Os ataques do governo e a estrutura estatal do sindicalismo brasileiro

Resolução do Polo Comunista Luiz Carlos Prestes

Os problemas do movimento sindical não estão centrados nas direções, mas na estrutura do sindicalismo de Estado – esse sistema criado por Getúlio Vargas cria a tutela do Estado sobre o movimento operário, uma vez que o Estado é quem reconhece a representação através da carta sindical, estabelece o monopólio da representação numa única entidade, garante o financiamento através de contribuições involuntárias e aponta a data base como horizonte político do movimento sindical. Por essa razão o que mais abunda no movimento sindical brasileiro são sindicatos controlados por patrões e pelegos que se aquartelam no sindicato, bem como a pulverização como forma de disputa do imposto sindical, o afastamento entre direção e base, e a desconfiança dos trabalhadores em relação ao sindicato.

O governo está pondo em movimento um grande ataque aos sindicatos. Já estão valendo o acordado sobre o legislado e negociações e rescisões sem a presença de sindicato. Agora fala-se em cláusula de barreira para manutenção legal dos sindicatos e proibição do desconto em folha dos filiados. Merecem olhar cuidadoso o fim do imposto sindical e a possibilidade de alteração nas regras da unicidade, porque elas podem levar à falsa impressão de que Bolsonaro irá nos prestar algum tipo de favor e acabar com tutela do Estado sobre o sindicato ou ainda a respostas conservadoras de defesa do imposto e da unicidade, a um pedido de reforço da estrutura sindical. A extinção do imposto é de fato um ataque ao sindicato, mas é um desdobramento tático possível porque o movimento sindical se tornou dependente do financiamento garantido pelo Estado. 

Se o governo busca alterar elementos da estrutura criada por Getúlio Vargas é por entender que eles já cumpriram seu papel e, assim, preparar uma investida para cercear ainda mais a liberdade sindical. Essa é a contradição de defender a estrutura, ao reconhecer que o Estado tem autoridade para definir o direito de representação e o financiamento, fica também reconhecida a autoridade do Estado para mudar as regras.

Nós que defendemos a liberdade sindical e lutamos contra a estrutura não aceitamos nenhuma  proposta de reforma apresentada pelo governo Bolsonaro, quaisquer medidas vindas desse governo para alterar a constituição ou legislar sobre o movimento sindical e popular são ataques contra a organização da nossa classe. A liberdade sindical só será realidade se for conquistada na luta.

Direção Nacional

Brasil, outubro de 2019.