Manifesto dos Comunistas com Lula

Nós, comunistas que apoiamos a candidatura de Lula, expressamos nossa posição com o intuito de manifestar nossa unidade, não por um suposto pragmatismo, mas a partir de uma análise séria da situação concreta que considera os nexos entre a estrutura da formação social brasileira e as tarefas mais imediatas do povo trabalhador de nosso país. Compreendemos que é fundamental a manifestação e organização, por todo o país e nos mais diferentes níveis de atuação conjunta, dos comunistas que assumem desde o primeiro turno a posição de eleger Lula e, assim, contribuir para a formação de um bloco popular e proletário contra-hegemônico capaz de combater o imperialismo e a burguesia interna.

No Brasil e na América Latina ocorre, pelo menos desde meados de 2014, a transição e o acirramento radical da política burguesa e imperialista, que hoje constrói e possibilita, como resposta para a crise mundial, o financiamento e articulação da ascensão do fascismo em nível internacional. Em nosso país, o antigo “bipartidarismo” entre PSDB e PT garantia certa estabilidade para a exploração das massas e a manutenção de uma democracia restrita. Entretanto, essa mesma forma de organização da política burguesa também coexistia com derrotas importantes para o imperialismo: no plano internacional, exemplos como a ALCA, a articulação do BRICS, as iniciativas e projetos cooperação Sul-Sul; e, internamente, a retomada e crescimento dos movimentos grevistas, o crescimento dos movimentos sociais como MST e MTST, e também de partidos e organizações comunistas. Atualmente, frente a crise mundial e o estágio avançado de degradação do capital em crise permanente, a burguesia entrou em conflito interno, e prevalecem as suas frações mais agressivas e irresponsáveis: fascistas e de extrema direita, que atuam com o objetivo de exterminar as condições de organização do povo e da classe trabalhadora, e implementar uma ditadura policialesca aberta do capital financeiro; em nosso caso, militar e miliciana.

No Brasil, o que chamamos de democracia e Nova República, foi um pacto das elites construído como alternativa à forma de dominação da ditadura militar; uma maneira de preservar o controle burguês e a repressão aos movimentos populares que ascendiam novamente após a derrota do PCB, movimentos guerrilheiros e populares. As Forças Armadas, porém, nunca deixaram de se situar enquanto um Quarto Poder, acima dos demais, e atuar enquanto uma força de tutela da democracia brasileira, tendo nas forças de segurança os principais agentes da contrarrevolução permanente nas periferias e rincões do Brasil.

Por este motivo, é fundamental organizar e fortalecer todos os setores do campo popular e revolucionário, que são aqueles que realmente possuem interesses contrários à política das classes dominantes, e que podem impulsionar um vigoroso movimento de massas nas ruas, associações de bairro, sindicatos e universidades. E, dessa forma, colocar em marcha e sob a direção da vanguarda da classe trabalhadora, os setores dos explorados e oprimidos em defesa de seus direitos e liberdade. Somente um amplo movimento de massas, construído nas bases e com o permanente trabalho para elevação da consciência do povo, poderá pôr fim à essa democracia seletiva e parcial, que para a maioria do povo brasileiro nunca garantiu de fato os direitos previstos na Constituição de 1988.

Entendemos que a candidatura de Lula e seu arco de alianças e prioridades possui muitos problemas. A insegurança que gera a ausência de um programa claro de combate à crise e elevação das condições de trabalho e vida da nossa classe, somada à priorização de alianças e acenos à suposta “burguesia nacional” são importantes entraves para mobilização das massas e elevação do seu nível de consciência. Mas a candidatura Lula e sua capacidade de mobilização e articulação dos movimentos sociais e sindicatos transcende em muito a simples soma dos partidos e movimentos que lhe apoiam. O programa de Lula, por mais limitado que possa ser, possui contradições fundamentais com o projeto de espoliação e ditadura do imperialismo estadunidense e a burguesia interna para nosso país. Cada vez que Lula apresenta que há um setor inimigo, e que existem interesses diferentes entre as classes, abre espaço para debate e elevação do nível de consciência de nossa classe, que pode e deve ser explorado por comunistas resolutos e consequentes, que façam críticas fraternas aos limites da chapa Lula-Alckmin, mas que na luta pela eleição de Lula busque preparar o povo para as lutas que virão durante e após as eleições.

O sucesso e tamanho das batalhas presentes e futuras, sem dúvida, serão o fiel da balança de um resultado eleitoral positivo ou desastroso. Apesar de no Brasil raramente as eleições serem o momento mais decisivo da luta de classes, como vimos em 1961-1963, 2014-2016, e muitos outros exemplos da nossa história, as eleições burguesas podem contribuir ou atrasar profundamente a auto-organização dos trabalhadores. Uma vitória de Bolsonaro daria um fôlego gigantesco ao movimento fascista latino-americano, e imprimiria uma derrota profunda nos movimentos populares, partidos de esquerda, trabalhadores em geral e até em setores da burguesia que apostam e dependem da retomada da estabilidade “democrática” para auferir seus lucros.

Eleger Lula, se possível no primeiro turno, e fortalecer sua posição eleitoral, é fundamental para coibir intentos golpistas e mobilizar os setores do bloco contra-hegemônico brasileiro. Esta eleição, e a candidatura de Lula, passaram a representar muito mais do que seu recuado programa, mas sim, a luta pela autodeterminação do povo brasileiro e auto-organização em torno dos seus interesses. Se Lula for eleito com grande apoio popular e um movimento de massas unificado, que avance em sua capacidade de organização e propaganda das suas pautas, qualquer tentativa de sabotagem ou derrubada deste resultado (no primeiro turno, no segundo ou após a posse), ampliará a possibilidade de mobilização para defender seu governo e os interesses da classe trabalhadora, podendo absorver e mobilizar inclusive setores que não participaram de nenhuma forma do processo eleitoral e das instituições burguesas, ou mesmo só não votaram em Lula.

Neste momento, candidaturas próprias se apoiam em uma “normalidade democrática” que não está garantida, e apostam numa diferenciação programática “a frio”, em que, na ausência de grandes mobilizações, o processo de elevação do nível de consciência e organização do povo contra o fascismo fica em segundo plano, dando lugar à rusgas ou debates virtuais descolados da esmagadora maioria do povo trabalhador. Por isso, entendemos que a melhor candidatura não é aquela que expressa simples e idealmente as melhores posições, mas aquela que constrói condições mais vantajosas para a luta de classes e a derrubada da autocracia burguesa. É ruim que não haja uma candidatura eleitoralmente viável e consciente da estrutura autocrático-burguesa do Estado brasileiro e suas determinações fundadas no capitalismo dependente. É pior que nessas eleições os comunistas não formem um bloco coeso e consequente de revolucionários com Lula desde o primeiro turno, pois isso poderia também ampliar a capacidade de imprimir posições mais avançadas na campanha de massas contra o fascismo.

Se, primeiramente este manifesto tem simples função de propagandear a existência de um setor com uma posição radical dentro de uma candidatura de massas; tem, por objetivo posterior, contribuir para a conformação de um elo tático inicial para intervenção na conjuntura política do país, que abre uma oportunidade para um debate público fraterno e de auto-esclarecimento e identificação entre as bases e direções das respectivas organizações, mandatos e os militantes individuais que assinam este documento.

Estamos juntos na luta contra o fascismo e pela construção de uma democracia ampla e radical que abra caminho para o socialismo.

Polo Comunista Luiz Carlos Prestes, setembro de 2022.