Contra a Fome, a Miséria e o Desemprego – Fora Bolsonaro e seu governo fascista!

Contra a Fome, a Miséria e o Desemprego – Fora Bolsonaro e seu governo fascista!

Nota Política do Polo Comunista Luiz Carlos Prestes (PCLCP)

Existem muitas formas de resolver os problemas do Brasil. Nenhuma delas passa por manter Bolsonaro na presidência da república.

A grave crise que vive o Brasil só piora a cada dia em que Bolsonaro e sua cúpula militar fascista se mantêm em Brasília. A premissa de que as contrarreformas trabalhista (2017), da previdência (2019) e do teto dos gastos (2016) iriam resolver os problemas da economia se mostrou não somente errada, como foi uma grande mentira.

A fome, a miséria e o desemprego crescentes assombram a vida das famílias trabalhadoras do Brasil. São 13,5 milhões de brasileiros que se encontram em situação de miséria, sobrevivendo com até 145 reais ao mês; o preço da cesta básica subiu mais de 10% e muitas capitais do Brasil; a mídia se esforça para exaltar reduções mínimas do desemprego que atinge ainda milhões de brasileiros. Enquanto a taxa de desocupação continua acima dos 11%, trabalha na informalidade mais de 40% da população brasileira economicamente ativa e que se encontra “ocupada”. Isto é, a quantidade de trabalhadores com carteira assinada está reduzindo drasticamente, porque muito são demitidos e recontratados como MEI (24,6 milhões em 2019), ou entram em trabalhos informais (38,7 milhões em 2019), ou não têm qualquer tipo de ganha pão (12.7 milhões em 2019).

Não bastassem as frequentes declarações absurdas, a diplomacia constrangedora e as inúmeras grosserias proferidas pelo presidente, está muito claro e cada vez mais evidente que seu programa econômico é completamente incompatível com a democracia já altamente restrita no país. Bolsonaro persegue obsessivamente apenas um objetivo: instituir um regime policial e ditatorial aberto no Brasil. Junto à sua gangue, joga com a opinião pública, medindo a sua temperatura e brincando com os limites do aceitável. Sua mais recente “jogada” foi divulgar um vídeo chamando seus seguidores a protestarem contra o Congresso e a Suprema Corte, ação flagrantemente inconstitucional de interferência entre os poderes.

A bem da verdade, os parâmetros constitucionais já foram violados e re-violados inúmeras vezes pelo menos desde o golpe de 2016, que ilegalmente removeu Dilma da presidência, e da farsa eleitoral de 2018, que condenou e prendeu ilegalmente Lula, impedindo-o de derrotar Bolsonaro.

A massa do povo trabalhador é relativamente indiferente à sorte do Congresso e da oposição de direita (falsamente chamada de “centrão”) ao governo Bolsonaro. O povo quer comer, trabalhar e viver com dignidade. Pouco se engaja em picuinhas palacianas enquanto elas estiverem distantes da materialidade da sua vida.

Ainda que seja deplorável e “terrivelmente antidemocrática”, tal ação é mais uma forma de medir a temperatura – ou uma das “aproximações sucessivas” descritas pelo Gen. Mourão como um dos meios que deviam ser empreendidos pelos militares para retornarem ao domínio completo do governo depois de terem se retirado aos quartéis em 1985.

Um blefe só funciona quando quem é enganado se imobiliza diante da farsa do adversário. Sujeitar-se diante do blefe é tão ruim quanto menosprezar a perversidade dos seus motivos.

Por isso, a posição de todos os revolucionários e democratas consequentes deve ser de repúdio completo e de denúncia desse acontecimento. Não basta repudiar coloquialmente: é preciso combater. O Gen. Heleno deveria ser convocado ao Congresso para dar explicações sobre suas palavras que indicaram “colocar o povo na rua” para pressionar o legislativo. O STF deveria invocar medida proporcional cabível contra o presidente.

A cumplicidade da oposição de direita – dirigida pela Rede Globo, Rodrigo Maia e composta por toda uma variedade de afiliados da direita tradicional – é resultado direto da sua posição diante do programa econômico do imperialismo. Eles têm absoluta concordância com suas maldades, mas querem sua parte do espólio arrancado do povo.

Por isso a oposição de direita não é decidida. É apenas uma oposição aparente, porque ela não quer removê-lo, mas sim conformar Bolsonaro aos interesses da sua multiplicidade de frações.

A única oposição no seu sentido real é a oposição de esquerda que organiza e transforma em força política as justas demandas das classes trabalhadoras que lutam por sua sobrevivência.

A dificuldade, porém, está em um estado de coisas em que os setores autoproclamados de esquerda preferem ficar na rabeira de Rodrigo Maia e serem dirigidos por ele. Diante do protagonismo da oposição de direita e sua cumplicidade com Bolsonaro nos seus objetivos de destruir nossas cadeias produtivas, aprofundar a dependência ao imperialismo e lançar uma massa de milhões de trabalhadores a condições de vida indecentes, não há nenhuma razão para acreditar na possibilidade do que chamam de “Frente Ampla”. É possível que existam momentos pontuais em que seja possível, e talvez necessária, uma unidade na ação. Mas diferente de Maia, que quer amarrar o “cachorro louco”, uma oposição real só pode ser viável na medida em que ela se proponha a remover Bolsonaro.

Não é possível resolver nenhum dos problemas do povo enquanto Bolsonaro estiver no Planalto. São apenas migalhas, aquilo que o cretinismo parlamentar chama de “recuos” ou de “vitórias” contra Bolsonaro.

Às vezes é difícil de distinguir se trata-se apenas de ingenuidade, de malícia ou se é mesmo estupidez. Nas circunstâncias perigosas em que vivemos, os devotos da “democracia como valor universal” provavelmente serão enforcados com a mesma corda que aqueles que querem uma “frente ampla para enfrentar Bolsonaro em 2022”.

Portanto, o Polo Comunista Luiz Carlos Prestes (PCLCP) defende que a única oposição verdadeira é aquela que busca derrotar o fascismo removendo o seu chefe e derrotando o capital financeiro; a única defesa real da democracia e as instituições da república é movida na luta contra a fome, a miséria e o desemprego, e contra os fiadores desses males nacionais.

Já existe uma consciência democrática bastante ampla e com potencial de se tornar uma força material muito poderosa, mas que por enquanto está confusa, fracionada e desorganizada pela carência de uma tática adequada, já que a maioria das organizações dirigentes não têm uma estratégia revolucionária. Quem se preocupa com “dar munição” para o inimigo está muito acuado. Pedir o impeachment é um ato democrático, nos parâmetros burgueses. Bolsonaro quer dar um golpe e ele pode usar qualquer coisa como pretexto: pode forjar qualquer acontecimento que sua máquina de Fake News manipulará a verdade ao seu favor e, com os militares ao seu lado, garantirá a sua “versão” da história pela força. Não podemos subestimá-lo, e é bem provável que esse tipo de conspiração já esteja ocorrendo nos bastidores. A melhor maneira de reduzir a efetividade do pretexto é ter um movimento de massas forte e decidido; mas, para ser forte e decidido, é preciso ter um objetivo claro. Se o objetivo de derrotar Bolsonaro antes que ele se consolide num regime policial não estiver claro, e nós nos resignarmos a esperar até 2022, teremos apenas uma caminhada lenta e passiva para nosso cadafalso. Dar munição para o inimigo é advogar abertamente por atos típicos apenas de contextos insurrecionais em uma situação inadequada. Não é isso que estamos fazendo.

Estamos defendendo a remoção de Bolsonaro da presidência da República, independente do rito processual (impeachment ou renúncia) por motivos relacionados à sua política desastrosa e antipopular que está agravando as condições de vida dos trabalhadores e apenas favorecendo os donos de grandes empresas, os proprietários de terra do agronegócio e os banqueiros e magnatas estrangeiros.

Meses atrás, na época em que escrevemos enfaticamente para evitarmos ilusões com o “Fora Bolsonaro”, fizemos num momento em que a crise se acirrava entre os dois blocos de direita sobre a questão da previdência; em que as relações (provavelmente realmente existentes) de Bolsonaro com a milícia apareciam na mídia como uma forma de chantagem. Era uma época em que a pauta da esquerda deveria ser unificada especialmente para defender a previdência. A direita tradicional se assanhava para remover Bolsonaro com o propósito de dar continuidade e viabilidade às contrarreformas. Mesmo assim, nunca tivemos uma posição de princípio contra essa palavra de ordem, que parecia estar sendo ventilada pela direita tradicional. Agora, resolvidos os atritos principais, esse bloco das classes dominantes não deseja remover Bolsonaro, mas sim adestrá-lo.

A pandemia mundial de Covid-19, no que traz de prejuízo para certos setores do capital, também traz uma oportunidade única de utilizar a saúde pública como justificativa de recrudescimento do regime autocrático burguês no Brasil. As classes dominantes utilizam o risco de infecção pelo coronavírus para atacar as poucas liberdades democráticas que ainda restam no Brasil. Enquanto os riscos de infecção aumentam, Bolsonaro reforçou os chamados para os atos do dia 15 e desrespeitou as recomendações sanitárias afirmadas pelo seu próprio ministério. Há um risco eminente de uma mudança de regime apoiado pelo pânico gerado pelo coronavírus e pelos impactos econômicos desastrosos.

Estamos entrando em um novo período de crise mundial que já se anunciava antes e que agora se acelerou pelo contexto de pandemia. A economia nacional e a estrutura industrial que ainda restam no Brasil tendem a se arrebentar. As quedas dramáticas das bolsas e das ações da Petrobrás é motivo de comemoração para o capital estrangeiro, que poderá se apropriar de nossas riquezas em liquidação; a alta do dólar vai impulsionar o regime de economia de espoliação e a dependência do sistema agrário-exportador, que privilegiará vender seus produtos para fora, e não para o mercado interno.

A diferença de orientação das frações da classe dominante pode gerar uma reconfiguração no regime político hoje vigente. Para nós, o mais importante é manter uma posição independente, que explore as divisões internas das classes dominantes para impor derrotas ao bloco hegemônico e abrir condições para um regime de democracia ampliada.

A esquerda também não pode se tornar caudatária do parlamentarismo burguês e oligarca contra o qual tanto lutou no passado em sua versão udenista e mdebista. É preciso convocar mobilizações para uma imensa marcha que exija a saída de Bolsonaro e as reformas democráticas necessárias para resolução dos problemas da fome, da miséria e do desemprego, que abram caminho para o socialismo no Brasil.

Brasil, março de 2020.

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