ENERGIA NÃO É MERCADORIA!
Nota da JCA-PR sobre a privatização da Copel no Paraná
Vivemos sob a ameaça da privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia) há pelo menos 22 anos. Não à toa, o grande sonho da burguesia era pôr suas mãos na empresa, afinal, ex-estatal é referência em geração e distribuição de energia elétrica, a maior empresa do estado do Paraná e a maior da América Latina no ramo.
Em mais uma ação truculenta e quebrando promessa de campanha, Ratinho Jr. (PSD) desfere um grande ataque ao povo paranaense: a Copel foi entregue às mãos de grandes proprietários estrangeiros (como as gestoras norte-americanas Zimmer e GQG que ingressaram no capital da companhia) por uma pechincha. A “oferta” foi liderada e estruturada por um sindicato de instituições financeiras formado pelo Banco BTG Pactual S.A., o Banco Itaú BBA S.A., o Banco Bradesco BBI S.A., o Banco Morgan Stanley S.A. e o UBS Brasil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Os R$ 4,5 bilhões de reais, valor que a companhia foi vendida (e que o governo se orgulha de dizer que equivale a 7 anos de arrecadação da empresa), não diz respeito somente ao valor imediato. Cabe constar ainda, que os gastos com os trâmites para a privatização da companhia ultrapassaram os R$ 4 bilhões [1], segundo levantamento do jornal Plural, que também registrou os recordes de gastos em publicidade da empresa às vésperas de sua venda [2].
O valor histórico da Copel foi entregue nas mãos de proprietários por uma mixaria!
A Copel é uma empresa estratégica para o crescimento do estado, responsável pela entrega de um serviço de qualidade para ao menos 4,9 milhões de unidades consumidoras. A empresa já recebeu prêmios importantes, como em 2017 no CIER quando foi concebida como a segunda melhor distribuidora de energia elétrica da América do Sul. Também foi a companhia que contribuiu massivamente com a arrecadação de recursos e auxiliou na expansão e desenvolvimento de novas indústrias, gerando empregos e ampliando os investimentos no Paraná.
A empresa tem lucros consideráveis todos os anos, sendo fundamental para o povo paranaense. Só em 2022, o lucro antes de juros, impostos e amortização foi de 5,5 bilhões, 10,4% superior ao valor arrecadado no ano anterior.
Aliás, será que haveria algum montante que pagaria pela maior empresa do Paraná? Ou seria apenas capricho de Ratinho Jr. para com seus “comparsas” do grande mercado?
O processo de privatização da Copel iniciou de forma sorrateira e ao menos dez meses antes, quando o governador já anunciava seus interesses privatistas. Com a ação concretizada no dia 09/08/2023, a empresa ex-estatal tornou-se corporation, sem sócio controlador (ou seja, o Estado não mais a controla, e os rumos da companhia foram pulverizados entre os proprietários, que contam com direito a voto).
O argumento de “modernizar” a Copel, mesmo quando ela é uma empresa eficiente, é simplesmente falacioso. Ratinho Jr. alega que o maior problema foi a Lei de Licitações, mas ao invés de alterá-la, entrega mais de 90% das ações da companhia nas mãos da iniciativa privada.
Foram realizadas tentativas de recuperar a Copel das mãos dos mais ricos, mas foram insuficientes. Às vésperas da ação do governo estadual, houve uma tentativa de barrar o processo de privatização pelo conselheiro Maurício Requião, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a partir da denúncia de que a definição do preço de venda da estatal foi delegada à própria empresa, representando conflito de interesse. Na denúncia também consta a contratação de avaliadora do preço sem licitação nem dispensa formal de licitação para a alienação do controle acionário [3]. No entanto, ao final do mesmo dia da decisão pela suspensão, o presidente do Tribunal anulou a decisão [4], passando o processo para o conselheiro e ex-prefeito Augustinho Zucchi, aliado de Ratinho Jr [5].
Curiosamente, um dos argumentos para a privatização da Copel foi justamente acabar com indicações políticas para cargos que deveriam ser técnicos. Hipocrisia é tamanha, que o governador continuamente realiza importantes indicações políticas a inúmeros cargos do alto escalão do governo, incluindo o próprio presidente da Copel. Veja só: este, é Daniel Pimentel Slaviero, neto de Paulo Pimentel, de quem os Ratinhos compraram as emissoras do SBT, e irmão de Eduardo Pimentel, que Ratinho Jr. quer tornar prefeito de Curitiba.
O desmonte tem sido a regra!
A Copel é a segunda estatal paranaense vendida pelo governador Ratinho Júnior (PSD).
Na esteira dos ataques, em 2021 o Governo do Paraná vendeu a Copel Telecom (que também era referência pelo serviço prestado) para o Grupo Bordeaux, pelo valor de R$ 2,5 bilhões (equivalente a dois anos de lucro da empresa). A empresa era subsidiária da Copel e fornece internet banda larga e linhas de fibra ótica para todo o estado.
Desde que foi concluída sua privatização, a Copel Telecom já fechou contratos milionários com o Executivo. Esses processos aconteceram sem licitações, “em caráter emergencial” e o governo vem estabelecendo uma relação de dependência com a empresa. É o dinheiro do povo paranaense indo direto para o bolso dos mais ricos!
Ainda, essas não são as únicas empresas que Ratinho Jr. planejou se desfazer. A Compagás, estatal de distribuição de gás, também está na mira do governo.
O pacotaço de privatizações acontecem na mesma medida em que o estado do Paraná, que é superavitário, deixa de quitar suas dívidas para com os trabalhadores. Vê-se: desde 2021, o Paraná arrecada mais do que investe. Em 2023, o saldo do estado foi de R$ 288 milhões.
Então por que vender um bem tão precioso para “arrecadar de imediato” (lê-se: para aumentar sua popularidade rifando um bem precioso), quando o mesmo governo se isenta de cobrar impostos e distribui paraísos fiscais para os mais ricos?
Onde está esse dinheiro? Na vida dos mais pobres é que não está!
O governador, aquele mesmo que age de forma autoritária, que não “dialoga com grevistas”, é o mesmo que lambe o chão que a burguesia passa e entrega nossas empresas estatais para as mãos de uma ínfima minoria que lucrará absurdos às custas dos trabalhadores do estado.
Categorias como professores, médicos, policiais, servidores públicos, já contam com uma defasagem salarial de mais de 42%. A reposição salarial (não reajuste, não aumento), é negada na mesma medida em que o Paraná é o estado que menos paga seus servidores.
Aliás, 70% dos servidores paranaenses recebem menos de R$ 5.000 mil reais. A situação é ainda mais revoltante quando percebemos que funcionárias/os de escola (QFEB) recebem menos do que um salário mínimo nacional. Agentes I que permanecem no início da carreira sobrevivem com um básico de R$ 1.067,32. Já Agentes II, cujo piso na carreira é de R$ 1.600,96, amargam um salário inferior ao Piso Regional, de R$ 1.731,02 [6].
O mesmo Paraná que não paga trabalhadores, também é referência quando o assunto é a miséria: mais de 20% da população paranaense vive abaixo da linha da pobreza! Só em Curitiba, o IBGE calculou que em 2022, ao menos 187 mil pessoas vivem na miséria, o que equivale a 9,6% da população curitibana. Entre esse grupo, 45 mil pessoas estão na extrema pobreza.
Ainda, Ratinho Jr., o especialista em distorcer informações, comemora recordes de emprego quando, na verdade, utiliza-se de metodologias equivocadas para realizar comparações e mostrar como os dados são na realidade [7].
Privatizar não responde aos problemas do povo pobre!
Lembremo-nos das importantes lições tiradas do apagão do Amapá, que nos mostrou que a privatização do setor elétrico acarreta, inevitavelmente, em transtornos gigantescos para a classe trabalhadora.
Em 2020, quando o Amapá passou pelo terror do apagão que durou quase duas semanas e atingiu 14 municípios, vimos que a Gemini Energy, empresa (ir)responsável pelo fornecimento de energia, precisou ser salva (olha só) pela estatal Eletrobrás (aquela mesma, que os golpistas insistentemente colocavam suas garras de forma fragmentada…).
Desmontar as estatais e sucatear o serviço público, favorecendo os monopólios, enfraquece a elaboração de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento econômico, territorial e social. Uma empresa estatal é constituída por bens públicos e seus recursos devem ser distribuídos para beneficiar a população, não os mais ricos.
Os oportunistas desmontam os bens públicos e vão à contramão do mundo!
Inúmeros países como Japão, Argentina, Índia, Canadá e EUA (a grande referência da nossa burguesia dependente…) estão reestatizando empresas estratégicas, justamente porque esses setores, quando entregues na mão da iniciativa privada, declinaram a qualidade dos serviços prestados e aumentaram os valores finais para o consumidor [8].
A privatização do setor elétrico é uma política ENTREGUISTA.
Enquanto os EUA reestatizam setores estratégicos, nossa burguesia dependente e seus representantes vendem estatais a preço de banana para monopólios estrangeiros. Isso confronta violentamente a soberania nacional, prejudica o desenvolvimento econômico e social no estado e agudiza a precarização da vida da classe trabalhadora paranaense, na mesma medida que engorda substantivamente os bolsos dos grandes proprietários.
A história mostra que a única ponta beneficiada pelas privatizações é a da burguesia. Vários estados além do Amapá têm passado por situações dramáticas, como quedas na energia constante e valores exorbitantes na conta do consumidor.
Entregar o setor de energia nas mãos de empresários é deixar que nosso bem-estar fique a cargo de uma ínfima minoria. Quem garante que as pessoas mais pobres continuarão a ter o direito da tarifa social? Que as tarifas incididas aos consumidores não serão absurdas? Que os trabalhadores não sofram demissões em massa? Que a distribuição de energia será eficiente?
É preciso um amplo movimento de massas capaz de frear as privatizações!
É preciso que os sindicatos, partidos e movimentos sociais saiam da inércia e iniciem um movimento de avançar contra as políticas que empobrecem nossa população!
Devemos seguir o exemplo de entidades representativas de trabalhadores e estudantes que em 2001 organizaram o Fórum Contra a Venda da Copel que impuseram uma derrota histórica ao governo Jaime Lerner em plena onda de privatizações de companhias estatais e preservaram o caráter público da Copel.
Precisamos criar alianças e elaborar uma agenda de lutas que se conecte à defesa irrestrita dos interesses imediatos dos trabalhadores, que imponha severas derrotas ao bloco do poder que tem insistentemente liquidado a organização da classe produtora neste estado!
O que a privatização de estatais de energia expressa é uma política anti-povo;,um ataque frontal à toda população (principalmente a mais pobre), no que tange ao acesso a direitos básicos para o bem-estar e a dignidade.
Essa é mais uma das formas pelas quais o imperialismo avança em áreas essenciais para a reprodução da vida humana. A crise estrutural do capital se aprofunda e a miséria e o desemprego, que não são problemas pontuais como afirmam setores reformistas, são crônicos e incorporados à lógica degradante do capital. O modus operandi da burguesia dependente, desesperada pelos seus lucros, na mesma medida que arrecada fundos de investimento que valorizam seus ativos através da mercantilização de bens e serviços essenciais, destroem as condições de vida do povo mais pobre e agudizam a desigualdade social.
No Brasil e no Paraná a ofensiva burguesa segue agressivamente em áreas como produção e distribuição de energia, educação e saneamento, seja através da privatização direta ou pela incorporação de mecanismos de gestão privada e da terceirização dentro da administração pública.
A mercantilização da vida avança mesmo quando viola direitos e princípios previstos na própria Constituição: os interesses do povo não serão defendidos somente nas bancadas e nos tribunais do Estado burguês, sendo imperativa a mobilização do próprio povo na luta efetiva por seus direitos!
Precisamos fortalecer as lutas populares, na mesma medida em que criamos melhores condições objetivas para seguir lutando por um horizonte cada vez menos opressor!
NÃO à privatização de empresas estatais!
NÃO à privatização da Copel!
[3]