Derrotar Temer e o golpe, em defesa dos direitos!
Para além das Diretas Já, construir o bloco popular
Antes de tudo, é preciso dizer que os acontecimentos dos últimos dias no Brasil são resultado da capacidade de luta da classe trabalhadora e do povo oprimido em geral. A força das mobilizações populares que vêm crescendo desde o segundo semestre do ano passado, dos dias de luta, das ocupações estudantis, da luta geral contra os projetos de regressão de direitos, atingiu níveis extraordinários nos primeiros meses deste ano de 2017.
Tivemos o maior 8 de março da história do Brasil e em 15 de março pelo menos um milhão de brasileiros e brasileiras foram às ruas protestar contra a destruição da previdência pública, das leis trabalhistas e contra a terceirização. Ali estava começando a virada. O governo golpista de Michel Temer passou a ter dificuldade para aprovar a pauta requerida pelo movimento golpista. A Greve Geral do dia 28 de abril, a maior pelo menos das últimas três décadas (talvez a maior da história), com apoio da maioria da população, estabeleceu uma linha de corte. Temer não tinha mais força para cumprir o papel a que se propusera em novembro de 2015: acabar com os direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora e entregar todas as riquezas do país para os monopólios imperialistas.
Evidente que o inimigo da classe trabalhadora e do povo oprimido do Brasil, articulado no movimento golpista, ainda não foi derrotado, e não se resume ao fraco governo de Michel Temer. Como dizíamos já no ano passado, Temer seria descartado assim como foi Eduardo Cunha. O bloco de poder dominante conta com enormes reservas políticas e institucionais, além de controlar toda a riqueza, e tem ainda muito poder de manobra. Eles querem realizar até o fim e até o fundo o programa de regressão dos direitos e de dilapidação do patrimônio e das riquezas naturais do Brasil. Para isso, usarão de todos os meios ilegais, ilegítimos, imorais, sórdidos e, se puderem, usarão até a força extrema das armas contra o povo que lhe faz oposição.
Mas eles não têm o controle de tudo e muito menos de todas as pessoas. O maior “imponderável” desta conjuntura é a capacidade de luta e de participação do povo na luta política direta, a partir das ruas, dos locais de trabalho, das escolas, institutos e universidades, dos bairros populares e mesmo das igrejas. Precisamos continuar levando informação, debate crítico e táticas de luta para o conjunto da classe trabalhadora e para todos os setores da sociedade brasileira que se opõe ao programa do golpe. Fazer todo o esforço para manter a unidade na luta em defesa dos direitos e contra o governo golpista, este ou outro que tentem impor.
Não podemos diminuir a atenção na possível tramitação dos projetos de regressão de direitos. Manter o debate e a luta contra a destruição da previdência pública, contra o fim dos direitos trabalhistas, contra a terceirização, contra todas as formas de privatização, contra a venda de terras a estrangeiros, em defesa das fontes de água, do pré-sal e demais recursos naturais. Apresentar a necessidade da luta pela auditoria da dívida pública com suspensão do pagamento; a necessidade de revogar o congelamento dos gastos nos serviços essenciais; cancelar as privatizações; cobrar os monopólios e os governos que devem para a previdência; taxar as grandes fortunas e a herança dos ricos; criar frentes de trabalho para a geração de empregos; fomentar a agricultura de tecnologia limpa e sob controle dos povos do campo; realizar a reforma agrária e a reforma urbana, com o combate ao latifúndio e à especulação imobiliária; criar meios de transporte coletivo viáveis e acessíveis, buscando a gratuidade; fortalecer e ampliar direitos e políticas sociais.
Este programa de reformas populares depende de uma nova forma de governo, que tenha como horizonte um novo poder. Para alcançá-lo, é preciso derrubar Temer e derrotar o conjunto do movimento golpista. O governo Temer está liquidado, sem aliados suficientes para aprovar qualquer coisa no Congresso. É questão de tempo para que seja descartado, da forma que parecer mais viável ao bloco de poder dominante articulado no movimento golpista. Nosso objetivo é derrubá-lo no primeiro momento possível, antes que o bloco de poder dominante consiga montar um novo arranjo de governo que possa ter unidade interna e força para prosseguir destruindo os direitos da classe trabalhadora e do povo pobre.
Uma nova Greve Geral depende da ligação direta da luta em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários com a luta pelo Fora Temer. As duas coisas estão vinculadas de forma inseparável nesta conjuntura e só terão êxito se construídas ao mesmo tempo e no mesmo processo de luta.
Desde já, no entanto, o movimento popular precisa deixar claras algumas posições:
1 – É preciso manter as ruas ocupadas de forma permanente e decidida e criar mecanismos populares de defesa como antídoto a qualquer aventura de maior fechamento do regime golpista, combatendo a proposta já cogitada de prorrogar por mais dois anos os atuais mandatos dos poderes federais e estaduais;
2 – em hipótese alguma o movimento popular pode admitir um rearranjo de governo dentro do bloco de forças dominantes que realizaram e pretendem continuar conduzindo o processo golpista. Nenhum governo que não seja fruto da vontade e da soberania popular pode ser concebível;
3 – é compreensível que a maior parte das lideranças e que a massa do povo em luta defenda eleições diretas, contra uma eleição de presidente pelo Congresso (biônico). Devemos dizer que isso é insuficiente! As forças populares precisam se organizar para disputar mais ativamente dos rumos do país, e não apenas votar para presidente. O Estado brasileiro é autocrático, a estrutura de poder exclui a participação popular e reprime com violência suas organizações e movimentos. Todos têm direito a voto, mas a cada ano aumentam as barreiras para candidaturas populares e de esquerda. Os escândalos que vivemos provam que existe uma concorrência desleal a favor dos “amigos” dos monopólios, que recebem milhões para garantir sua vitória nas eleições e outros milhões para aprovar os projetos das elites e retirar direitos do povo.
A queda do governo Temer (que não tardará) precisa ser seguida da luta pela ampliação da soberania popular, por mais participação direta da classe trabalhadora nos destinos do país. Para além da campanha pelas “Diretas Já”, precisamos iniciar e intensificar o processo de construção do bloco de forças populares que possa impor a vontade das bases da sociedade. As “Diretas Já” só serão um avanço se o movimento popular não subordinar sua tática às disputas institucionais, pois este erro já nos custou caro no passado recente.
A construção do bloco de poder popular depende da organização coletiva de um programa mínimo de enfrentamento dos principais problemas que afligem a imensa maioria da população. Só a consolidação deste bloco de forças sociais composto pelos setores da classe trabalhadora e do povo oprimido que têm oposição concreta com o bloco de poder dominante formado pelo imperialismo, pelos monopólios e pelo latifúndio pode engendrar o embrião de poder popular com capacidade para enfrentar e ter êxitos contra o Estado autocrático e suas instituições de controle e manutenção da ordem.
Consideramos que um programa mínimo de emergência precisa passar pelo enfrentamento dos seguintes eixos, dentre outros possíveis: expandir as liberdades democráticas; mudar as instituições em benefício das classes populares; combater os monopólios e o imperialismo para um desenvolvimento com soberania e elevação do nível de vida do povo; defender e ampliar as conquistas trabalhistas; eliminar o desemprego, a fome e a miséria; realizar a reforma urbana; efetivar a reforma agrária antilatifundiária; constituir novas relações socioambientais; garantir o acesso universal à saúde pública, estatal, gratuita e de qualidade; desmercantilizar e reformar profundamente a educação; prevenir e garantir a segurança pública, com a desmilitarização da polícia militar; favorecer o protagonismo popular na cultura; democratizar da mídia; acabar com a autonomia do Banco Central; orientar a política externa pela soberania nacional, autodeterminação e solidariedade aos povos.
Nós do Polo Comunista Luiz Carlos Prestes seguiremos nas ruas e nas lutas, em defesa dos direitos da classe trabalhadora e do povo pobre em geral, contra todas as formas de privatização dos serviços, do patrimônio público e dos recursos naturais. Denunciamos como ilegítimo e inaceitável o convite do governo Temer para que o exército dos Estados Unidos da América (EUA) faça manobras na Amazônia. Exigimos a revogação desta ingerência que ofende a soberania do povo brasileiro.
Seguiremos na luta para derrubar o governo golpista, corrupto e vergonhoso de Michel Temer; não admitimos qualquer governo biônico para substituir Temer; defendemos uma saída com participação popular, mas entendemos que na atual conjuntura de crescimento da participação do povo na política é muito pouco pedir apenas o direito de votar. O caminho é derrotar Temer e o golpe, em defesa dos direitos. E, para além das eleições diretas, construir o bloco popular que possa avançar na construção de outro projeto de sociedade. É preciso fortalecer a soberania popular, exigindo mais espaços de democracia direta, até que o bloco de poder popular alcance força para se fazer poder e abrir caminho para o socialismo.
DIA 24, VAMOS OCUPAR AS RUAS DE BRASÍLIA! E DE TODO O BRASIL!
Maio 2017