CONTRA OS ATAQUES REACIONÁRIOS! UNIDADE DAS FORÇAS POPULARES!

Todos (as) ao Dia 20 de Agosto, Contra o Ajuste Fiscal, por Mais Direitos e Contra a Direita!

Nota nacional do PCLCP

Florestan Fernandes afirmava que a contrarrevolução era uma condição permanente nos modelos de autocracia burguesa da América Latina. Uma trajetória de golpes civis-militares, institucionais, brancos, etc, promovidos pelas burguesias nativas em articulação com as nações imperialistas, preenchem pelo menos os dois últimos séculos em que o regime social burguês predomina nesta região. No Brasil, avaliando toda a história republicana, estamos no período mais longo de democracia burguesa, com mais de 26 anos de eleições regulares e relativa liberdade de organização e representação política das forças populares. A instabilidade política e ausência de canais democráticos na República Velha interdita essa condição “democrática” e a fase de redemocratização pós-segunda guerra mundial durou somente 18 anos.

A dominação burguesa dos monopólios, do latifúndio e do imperialismo associado com essas elites nativas nunca soube conviver com seus próprios “métodos democráticos” e não admite a mínima ascensão dos “de baixo”. Acostumada a tratar a “questão social” como caso de polícia, a raiva histórica que esta tem das leis trabalhistas e das políticas sociais está estampada em cada declaração que expressa. Mesmo que as políticas sociais sejam funcionais à reprodução ampliada desse sistema social, a Consolidação das Leis Trabalhistas, a estrutura sindical corporativa de Estado e as políticas “compensatórias”, segundo a visão reacionária vigente, seriam as responsáveis pelas crises sociais. Ou seja, as elites conservadoras querem destruir até mesmo mecanismos de funcionalidade e de sobrevida do sistema que domina há séculos.

O Polo Comunista Luiz Carlos Prestes (PCLCP) indicou em notas resolutivas no começo deste ano, que a crise do capital acirraria as tensões políticas entre os “partidos da ordem” e promoveria ainda mais a insaciabilidade da ofensiva do capital. No primeiro semestre de 2015 encaramos a face mais conservadora, retrógrada e vulgar da elite nacional, com um Congresso Nacional aprovando uma série de políticas que só visam degradar o trabalho e a vida social dos mais pobres. A regulamentação e extensão das terceirizações, a redução da maioridade penal, a contrarreforma do sistema político, que celebrou o financiamento privado de campanha e restringiu ainda mais as possibilidades de “politização” do processo eleitoral, são os exemplos mais marcantes.

Em outra frente, acuado com as mobilizações de rua da burguesia e classes intermediárias, denúncias de corrupção nos negócios com as empresas estatais – mais destacadamente a Petrobrás -, sofrendo com a ofensiva seletiva do poder judiciário, dos órgãos de fiscalização e dos monopólios da “comunicação”, com o baixo crescimento econômico advindo da crise dos países compradores das commodities brasileiras, e com a carestia imposta à maior parte da população, o governo de Dilma Roussef promoveu parte considerável do programa político eleitoral de seu concorrente nas eleições de 2014. O “desajuste” fiscal com a retirada de direitos previdenciários e da seguridade social é apenas uma das expressões, de uma mesquinharia que um corte “tímido” nos repasses aos rentistas pela dívida pública economizaria muito mais do que foi feito. Além disso, cortes substantivos no orçamento de educação, saúde e outros setores essenciais; privatização de aeroportos, estradas e outros setores estruturais; loteamento continuado dos cargos para políticos dos setores mais reacionários; e política externa reconciliadora com os EUA, são outros sintomas acovardados desse governo cujo lema prometia ser “Pátria educadora”.

Mas a crise econômica (particularidade de uma crise estrutural mais abrangente) chegou ao Brasil, e exige os tais “desajustes”. O modelo agroexportador que beneficiou a proposta “neodesenvolvimentista” sofreu o rebatimento da queda das maiores economias importadoras desses setores, com o rebaixamento dos valores dessas matérias primas. A queda da produção industrial, com o consequente crescimento do desemprego, auxiliou ainda mais para o aprofundamento da crise. A inflação crescente, o endividamento excessivo de uma grande parcela dos trabalhadores e a degradação cada vez mais gritante das necessidades sociais da saúde, educação, moradia e outros setores, auxiliaram ainda mais para a perda de apoio popular que o PT tinha angariado, baseado na cessão de políticas compensatórias, mais créditos ao consumo de massa e relativo aumento do salário mínimo. O incentivo ao consumo não simétrico ao crescimento da renda e da garantia do trabalho, apresenta a fórmula mais sensível da desilusão crescente!

A greve nas instituições federais de ensino revela os desastrosos impactos da política de “desajuste” fiscal. O que se vê nessas instituições é o aprofundamento de um longo processo de precarização que chega agora ao ponto de impossibilitar a continuidade das atividades mais básicas. Um verdadeiro retrocesso sem precedentes para a educação brasileira que tem impactos para além dessas instituições. O principal deles, o agravamento da dependência econômica, visto que a produção de conhecimento fica completamente ameaçada. Mais um ataque que reforça a concepção de instituições meramente reprodutoras e que pretende levá-las à busca por recursos na iniciativa privada, inviabilizando qualquer autonomia na produção do conhecimento. O futuro dessas instituições fica completamente ameaçado com esse golpe que já soma um corte de mais de 11 bilhões apenas nesse ano. O retrato é claro: o PT reforça sua escolha por priorizar os setores monopolistas e dispara medidas antipopulares. Não foram poucas as manifestações de desaprovação que os trabalhadores da educação fizeram nesses anos de governos do PT. E, novamente, os trabalhadores não foram poupados; mas, incansavelmente, se colocam de pé em defesa da educação pública.

Em tal situação calamitosa para as classes populares (já que elas pagam a conta, ao mesmo tempo em que os grandes bancos e indústrias continuam isentos de contrapartidas), estas têm muito poucos motivos para defender um governo fraco e desgastado. Se por um lado há uma parcela considerável de setores dos monopólios internacionais e mesmo da burguesia nativa que já confiaram suas fichas em uma proposta abertamente subserviente ao imperialismo norte-americano e demolidora dos parcos direitos sociais conquistados, é visível ainda que uma boa parte do “grande capital” segura e se aproveita do governo hiperfragilizado, para escorchar-lhe ainda mais vantagens indevidas, sempre em prejuízo das classes trabalhadoras e da estabilidade econômica do país.

É nesse contexto que adentramos o mês de agosto em uma situação aparentemente incontornável. O isolamento do governo do PT é a maior evidência de que neste país as regras “democráticas” são somente para “inglês ver” (na atualidade, principalmente os “para os norte-americanos verem”). Isolado do mafioso presidente da Câmara Federal, do presidente do Senado, do partido de seu vice-presidente, o PMDB, da maior parte dos partidos da base, e, principalmente, dos anseios populares, a configuração atual não pode descartar a aplicação de um golpe institucional, seja por impedimento ou impugnação do mandato de Dilma pela desaprovação das suas contas de campanha. Por outro lado, o apelo recente da FIESP e da FIRJAN pela “governabilidade” expõe a dubiedade de alternativas, em que esses demonstram a preferência pela “liderança” do vice-presidente Michel Temer, e que propõem como saídas para a crise econômica e defesa dos empregos, em sua visão empresarial, o corte de gastos públicos nas áreas sociais, o incentivo à produção com maior repasse de recursos públicos e, o principal, a retirada dos empecilhos (direitos trabalhistas) que impedem uma maior extração de mais-valia dos salários.

Para nós do PCLCP essa situação não pode ser indiferente e nem podemos encarar esse processo de possível derrubada de um governo como um passo para a “crise revolucionária”, até porque o que está mais à vista é o mergulho em algum porão reacionário. A intensificação da contrarrevolução preventiva e permanente nos leva a crer que temos o dever de contribuir com a necessária articulação e reorganização de um bloco de poder alternativo contra-hegemônico – anti-imperialista, antimonopolista e anti-latifundiário -, que, baseado em um programa tático ligado à estratégia de transformação radical da ordem, promova a contraofensiva da classe trabalhadora em defesa dos direitos trabalhistas, sociais e democráticos.

Equivocam-se aqueles que se guiam pelo espontaneísmo das massas, pelo vanguardismo redentor de propostas abstratas, ou mesmo por caminhos que recaiam no voluntarismo reformista. Não estamos em condições de dizer “fora todos”, quando as organizações populares e forças de esquerda não têm condições de garantir um poder popular de transição. As oportunidades históricas foram rejeitadas pela proposta conciliadora e pretensamente desenvolvimentista do PT. O que temos que defender passa pela liberdade de organização daqueles que podem protagonizar as vitórias necessárias “dentro da ordem”, que levem à ruptura “contra a ordem”. Pode-se considerar pouco empolgante esta forma de ver a realidade, mas podemos afirmar é que estamos falando da realidade e não de vontades subjetivas. Não estamos à beira de uma situação revolucionária, e, com toda sinceridade, nos sentimos mais perto do abismo reacionário do que de qualquer avanço progressivo. Porque não se pode ter a menor dúvida de que, qualquer que seja a alternativa de governo para substituir Dilma Roussef, neste momento, seria um governo muito mais reacionário que todos que tivemos desde o fim da ditadura. Ficar, sem qualquer base na realidade, prometendo um governo dos trabalhadores e para os trabalhadores numa conjuntura em que o que existe de mais provável no cenário são golpes reacionários, antes de ser uma postura de vanguarda, compõe uma tática, além de oportunista, espantosamente irresponsável. Por esta compreensão é que nos colocamos contra qualquer proposta de derrubada do governo Dilma, pois isso não significaria avanço algum, e sim o risco de cairmos em mais uma ditadura, mesmo que institucional. E não se trata de defender o governo Dilma, pois nunca estivemos em apoio aos governos encabeçados pelo PT, e desde antes de 2003 já prevíamos seus intransponíveis limites (intransponíveis para eles, que nunca se propuseram a derrotar o Estado autocrático e seu bloco de poder dominante). Trata-se, para ser franco, de saber diferenciar um período revolucionário de seu oposto, o período reacionário. Vivemos no segundo caso, e precisamos ter abnegação e fraternidade suficientes para não ajudarmos a enfraquecer ainda mias o já combalido campo de esquerda.

É por isso que participamos do chamamento para os atos do dia 20 de agosto, contra o ajuste fiscal, em defesa dos direitos e contra os avanços da direita. A iniciativa de movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e centrais sindicais como a Intersindical Central da Classe Trabalhadora, aliado a diversos outros movimentos, centrais e partidos políticos, é fundamental para a reversão da ofensiva contrarrevolucionária da direita mais reacionária. No campo dos direitos trabalhistas e sociais, temos não só que lutar contra o arrocho salarial crescente, como temos que barrar projetos que reduzem salários e contra as demissões em massa. É preciso continuar construindo espaços de articulação das organizações populares para a mobilização da classe trabalhadora e dos setores populares, até conseguirmos um mínimo de força que nos permita desenvolver táticas mais avançadas, como a greve geral, que faça parar de fato a ofensiva do capital e das forças reacionárias.

Todas as organizações políticas e populares que efetivamente defendem as classes trabalhadoras e são responsáveis com seus objetivos estratégicos precisam, neste momento mais que antes, superar os sectarismos, as fórmulas prontas, a autoproclamação, o vanguardismo vazio de legitimidade e somar esforços pela unidade baseada em um conjunto de bandeiras imediatas de defesa dos interesses da classe trabalhadora e do povo pobre. Defender os direitos mínimos ainda existentes, lutar por novos direitos, resistir aos golpes da direita. Só isso nos dará forças para protagonizarmos um conjunto de táticas ofensivas que nos permita avançar no caminho da estratégia socialista.

Todos (as) ao Dia 20 de Agosto, Contra o Ajuste Fiscal, por Mais Direitos e Contra a Direita!

Polo Comunista Luiz Carlos Prestes (PCLCP)

Agosto de 2015