Nota nacional do PCLCP: A DIFÍCIL SITUAÇÃO BRASILEIRA

Temos visto no Brasil, pelo menos desde 2013, um crescente sentimento de insatisfação com relação ao governo federal, insatisfação que tem assumido a forma de manifestações abertas pelo impedimento do governo do Partido dos Trabalhadores, o PT. O ponto alto deste fenômeno ocorreu no último domingo, 15 de março, quando centenas de milhares de brasileiros foram às ruas protestar contra o governo Dilma. Em todos os lugares, frases pedindo o impeachment da presidente, ou até mesmo a “intervenção militar”. Embora todos (governo e formadores de opinião da grande mídia) tenham corrido para dizer que as manifestações são democráticas, só quem não quis ver é que não viu uma vontade golpista nas ruas no último domingo.

Por certo muita gente esteve nas ruas com boas intenções, protestando contra o aumento dos preços dos combustíveis, da energia elétrica, e dos bens de consumo de massas em geral (aumento da inflação), protestando contra o discurso pré-eleitoral que dizia uma coisa e as iniciativas de governo, que fazem outra, como é o caso das Medidas Provisórias 664 e 665, que colocam nas costas da classe trabalhadora e do povo pobre os custos do ajuste fiscal. É claro que estes elementos, somados à publicação de seguidos episódios de corrupção, tem sido o pano de fundo para mobilizar muita gente, mas o que está em jogo é o esgotamento de um modelo de conciliação classes que já está indo para o quarto período de governo.

Os governos encabeçados pelo PT mantiveram a macro política econômica que beneficia os monopólios em geral, desde o setor primário, passando pelas empreiteiras e pela indústria da transformação, até o sistema financeiro. Para as classes trabalhadoras e para o povo pobre, apenas políticas compensatórias, as migalhas que caem da mesa muito farta do bloco de poder econômico dominante. Setores médios da classe trabalhadora, de forma muito especial os servidores públicos, tiveram perda de direitos e de poder aquisitivo nas últimas décadas, incluindo o período dos governos do PT. Esta forma de governar teve seus êxitos, embalados num espaço de mercado interno que estava inexplorado, na abundância de recursos naturais para exportação, na flexibilização da legislação relacionada ao custo da força de trabalho (retirada de direitos), no financiamento com dinheiro público de grandes obras de infraestrutura e para viabilizar eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas. Mas esta receita esgotou sua capacidade de continuar produzindo os efeitos que produziu por quase uma década, período em que o governo federal e o partido que o encabeça (PT) ignorou olimpicamente o ponto de vista e as reivindicações das classes trabalhadoras, inclusive quando vinham de seus próprios correligionários do movimento sindical, da UNE e do MST.

Nestes doze anos de governos encabeçados pelo PT as organizações populares perderam força, inclusive no dilema entre estar ou não estar em apoio ao governo. Poucos setores mantiveram postura de independência em relação ao governo, e, para piorar, estas forças tem se dispersado mais do que se unido. Ou seja, o que sobrou de esquerda independente no Brasil está fatiada em múltiplas frentes. Até mesmo a palavra “unidade” tem sido usada para encobrir iniciativas sectárias e auto proclamatórias.

Queremos dizer com isso que não surgiu no Brasil durante todo esse tempo de governos petistas uma alternativa popular com capacidade e força para recolocar na agenda da classe trabalhadora e dos setores médios um programa por reformas populares efetivas. Os setores de esquerda têm se limitado a tentar resistir (quase sempre sem êxito) às contrarreformas do governo e de todos os seus aliados da direita tradicional. A classe trabalhadora está há pelo menos duas décadas e meia (desde o momento imediatamente posterior à aprovação da Constituição de 1988) perdendo direitos, e isso inclui os doze anos de mandatos do PT.

Em termos internacionais, o governo brasileiro tem oscilado entre manter uma política de “boa vizinhança” com os Estados Unidos da América e permanecer politicamente próximo dos governos populares da Venezuela, Equador, Bolívia, Uruguai, Nicarágua, El Salvador e vários outros de matiz reformista e anti-imperialista. Em termos globais, o fortalecimento das relações comerciais do Brasil com China e Rússia tem desagradado o imperialismo estadunidense, embora esta relação não represente, para o povo brasileiro, muito mais que o atendimento dos interesses de monopólios privados. Não há dúvida, no entanto, que o Brasil (o governo brasileiro) é o “elo mais frágil” dentre todos os países citados em termos de enfrentamento com as posições do imperialismo. Se, por um lado, o Brasil é a maior economia da América Latina, por outro tem o governo mais débil em termos de posicionamento em relação ao imperialismo.

Este vazio organizativo e esta falta de participação popular nos governos do PT (que optou já em 2003 em governar com aliados da direita tradicional, mesmo os mais reconhecidamente corruptos) criou o ambiente propício para o surgimento de manifestações de caráter difuso, como se viu no inverno de 2013. De lá para cá, a direita, muito articulada (e proprietária) nos meios de comunicação de massa, conseguiu angariar muitos focos de descontentamento para o seu lado. Desapareceram do debate as questões programáticas que mais interessam às classes trabalhadoras, e todos os problemas nacionais têm sido resumidos ao fato de que existe muita corrupção no governo e que o povo é que tem que pagar a conta “da roubalheira”. Mais interessante ainda é que essa campanha moralista é absurdamente seletiva. Os gritos de ordem pelas redes sociais e pelas ruas são: “Fora corruPTos”, ou “fora corruptos do PT”, deixando claro que não existe tanta preocupação com a corrupção em geral, que de fato existe e é estrutural na sociedade atual. Mesmo que, pelo menos até o momento, a maioria dos investigados por corrupção não sejam do PT, os manifestantes ofendem-se apenas com os “corruptos do PT”.

Nas manifestações do último domingo, 15 de março, o que mais se ouviu nas ruas foi “Fora Dilma” e “Fora PT”, deixando clara uma vontade enorme de afastar este partido do governo. Aliás, o sentimento popular (também porque a mídia alimenta isso permanentemente) é de que o governo é de esquerda, e que, portanto, todos os “vermelhos” são igualmente nefastos à sociedade e igualmente corruptos quando governam. Os governos encabeçados pelo PT, não obstante terem trabalhado em desfavor de um programa de esquerda, serviram para desarticular a esquerda, enfraquecê-la enquanto proposta alternativa de direção da sociedade. Ainda assim, o que é pior, eles não aliviaram a pequena esquerda existente de ser responsabilizada por todos os erros destes governos, inclusive pela corrupção.

Por falar em corrupção, por mais que não tenhamos a menor intenção de cair em qualquer discurso moralista, é impossível negar que diversos dirigentes do PT adotaram as mesmas práticas dos setores mais venais da velha direita. Basta ver os montantes gastos com campanhas eleitorais. Os números dos petistas mais conhecidos não são inferiores aos números da direita tradicional, e os doadores também são os mesmos. Apesar de defender o financiamento público de campanha, o PT não tem sido moderado em receber quantias fabulosas de grupos privados, estes mesmos que fazem negócios ainda mais vultosos com o governo. É preciso combater toda forma de corrupção, e todos os corruptos, e não fazê-lo de forma seletiva.

O quadro atual da conjuntura brasileira é preocupante. Temos visto o governo caminhar sempre para a direita no trato das questões econômicas e sociais, ao mesmo tempo em que as forças mais conservadoras da sociedade aprofundam a intensidade de sua ofensiva contra o governo. Diante de novo e maior ataque, o governo faz ainda mais concessões à direita. As manifestações do dia 13 de março, chamada por setores governistas (CUT, UNE, MST dentre outros), além de defender o governo, pediam pela não votação das medidas de ajuste fiscal que são contra os direitos dos trabalhadores e do povo pobre. Já as manifestações do dia 15, articuladas por setores de direita, gritavam “fora Dilma” e “fora PT”, tendo o “impeachment já” na maioria das faixas e “intervenção militar” em muitas delas. Imagine-se que o governo tem dito nestas últimas 48 horas que no dia 15 ocorreram manifestações democráticas, legítimas, ao passo que tem prometido caminhar com mais celeridade para a aprovação do pacote de ajuste fiscal. Ou seja, o governo fustiga e ataca justamente quem está lhe defendendo, e fica todo cheio de boas maneiras em relação aos setores que querem lhe derrubar.

O quadro não poderia ser mais preocupante, porque sabemos que o provável desfecho dessa situação é o de termos um governo ainda mais submisso aos interesses do grande capital, especialmente os interesses táticos e estratégicos do imperialismo estadunidense. Evidente que o nosso pré-sal é de interesse dos monopólios, em particular, e do sistema capitalista (em sua fase imperialista), em seu conjunto, e eles querem ver a Petrobrás inteiramente privatizada (e não apenas parcialmente, como está hoje). Evidente que o governo dos Estados Unidos detesta essa relação amistosa do Brasil com os governos populares da América Latina assim como detesta o bloco comercial do Brasil, com China, Rússia, Índia e África do Sul. Da mesma forma, está cada dia mais evidente que certos setores da sociedade brasileira têm preconceito e ódio contra o povo pobre, contra a esquerda em geral e até mesmo contra a democracia. Estes setores estiveram nas ruas no último domingo, dia 15, puxando com eles um conjunto muito maior de pessoas que, por uma insatisfação ou outra, acabam aderindo a quem é mais veemente no repúdio contra o governo. O verde e amarelo predominante foi apenas a forma oportunista de angariar o sentimento patriótico do povo, pois, a rigor, a motivação profunda das manifestações do dia 15 de março representa a política mais antipatriótica possível. Os setores dirigentes dos protestos do dia 15 são a parcela mais entreguista e mais apátrida que existe em nosso país. A capital política e cultural deles não é nenhuma cidade brasileira, e sim Nova York ou Miami.

Quando votamos em Dilma Roussef no segundo turno das eleições do ano passado, não tínhamos nenhuma ilusão com um novo governo do PT. Sabíamos que seguiria a mesma linha, a pior. Mas entendemos que não foi um erro votar no PT naquele segundo turno, pois era a forma de não permitir a vitória das forças reacionárias que estiveram mobilizando a insatisfação popular no último domingo. Entendemos que estes setores da sociedade podem representar um ataque mortal às organizações populares, aos comunistas e aos partidos de esquerda em geral. Jamais devemos nos omitir de contribuir para derrotar a direita reacionária. De qualquer forma, queremos reafirmar que não somos e nunca fomos parte dos governos do PT, que desde o primeiro semestre de 2003 temos publicado nossa posição de oposição de esquerda ao governo. Entendemos que precisamos rearticular as forças populares, unir todas as forças possíveis da esquerda, para recolocar na pauta da sociedade e dos poderes públicos as demandas mais urgentes das classes trabalhadoras e do povo pobre deste país.

Não fizemos parte deste governo e mantemos total autonomia em relação a ele, e somente o defenderíamos em caso de golpe vindo da direita reacionária. Uma derrubada do governo Dilma nesta conjuntura não representará qualquer avanço para a sociedade brasileira, pelo contrário, representará o retrocesso. Ao mesmo tempo, é preciso que todas as forças de esquerda se unam naquilo que for possível, combatendo o sectarismo e a autoproclamação, para recolocarmos na pauta um conjunto mínimo de bandeiras de interesse popular, também para que as classes trabalhadoras vejam que existe alternativa para além da despolitização golpista de extrema direita e da capitulação das centrais e partidos governistas.

Não queremos afirmar que estamos à beira de um golpe de Estado no Brasil, que pode vir pela força ou pela via institucional do impeachment, mas também não nos tranquilizamos diante de declarações de dirigentes de partidos (até mesmo de oposição de direita) e de ícones dos poderes institucionais de que não existem elementos materiais para o impeachment da presidente e que intervenção militar é crime. Sabemos que, dado o grau de fragilidade das forças governistas, ou do petismo dentro do próprio governo, basta um único indício para que exista o fato concreto que possa justificar o impeachment. Lembremos que Fernando Collor foi impedido de continuar governando por conta de um pequeno veículo utilitário que a “Casa da Dinda” (residência presidencial do período Collor) havia recebido em doação de uma empresa (empreiteira). Quanto à intervenção militar, pode até ser crime se a iniciativa for exclusivamente dos militares, pois a Constituição de 1988 permite que as Forças Armadas sejam convocadas por um dos poderes para garantir a “lei e a ordem”. Ou seja, qualquer dos poderes pode chamar as Forças Armadas para afastar um governo considerado ameaçador da “lei e da ordem”. E lembremos que “a lei” é uma coisa, e “a ordem” é outra coisa.

Tudo dependeria de uma “ordem superior”. Vamos ser claros: os militares brasileiros não tomariam, sozinhos, esta decisão, como, aliás, não tomaram em 1964. Mas eles seguirão, sem o menor pejo, uma ordem que emane dos setores econômicos dominantes e que tenha a articulação do imperialismo.

Ainda assim, não afirmamos que estamos diante de um golpe, pois este golpe só aconteceria se o governo Dilma tivesse qualquer interesse de enfrentar os anseios nefastos das forças pró-imperialistas e do próprio imperialismo. Temos visto nas últimas horas mais indícios de que o governo Dilma vai fazer o contrário: vai seguir aprofundando as políticas de interesse dos monopólios e de ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo pobre. Não descartamos o começo de uma guinada do governo Dilma mais para a direita também nas relações internacionais.

Por estas questões é que a conjuntura é angustiante: as forças de esquerda no Brasil estão muito fragilizadas, e divididas. As forças populares que apoiam o governo Dilma, também pela conciliação de classe já indisfarçável, perderam o poder de convocação das grandes massas populares. Enquanto isso, a direita tem mostrado força, poder de convocação e capacidade de rápida articulação. Resumo da ópera: a extrema direita fará o que quiser, podendo se dar ao luxo até mesmo de forçar o governo a ir mais ainda para a direita, dentro do Brasil e também nas relações internacionais. Se não conseguir por este caminho, terá respaldo na sociedade para livrar-se do PT no governo, fazendo um novo pacto, apenas com os partidos tradicionais.

Evidente que nenhuma análise de preocupação deve calar a nossa voz e inibir nossa compreensão de que é preciso lutar. Seguiremos defendendo a unidade de todas as forças populares que, de forma independente, estejam dispostas a colocar na pauta um programa mínimo de reformas populares que melhorem a vida do povo e caminhem para avanços programáticos e organizativos mais significativos em direção a tomada do poder, para a construção do socialismo. Este programa está à disposição de todas as forças aliadas, militantes individualmente e lutadores (as) que tenham esta compreensão. Para o momento, no entanto, apresentamos abaixo um pequeno número de bandeiras em torno das quais devemos unir esforços para seguir a luta, e, claro, ir às ruas:

1) Revogação das MPs 664 e 665;

2) Não aos cortes de investimento em Educação pública;

3) Por uma Universidade Popular;

4) Revogação da lei federal, das leis estaduais e municipais das Organizações Sociais (OS);

5) Revogação da lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH);

6) Taxação das grandes fortunas;

7) Ampliação da destinação de recursos para Habitação popular através da modalidade “Entidades” do Programa MCMV, além de seu aperfeiçoamento;

8) Pela Auditoria da dívida pública;

9) Fim da liberação dos transgênicos;

10) Regulamentação e democratização da mídia;

11) Pela arquivamernto do projeto de lei 4330, que amplia a terceirização;

12) Fim do financiamento privado de campanha;

13) Pela Reforma Agrária e pelo fim do latifúndio;

14) Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e das Lutas Populares;

15) Punição exemplar de todos os corruptos, de todos os partidos.

Direção Nacional – março de 2015