A disposição crescente para a luta da classe trabalhadora mesmo sob ataques do capital

Imprensa PCLCP

Que há uma ofensiva mundial sobre o trabalho, com retirada de direitos e aprofundamento da exploração, isso ninguém pode duvidar. Os grandes monopólios mundiais, os Estados capitalistas hegemônicos e os dependentes, têm ampliado seus ataques sobre o trabalho recorrendo à extração cada vez mais crescente do tempo disponível dos trabalhadores, seja com a ampliação da jornada de trabalho – banco de horas ou dupla jornada –, seja na intensificação do trabalho e corrida pela lucratividade. Além disso, o uso cada vez mais frequente do fundo público para a isenção de impostos, dívidas e financiamento desses gigantescos monopólios, com pagamento de juros ao rentismo parasitário, aprofundam ainda mais o caráter de classe do Estado.

Mesmo com o desemprego galopante na Europa as principais medidas anticrise atacam direitos sociais e trabalhistas, além de priorizar a insaciável gula das finanças por mais riqueza. A Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional) é a gerente das “dívidas soberanas” e suas principais medidas nem de longe responsabilizam os principais agentes da crise – o capital monopolista e o capital financeiro especulativo. As medidas de austeridade descarregam todo o prejuízo da crise sobre a classe trabalhadora, sendo para o capital o único recurso de sua salvação. Em síntese: não há como realizar acordos “dentro da ordem” que beneficiem os trabalhadores sem uma radical ruptura com a Troika. Nos EUA, apesar das noticiosas reportagens dizendo o contrário, a crise social não foi sanada e se os capitalistas estão reavendo parte de suas taxas de lucro, essas advém somente da maior precarização do trabalho e crescimento da miséria em todo o mundo.

Os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) foram considerados o polo alternativo ao imperialismo estadunidense em dificuldades de expansão. No entanto, esse bloco é composto por países capitalistas que servem aos monopólios locais e estão intimamente ligados ao sistema financeiro predatório. O crescimento do PIB da maior parte desses países em meados da década de 2000 é baseado nas commodities agrícolas e minerais. A China, com seu crescimento baseado em manufaturas industriais, beneficia-se de uma superexploração crescente do trabalho. Em seu conjunto, a classe trabalhadora desses países é tão explorada quanto à dos países centrais.

Já na América Latina, a euforia pelo crescimento econômico da década de 2000 perdeu em muito o seu fôlego. Com o recuo do crescimento da economia, principalmente da China, os preços das commodities agrícolas e minerais se rebaixaram. Aliado ao rebaixamento do preço do Petróleo pela OPEP, tais fatores motivam a estagnação da economia desse continente, principalmente no Brasil. A Venezuela é duramente atingida por essa medida que intensifica o processo de luta de classes, seja na defesa dos avanços (que são limitados) realizados até agora pela Revolução Boliviariana, seja pelo recrudescimento da violência de classe da direita pró-imperialista.

A crise que assola a produção do capital e se desenvolve para outras áreas, sociais, políticas e ambientais, vem incidindo sobre a vida dos brasileiros com maior força nos últimos anos. Com crescimento pífio da economia e produtividade baixa, as políticas sociais “compensatórias”, o aumento da renda do trabalho nos setores assalariados de baixo da pirâmide e o desemprego baixo correm o risco de serem facilmente removidos. É importante salientar que não houve distribuição de renda entre capital e trabalho no Brasil, mas sim exclusivamente dentro do conjunto dos assalariados do campo e da cidade. De um lado, lucros recordes dos bancos e do agronegócio, além de manutenção das taxas de lucro das principais indústrias de transformação no Brasil, mediante transferência de recursos públicos e isenção monstruosa de impostos. Por outro lado, a redução do desemprego e um aumento relativo no salário mínimo foram possíveis com uma profunda precarização e retirada de direitos dos assalariados médios. O dado mais evidente desse processo é o de que 95% dos empregos criados durante os governos do PT (2003-2008) pagavam até um salário mínimo e meio. Além disso, os direitos sociais da saúde, educação e previdência foram duramente mercantilizados nesse período. Grandes contingentes de metalúrgicos, trabalhadores da indústria de transformação, bancários e funcionários públicos, por exemplo, pioraram as condições de vida no mesmo período com a perda de direitos e renda.

O que demonstra o crescimento do nível de insatisfação dos trabalhadores no Brasil foi o crescimento exponencial das greves desde 2007. É claro que a taxa de desemprego reduzida auxiliou nesse processo. Em 2012 o índice de greves do DIEESE registrou 873 paralisações no ano com quase 87 mil horas não trabalhadas. Dentre as greves que marcaram 2009 a 2014 podemos destacar: greves na construção civil, principalmente os grandes conflitos nas grandes obras hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio de 2011 a 2013, além dos estádios para a Copa do Mundo; metalúrgicos; trabalhadores dos correios; petroleiros; garis do RJ em 2014; greves de trabalhadores da segurança pública, em SC, RJ, BA e CE; professores de diversos Estados e federais em 2012; trabalhadores do transporte coletivo em SC, RS, ES, SP (em especial dos metroviários); profissionais da saúde, como a vitoriosa greve da saúde de 2012 em Santa Catarina. Em parte dessas manifestações dos trabalhadores, a categoria passou por cima dos dirigentes sindicais ligados à estrutura sindical corporativa de Estado, que defendiam mais os patrões e o Estado do que os próprios trabalhadores.

As “jornadas de junho de 2013” foram o ápice de insatisfação popular. Provocada inicialmente pelo apelo contra as repressões aos movimentos em luta pela redução da tarifa do transporte público em SP, as multidões que inundaram as ruas de metrópoles e cidades menores no Brasil trouxeram os diversos anseios e noções sobre as dificuldades para a produção e reprodução da vida. Saúde, educação, transporte público, moradia, ética na política, e muitas outras reivindicações foram expostas e a disputa entre a esquerda e a direita se acirrou. Não foi a burguesia que saiu às ruas, mas sem dúvida, na disputa de consciência e com os aparatos da mídia e judiciário nas mãos, o direcionamento ideológico foi mais favorável às pautas defendidas pela direita.

No entanto, das jornadas de junho de 2013 até a Copa do Mundo e as eleições de 2014, diversas mobilizações sociais dos movimentos populares e sociais continuaram nas ruas e reorganizaram as suas ações. Destacaram-se o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) pelas dezenas de ocupações, conquistas de terras e mobilizações de rua massivas; diversas outras organizações populares em luta pela moradia e acessibilidade urbana pelo país; os movimentos contra as remoções e controle social policialesco crescente; alguns sindicatos e categorias dos trabalhadores que mantiveram as greves; a luta dos movimentos pela saúde pública contra as privatizações dos hospitais pelas Organizações Sociais (OSs) e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com destaque para a articulação nacional da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde; e os movimentos sociais críticos às obras superfaturadas da Copa.

O acirramento das eleições de 2014 não deu destaque às pautas mais necessárias para nosso povo. Com a força reduzida da esquerda (que junta não chegou à 2% dos votos para presidente), em apenas alguns momentos as pautas de auditoria cidadã da dívida pública e de impostos sobre as grandes fortunas tiveram algum destaque. No entanto, o debate sobre as leis trabalhistas se acirrou no segundo turno, em uma disputa em que apareceram as propostas de Dilma, que disse que mudanças nas leis trabalhistas em seu governo não seriam realizadas. Ficou na proposta.

A disputa que polarizou no segundo turno se deu entre um projeto neoconservador, que se personificava no PT/PMDB, autoproclamado por “neodesenvolvimentista”, que privilegiou a burguesia interna nacional, também dependente ao capital financeiro. Em algum sentido, defendia as políticas sociais compensatórias que possibilitaram alguma melhoria na vida dos setores mais precarizados da classe trabalhadora. De outro lado, o PSDB/DEM representando as frações do capital financeiro hegemônico, de profunda vinculação com os interesses do imperialismo estadunidense, a candidatura do neoboçaltucano Aécio Neves. Essa candidatura, principalmente no segundo turno, reanimou e empolgou setores ultrarreacionários até então adormecidos. A defesa do voto em Dilma no segundo turno foi uma posição coerente e necessária no momento, em que o PCLCP não se deixou levar pelo discurso fácil de “quanto pior melhor”, mas também deixou clara a ausência de expectativas de reversão do direcionamento das políticas petistas em seu quarto mandato.

No entanto, como vimos, essa ofensiva reacionária que se acometeu no debate eleitoral não tinha como objetivos somente a vitória de Aécio Neves. Outro objetivo seria empurrar ainda mais o governo Dilma para a direita, exigindo dela ainda mais compromissos do que foram realizados durante os 12 anos de governos do PT. A escolha dos representantes dos ministérios demonstra que essa pressão deu certo: com Joaquim Levy – a expressão mais acabada do capital financeiro ligado aos tucanos e ao Bradesco –, no Ministério do Planejamento; com Kátia Abreu no Ministério da Agricultura: a representação da UDR, dos latifúndios – inexistentes para a ministra! – e do agronegócio; com Armando Queiroz Monteiro Netto no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: o representante “corporativo” do capital industrial, ex-presidente da CNI e da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco; com Gilberto Kassab no Ministério das Cidades: o higienizador inimigo das periferias; e com Cid Gomes (que já renunciou) para o Ministério da Educação: o inimigo da carreira e condições de trabalho dos professores,.

O plantel escolhido nos ministérios explicita a urgência de organização das lutas e formação de um bloco contra-hegemônico antimonopolista, antilatifundiário e anti-imperialista, que combata não só a direita raivosa ultrarreacionária e golpista como as medidas governamentais empreendidas pelos setores neoconservadores e reacionários que estão hoje no poder. O poder diminuto dos setores de esquerda e das lutas sociais esparsas têm de reunir a disposição para o combate às medidas antipovo e antinacionais, assim como organizar as ofensivas das classes trabalhadoras em busca de um poder que seja a expressão “organizada” dos assalariados do campo e da cidade, e das demais classes subalternizadas.

O PCLCP, assim como as Brigadas Populares e a Refundação Comunista, desde 2010 vêm debatendo a necessidade da criação de uma Frente de Esquerda, proletária e popular, com direção dos trabalhadores do campo e da cidade. Trata-se de uma necessidade objetiva em tempos de crise estrutural do capital e desorganização das forças populares.

A proposta de uma Frente pelas Reformas Populares, do qual MTST, INTERSINDICAL – CCT, PSOL, e em que compõe algumas entidades e organizações do campo governista, nos parece uma ideia daquilo que possa ganhar maior amplitude e força organizada. Sem dúvida, o perigo está em que essa proposta seja encarada por algumas forças sociais como força auxiliar de um governo em crise de legitimidade. Acreditamos que a insistência de setores que defendem a independência e autonomia frente aos governos, combatendo a ideia de golpe de direita e privatização da Petrobrás, mas não saindo para rua para defender governo que ataca a classe trabalhadora, é uma mediação necessária nesse processo de acúmulo de forças e ofensiva do trabalho sobre o capital.

O ano começou antes do carnaval para as lutas das classes trabalhadoras

E a “vaca acabou tossindo”. O segundo mandato da presidenta Dilma nem tinha começado e o primeiro terminava eliminando direitos. As Medidas Provisórias 664 e 665 estão sendo apresentadas enquanto medidas necessárias de correção de fraudes através da retirada de direitos como o seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio doença e abono de período de defesa da pesca. No caso do seguro desemprego, envolto em um mercado de trabalho hostil com salários baixos e intensa rotatividade, essas medidas precarizam ainda mais o trabalho, principalmente a juventude brasileira que só tem acesso a esses empregos de baixa remuneração.

E como não poderia ser diferente, seguindo a tradição dos últimos anos, um corte profundo no orçamento das principais necessidades (as mesmas que são cinicamente defendidas como prioridades nas eleições!) dos setores assalariados e subalternizados no Brasil. Educação, saúde e seguridade social tiveram cortes de mais de um terço de seu orçamento. As dificuldades de pagamento para as universidades, bolsas, saúde pública e outros setores, demonstram o que está por vir nesse ano.

Apesar de algumas movimentações e discursos insatisfeitos das centrais sindicais reconhecidas pela estrutura sindical corporativa de Estado, a insatisfação organizada ainda está muito aquém do enfrentamento necessário, sem falar que os compromissos estabelecidos por esses dirigentes sindicais com os governos e os empresários dificultam as lutas. Após as eleições de Dilma no ano passado, centrais sindicais como CUT, Força Sindical, CTB e UGT já apresentavam projetos para “proteger o emprego”, com aceitação de redução da jornada de trabalho com diminuição dos salários. Diante do iminente crescimento do desemprego, que já se apresentou em janeiro de 2015, o recuo das lutas sindicais declaram a falência de um sindicalismo que já se denominou enquanto “novo”.

Aproveitando esse cenário de crise econômica a direita ultrarreacionária e entreguista aproveita para propagar o seu ideário. Diante das denúncias de corrupção na Petrobrás em conluio com as grandes empreiteiras, a partir de práticas possíveis pela “legalidade” do mecanismo de financiamento privado de campanha, o imperialismo estadunidense e os seus sócios minoritários no Brasil partem para a ofensiva pela campanha da privatização completa dessa riqueza nacional. Nesse momento é fundamental que a esquerda defenda a Petrobrás, exija a reversão das medidas que leiloaram poços de petróleo e privatizaram parte de seus serviços, e que não confunda essa luta com a defesa do governo de Dilma. É claro que não aceitamos e temos que combater o golpismo, mas isso não pode deixar de apontar todas as medidas antinacionais e antipovo celebradas por esse governo.

No que tange ao legislativo, a classe trabalhadora também não pode esperar muita coisa. Com um Congresso mais reacionário presidido por um dos principais negociantes de favores daquela casa, o deputado Eduardo Cunha do PMDB, esse será um campo fértil para medidas que retirem direitos e precarizem ainda mais o trabalho. Tal presidente já anunciou que em abril será colocado em discussão e votação o PL 4330, a chamada Lei das Terceirizações, que objetiva ampliar a possibilidade de terceirização para todas as atividades fins. Não só essa medida aprofunda a precarização, como legitima algumas das ilegais relações de trabalho que terceirizam atividades fins de alguns setores.

Além dessas medidas com relação aos direitos do trabalho em curso, outros ataques foram executados nesse início de ano. O aumento abusivo sobre as tarifas de ônibus no início do ano – ato aparentemente articulado nacionalmente por todas as prefeituras das grandes cidades – levou as ruas novamente a juventude organizada, mas não os grandes contingentes que pressionaram pelo fim do reajuste em 2013. É importante lembrar que Dilma “teria” se comprometido com a questão da mobilidade urbana ao decretar isenções em combustíveis e outras benesses para com os empresários do transporte. No entanto, como vimos, esperou-se a situação mais favorável pós Jornadas, Copa e Eleições, para promover os aumentos e conter as possíveis reações negativas. Em algumas cidades a repressão foi tão forte, que as prisões ilegais foram utilizadas largamente, como em Goiânia.

Em outro patamar, uma luta que não perdeu fôlego e que de certa forma têm crescido de forma exponencial, foram as mobilizações por moradia no Brasil. Como dissemos antes, diversos movimentos têm promovido mobilizações no Brasil, mas o MTST têm se destacado pela expansão para diversos Estados, por conquistas como a ocupação “Copa do Povo” em SP. No ano de 2015 o MTST já expandiu as mobilizações para estados como Goiás, como a ocupação “Sonho Real” em que camaradas nossos estiveram presentes, e em Brasília, com 6 ocupações simultâneas. A pequena brecha no Minha Casa Minha Vida, a sua modalidade “entidades” que representa menos de 2% do recurso total, têm sido disputada e conquistado diversas moradias para muitos trabalhadores.

No campo do movimento sindical, com o aprofundamento da crise e a redução crescente dos postos de trabalho no setor industrial, a greve da Volks em São Bernardo do Campo, codirigida com o Sindicato do ABC, realizou uma importante greve em que não só o resultado da manutenção dos empregos foi uma conquista, como a solidariedade de outras empresas com essa luta mostrou a disposição da classe com a luta em sua totalidade. No mês de fevereiro os trabalhadores da GM de São José dos Campos também entraram em greve pelos seus direitos e conquistou também a permanência dos postos de trabalho. No entanto, como reflexo da crise de superprodução, parte dos “prejuízos” dos monopólios industriais é pago pelo fundo público do Estado, ou seja, por nossos impostos, através dos lay-offs – suspensão do contrato de trabalho.

A mobilização que mais chamou atenção nesse ano e que começou antes do carnaval sem dúvida nenhuma foi e está sendo a greve do magistério e outros setores do serviço público do PR. O governador Beto Richa do PSDB, reeleito no primeiro turno em 2014, não só quebrou as finanças do Estado como passou a promover uma ofensiva sobre os direitos dos trabalhadores de forma muito intensiva. Ele não só atrasou o 13º salário dos trabalhadores, como enviou um pacote para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) retirando outros direitos e, principalmente, atacando a previdência pública dos trabalhadores. A proposta era de que esse governador, que também aumentou diversas taxas e serviços públicos como o IPVA e os pedágios, tivesse acesso aos 8 bilhões de reais dos trabalhadores da previdência para pagar outras dívidas.

A resposta do movimento foi talvez a demonstração mais evidente de “revolta transformadora”. Essa categoria entrou em greve no ano passado – após 16 anos sem greves –, e nesse ano ocupou massivamente a ALEP para pressionar deputados e governador. Os professores ocuparam a ALEP no dia em que o governo queria votar o pacote de maldades. Parte do contingente dos policiais teria se negado a reprimir esses trabalhadores. E por fim, no dia 12 de fevereiro os trabalhadores partiram para cima com mais de 50 mil trabalhadores, fizeram os deputados passearem de camburão para entrar na ALEP e, no fim do dia, o governador retirou o projeto da votação. Uma vitória parcial e momentânea, mas que demonstra que quando os de baixo não querem e os de cima não podem mais governar, é possível uma transformação.

Nesse sentido, os pacotes de maldades dos governos estaduais e municipais também estão sendo realizados em outros estados. Chama a atenção a greve dos professores do DF, que além de todos os ataques estão brigando para receber os direitos como 13º salário e férias do ano passado. Em SC, com a desestruturação da carreira dos professores do estado, impondo divisão entre temporários (ACTs), aposentados e efetivos em exercício, a categoria já começa a mobilização para uma grande greve que force um recuo do governo do estado e imponha vitórias nos direitos desses trabalhadores.

O ano que aparentemente começaria após o carnaval demonstra que a disposição para a luta não tira férias e que nos próximos nove meses teremos muito mais embates e conquistas.

O papel da INTERSINDICAL –CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA na construção da unidade e combatividade das classes trabalhadoras.

Desde a inexistente condição de disputa dos rumos da CUT no início dos anos 2000, e as frustradas experiências de criação de um instrumento de combatividade e unidade das classes trabalhadoras em 2008 e 2010, com a CONLUTAS, o PCLCP e o Movimento Avançando Sindical (MAS) buscaram a criação de outros canais de diálogo com os setores combativos que não se renderam ao pacto social pretensamente “neodesenvolvimentista”.

Após alguns anos de diálogo e apelo para a criação de uma central sindical que fosse o embrião para a reconstrução da combatividade e autonomia do movimento sindical, em conjunto com a INTERSINDICAL e Trabalhadores na Luta Socialista (TLS), fundamos em março de 2014 a INTERSINDICAL – CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA. Em seu conteúdo a central nasce com a defesa da independência e autonomia frente aos governos, empresários, credos religiosos e partidos; no combate às contrarreformas da ofensiva do capital frente ao trabalho; na discussão e relação com o que há de mais combativo do movimento sindical internacional, participando dos fóruns da Federação Sindical Mundial (FSM); e permitindo que todas as forças políticas e organizações intervenham sem o hegemonismo artificial de qualquer organização.

Já em seu primeiro ano a INTER-CCT interviu nas principais lutas sociais desse turbulento ano, destacando-se as mobilizações no funcionalismo público, bancários e na luta contra o PL 4330. A postura independente e combativa se mostra na defesa da criação de uma auditoria cidadã da dívida pública brasileira; na luta contra a terceirização e retirada de direitos, como as contrarreformas da previdência e trabalhista; na defesa da autonomia e liberdade sindical, crítica à estrutura sindical; e na luta conjunta com outros movimentos sociais, por moradia, transporte público, saúde e educação.

Um exemplo dessa atuação é o caso da luta e organização dos trabalhadores terceirizados das esferas municipal, estadual e federal de Porto Alegre. Tendo como característica as relações de trabalho mais frágeis – já que o local de trabalho não é definitivamente a empresa de seu patrão direto – os salários baixo, a intensificação do trabalho, a rotatividade e os atrasos de salários, se mostram como os principais problemas a serem combatidos.

Em 15 de maio a INTER-CCT organizará um seminário sobre o serviço público, onde buscará organizar os trabalhadores das esferas federal, estadual e municipal, com debates sobre os direitos e as condições de trabalho, e os processos de privatização em curso, como as Organizações Sociais.

Outra diferenciação das demais centrais sindicais está na luta contra os três pilares da estrutura sindical corporativa, a investidura, a unicidade sindical e as contribuições compulsórias. No entanto a INTER-CCT irá se inscrever no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), algo que em nossa opinião não acumula e que pode ter enquanto único “benefício” o recebimento de imposto sindical, algo congressualmente impedido.

O desafio da INTER-CCT será auxiliar no processo de reorganização e unidade da classe trabalhadora e demais setores subalternizados pelo capitalismo dependente brasileiro. As ofensivas recorrentes do capital sobre os trabalhadores do campo e da cidade necessitarão da constituição de um bloco contra-hegemônico que também imponha as suas demandas. Portanto, apesar do apego a estrutura sindical da maior parte dos dirigentes sindicais brasileiros, a superação da institucionalização da atividade sindical e do movimento tem de corresponder à interação recíproca entre as demandas imediatas e o projeto revolucionária da classe trabalhadora. Atuações com as centrais sindicais do campo combativo, assim como outros movimentos sociais do campo e da cidade, fazem parte desse processo.

A unidade com o sindicalismo internacionalista e a FSM também mostra a potencialidade dessa central. Desde a fundação da central, os dirigentes têm participado de diversas atividades da FSM, criando unidade e identidade com o sindicalismo internacionalista combativo e classista. Em reunião da direção nacional do fim de março ocorrerá conversa com o sindicalista cubano Ramon Cardona, secretario para a América Latina da FSM, aproximando as lutas e uma possível filiação da INTER-CCT a essa federação.

Fonte: Voz Operária 21, Março de 2015, disponível em: http://cclcp.org/index.php/VOs