por outro lado, se Dilma for impedida – e não consideramos prudente desconsiderar ou fazer menor caso dessa hipótese, ela equivale a dizer para o povo ficar de espectador da política diante desse momento – é possível que Eduardo Cunha se torne pessoa de peso no governo que a suceda. Esse “fora todos” é apenas um recurso discursivo para esconder a verdadeira intenção de defender o Fora Dilma, palavra de ordem de toda a direita reacionária, nacional e continental. É absurda a tática de defender eleições gerais neste momento, primeiro porque ela não encontra qualquer eco na sociedade e nem na constituição, e depois porque se houver uma eleição geral na atual conjuntura, a tendência é que tenhamos uma derrota ainda maior que a do ano passado. Mesmo o oportunismo e a irresponsabilidade política deveriam se basear, pelo menos um pouco, na realidade existente. O que existe é um assenso da direita reacionária, com todos os seus rancores fascistizantes, e não um momento pré-revolucionário.
O capitalismo vive uma profunda crise de escala global. Os monopólios internacionais se colocam em verdadeira cruzada pela abertura de novos mercados em busca de recompor sua taxa de lucratividade. Tal condição está por trás do novo impulso do imperialismo – principalmente os EUA – na escalada pela retomada do completo controle político e econômico da América Latina. Qualquer país que não se alinhe plenamente aos seus desígnios, deve ser combatido e ter seu governo derrubado. Há mais de uma década esse plano tem sido implementado sem sucesso e de forma violenta na Venezuela, Bolívia e Equador. Golpes com verniz institucional ocorreram em Honduras e Paraguai. Não é preciso ser “socialista”, “revolucionário”, ou “popular”, basta que não seja plenamente obediente. A vitória eleitoral da direita para a presidência da Argentina e para a Assembleia Nacional da Venezuela, após ampla campanha interna de desestabilização, faz parte desse plano, que também atua por vias legais. Recém eleito na Argentina, Mauricio Macri se apressou em fustigar contra a Venezuela e em vir para o Brasil se reunir com o empresariado organizado pela FIESP. Paulo Skaf, presidente da entidade, afirmou no encontro que possuem “visão muito semelhante”. Há uma nítida articulação internacional. Nessas condições, barrar o impeachment no Brasil significa também uma visão internacionalista da classe trabalhadora, de construção de soberania e solidariedade latino americana na luta anti-imperialista. Não há dúvida que aqueles que assumiriam o governo não teriam nenhum tipo de vacilação quanto ao combate a qualquer iniciativa que não estivesse alinhada ao projeto de recolonização dos EUA para a América Latina.
Devemos nos esforçar para colocar em debate com a classe trabalhadora e com a sociedade a necessidade de luta contra todas as retiradas de direitos; contra todos os cortes orçamentários para os serviços essenciais; contra todas as privatizações, seja na saúde, na educação, transportes coletivos urbanos, aeroportos, portos, rodovias; contra a entrega do pré-sal para interesses dos monopólios privados; contra as terceirizações e “flexibilizações” na legislação trabalhista; em favor da Petrobrás 100% pública, e punição exemplar para todos os corruptos; devemos defender a auditoria da dívida pública e a suspensão do pagamento enquanto não houver a auditoria; devemos defender a diminuição dos impostos para trabalhadores, consumidores e pequenas iniciativas, e, ao mesmo tempo, a taxação maior das grandes fortunas, das heranças dos ricos e do envio de lucros para o exterior; devemos defender o acesso à moradia e à terra, urbana e rural, revertendo a absurda concentração da propriedade fundiária no Brasil, uma das maiores do mundo. Devemos defender a ampliação dos direitos e garantias fundamentais, e combater todos aqueles que atentam contra estes direitos. Estas e outras são pautas que não podem ficar esquecidas, e muito menos a crítica às políticas do governo que contrariam estas posições.
Consideramos fundamental a manifestação contrária ao processo de impeachment aberto por Eduardo Cunha contra Dilma Roussef. Mas para isso precisamos ir para as ruas e barrar de fato essa medida. É incongruente tomar essa posição e ficar em casa. Ao mesmo tempo é preciso manifestar posição firme contra as políticas de corte de direitos e de recursos que o governo tem praticado, muito a gosto de todos aqueles setores que agora querem por fim ao mandato da presidente. Aliás, é preciso dizer que na atual conjuntura a luta contra o impeachment é inseparável e favorece a luta contra o ajuste fiscal. Não podemos cair no “quanto pior melhor”. O que há de mais atrasado na política brasileira está na defesa do impeachment. É preciso simultaneamente que o povo organizado pressione para que as instituições públicas de fiscalização e de justiça interrompam o mandato vergonhoso de Eduardo Cunha, indigno de ocupar qualquer cargo de representação.
Somos contra o impeachment por representar um retrocesso, mas não defendemos o governo, e achamos que é tempo das organizações populares voltarem-se para reorganizar o povo para as lutas atuais e futuras, por mais direitos e pelas transformações democráticas necessárias. Resgatar a soberania popular tão aviltada pela mercantilização da política partidária e eleitoral, e amparar-se nas classes populares para a realização de um governo dos de baixo contra os monopólios, o latifúndio e o imperialismo, abrindo caminho para o socialismo.
Nós do Polo Comunista Luiz Carlos Prestes (PCLCP), temos contribuído para a construção da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, e com ela nos inserimos na construção da Frente Povo Sem Medo, entendendo a urgência de um instrumento legítimo do povo brasileiro, livre de todo aparelhamento partidário, eleitoral e dos governos, capaz de aglutinar as organizações populares e as amplas massas hoje desorganizadas para as lutas que virão. Na conjuntura imediata, estaremos nas ruas no dia 16 de dezembro, contra o impeachment, contra o ajuste fiscal, por mais direitos. O “Fora Cunha” é a legítima defesa da dignidade nacional.
Direção Nacional do PCLCP
Dezembro de 2015.