Unir os professores contra o fascismo – tarefa do SINTE e de toda a categoria
As eleições do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina acontecem em um momento decisivo. A crise estrutural do capital leva a burguesia a realizar a espoliação e superexploração dos trabalhadores, o que só pode ser feito com um alto grau de cooptação, violência e repressão na dominação sobre os povos. Assim, encontram no fascismo – a ditadura terrorista do capital financeiro – a alternativa para a crise estrutural do capital, constituindo movimentos fascistizantes em níveis internacional e nacional. Nesse contexto, o golpe de 2016 no Brasil foi um marco da escalada do projeto das classes dominantes para retirada de direitos do povo com uma série de contrarreformas, que se aprofundou com o governo Bolsonaro.
Em Santa Catarina, já durante o governo Colombo intensificou-se o desmonte do serviço público, principalmente em setores da educação e de saúde: Colombo abriu caminho para a precarização do trabalho do magistério estadual, através da priorização da contratação em caráter temporário (ACTs); consolidou as Organizações Sociais na gestão das UPAs, farmácias hospitalares e UBS; propôs e aplicou diferentes medidas que destruíram a aposentadoria de servidores.
A nível nacional, a eleição de Bolsonaro deu nova força aos fascistas no Brasil, atendendo a necessidade de continuidade do programa pró-imperialista, golpista e de caráter fascistizante, agora legitimado nas urnas e em ascensão enquanto um movimento de massas. A eleição de Jair Bolsonaro representou uma derrota contundente de uma trajetória tímida de avanços nos direitos sociais conquistados ao longo de muitos anos.
A eleição de Lula em 2022 foi uma vitória parcial fundamental contra o fascismo, mas ainda assim enganam-se aqueles que asseguram o fim da escalada fascista pela vitória eleitoral e a manutenção do governo petista. Quando as medidas mais avançadas do governo são derrotadas ou mutiladas pelo Congresso, ele se escora na situação de minoria parlamentar para justificar os limites, mas não procura apoio na massa do povo, e até mesmo freia a atividade sindical e de massas que lhe poderia dar algum ímpeto. Essa lógica imobilista é o que rege a atuação do nosso sindicato, que falha em fazer uma oposição contundente ao governo de Jorginho Mello.
Combater o imobilismo do SINTE estadual
Infelizmente o SINTE SC não tem servido como instrumento de mobilização e luta da categoria. Fruto de anos de domínio de uma mesma executiva estadual que abandonou o trabalho de base e o enfrentamento direto contra os sucessivos governos que retiram e ameaçam nossos direitos. Prevalece na diretoria de nossa entidade, dirigida por setores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma visão cupulista de tomar as decisões por cima e buscar primeiro a negociação via deputados ou reuniões com o governo, sem realizar o diálogo e a mobilização com a categoria, enfraquecendo nosso poder de luta. Junta-se a isso um carreirismo e falta de representatividade de ACTs e de uma nova geração de docentes.
No último ano construímos uma greve, após 9 anos sem atuarmos com este que é o nosso principal instrumento de enfrentamento de classe. Apesar do movimento grevista ter representado os anseios da maioria do magistério estadual, evidenciou-se mais uma vez os problemas da direção estadual. A diretoria do sindicato, que deveria manter um trabalho permanente de formação e elevação política da consciência da categoria, envolvendo as bases nas discussões e decisões, impôs a greve de cima para baixo, sem construção e mobilização prévia. Ainda assim, a greve iniciou forte e com disposição da categoria, mas logo foi perdendo fôlego pelo terrorismo do governo Jorginho, principalmente pelas ameaças, o assédio contra ACTs e a demissão de professores grevistas, evidenciando a face fascista deste governo. Tivéssemos uma diretoria combativa, o departamento jurídico seria colocado à nossa disposição para defender a categoria e junto da mobilização política reverter tais ameaças. Porém, o que ocorreu foi o contrário. A direção utilizou seus advogados para jogar um balde d’água fria na categoria e dizer que não tinha o que fazer, que era necessário acabar com a greve.
Problemas do SINTE regional de Florianópolis
Nas eleições do sindicato em 2022 formou-se uma chapa com diversos grupos e movimentos políticos de oposição à direção majoritária estadual de nosso sindicato. No entanto, essa articulação careceu de uma estratégia clara e de um programa político sólido, que fossem fruto de uma construção unitária real dos diferentes setores envolvidos na chapa. Uma vez eleita como direção regional de Florianópolis escancararam-se os problemas da conformação de uma chapa com debilidades estratégias e sem princípios de construção sindical claros, levando rapidamente a problemas de desgastes internos entre grupos que imobilizaram a ação de uma diretoria com potencial combativo.
Nas assembleias regionais repetia-se a mesma cena: acusações e implosões que tomavam o maior tempo do debate, impedindo a proposição ou tratamento de temas mais importantes para a luta da categoria. Desgastando a relação com a base e tornando tais espaços esvaziados.
Uma oposição consequente deve ser construída sobre um programa político que confira unidade de ação e apresente as tarefas que unifiquem os anseios da categoria e a necessidade urgente de combate ao fascismo, aliando as lutas atuais a um horizonte de superação dos problemas estruturais da educação pública e do nosso povo em geral. Neste sentido é fundamental a luta contra a militarização e política de assédio, ameaças e patrulhamento ideológico do governo Jorginho, da defesa de novas chamadas do concurso público, reajuste salarial e descompactação da tabela com real progressão de carreira, diminuição do número de alunos por sala, melhorias nas condições de trabalho, maior hora atividade.
Que sindicato queremos?
Temos de reconhecer os problemas e os limites que são colocados pela estrutura de sindicalismo de Estado que temos no nosso país, um sindicalismo tutelado, que tem em seu cerne a missão de enfraquecer a luta da classe trabalhadora. No entanto, ainda é possível construir um sindicalismo classista, internacionalista e democrático que, na sua ação cotidiana, se converta em escola política da classe trabalhadora na confrontação aos interesses do capital.
Precisamos de uma direção sindical que compreenda a necessidade de ações contínuas de acumulação de forças para uma crescente organização política dos trabalhadores. Precisamos de um sindicato independente de governos, que atue para o pogressivo envolvimento das bases na luta política, que abra caminhos para a reconstrução de uma relação de confiança e identificação entre a categoria e a sua direção. Precisamos de uma direção sindical que não se valha de oportunismos escusos para barrar da disputa política seus adversários.
Hoje, vemos o caráter fascista na criminalização não só da nossa luta, mas da criminalização do nosso próprio trabalho enquanto professores, numa perseguição ideológica ferrenha que vem desde a política da Escola Sem Partido e que se expressa em nosso estado na Lei da Mordaça. Convivemos com professores sendo censurados e retirados de sala de aula, com livros sendo retirados das nossas bibliotecas, com a destruição da infraestrutura e também do sentido das escolas. Enquanto pregam por um ensino politicamente neutro, querem que ensinemos um Novo Ensino Médio cheio de ideologias meritocráticas — como se os problemas coletivos que nossa juventude enfrenta hoje de falta de perspectiva de vida pudessem ser resolvidos com mera iniciativa individual. Professores adoecem e morrem com as crescentes cobranças, censuras e burocratizações do trabalho. Além de sofrermos com a crescente violência nas escolas, sintoma de uma sociedade doente num capitalismo senil.
O caminho ideal para o enfrentamento dos problemas da categoria seria a construção de uma unidade, ancorada num programa político em comum que orientasse o SINTE tanto para o enfrentamento ao fascismo, como para as pautas mais necessárias de valorização da carreira, condições de trabalho e direito. Infelizmente, a construção unitária de uma chapa com tais características não se tornou possível, seja pelas divergências políticas quanto ao posicionamento frente aos governos petistas ou da direita, seja pelas práticas de purismo autoconstrutivo – que colocam as vontades de crescimento partidário acima dos interesses políticos gerais de nosso movimento.
Nestas eleições de 2025, o Polo Comunista Luiz Carlos Prestes declara seu apoio à Chapa 1 – Sinte em Movimento, por entender que a chapa é a mais comprometida em tornar o sindicato um instrumento de luta para a categoria sem reproduzir práticas oportunistas e baseadas em interesses pessoais ou partidários. Além de melhor apresentar uma análise séria da conjuntura, expondo a necessidade de combate ao fascismo e demais pautas importantes da categoria. Para além das eleições entendemos como fundamental o trabalho no dia a dia da categoria para construção das lutas por nossos direitos, fortalecendo a organização e debate político nas escolas, nas assembleias e mobilizações, independentemente de qual grupo político ocupar as direções sindicais. Apenas por meio de uma luta conjunta, calcada por objetivos políticos claros é que conquistaremos vitórias e contribuiremos para esmagar o movimento fascista e pavimentar o caminho da emancipação do nosso povo através do socialismo.