O BANDITISMO POLÍTICO E A FASCISTIZAÇÃO NO BRASIL
Por: Silas Saavedra
Os últimos episódios de motins organizados por agentes de segurança pública, majoritariamente policiais militares no Ceará, Paraíba e Bahia (2019) representam o projeto amplo de intensificação do papel das forças de segurança, dando indícios de que se acoplam ao projeto fascista cada vez mais ascendente no país. Algo que ocorre de forma correspondente à consolidação do neoliberalismo e suas consequências diretas, tais como: o desemprego estrutural, a drástica diminuição dos investimentos públicos, o processo de privatização de setores estratégicos para Soberania Nacional, o crescimento abrupto da informalidade e da acumulação flexível do capital.
Em todos os casos recentes das greves e motins existe expressa atuação de atores ligados ao “bolsonarismo”, como agentes propulsores e organizadores dos motins, como é o caso do Capitão Wagner (PROS-CE), Sargento Ailton (Solidariedade-CE) e Soldado Prisco (PSC-BA).
Esse estado de ebulição, ocorre inicialmente, de forma mais incisiva na Bahia e no Ceará, com possibilidades claras de proliferação em outros estados da região, como já se aventa na Paraíba e no Piauí. Sem dúvida, o fato de ter sido o Nordeste, nas eleições de 2018, pólo de maior resistência ao programa postulado por Jair Bolsonaro é um elemento de extrema relevância para identificarmos os “porquês” da situação. Afinal, pensando com a cabeça do Capitão e seus apoiadores (e não se enganem, ele pensa, além de ter quem pense por ele), desestabilizar a região dos “paraíbas”, principal oposição à sua agenda fascista, através da criação do caos na Segurança Pública. Se não foi possível através da “mamadeira de piroca” e do “kit gay”, o banditismo político poderia ser a solução.
É central demarcar alguns pontos em relação à forma como o governadores do Nordeste, em especial Camilo Santana (CE) e Rui Costa (BA), estão lidando com a situação e quais razões efetivas nos levaram a tal ponto conjuntural, assim como quais apontamentos podem ser feitos pela esquerda revolucionária na atual conjuntura.
A SUPERVALORIZAÇÃO DAS VITÓRIAS ELEITORAIS NO NORDESTE
Sem dúvidas, as vitórias eleitorais dos partidos de oposição ao PSL nos estados do Nordeste foram elementos importantes para demonstração da força do povo nordestino em contraposição ao projeto reacionário, capitaneado pela classe dominante brasileira e articulada ao capital financeiro internacional, personificado na figura de Bolsonaro. Entretanto, houve uma supervalorização desses resultados, especialmente de grupos/organizações/figuras públicas de esquerda das regiões Sul/Sudeste do país em relação a esse fenômeno.
A prudência analítica é importante sobretudo por conta de diagnósticos sobre-estimados que colocaram nos resultados eleitorais um peso indevido, lançando o olhar somente para o aspecto quantitativo do processo e não para a dinâmica interna da região: o desenvolvimento da luta de classes; as gestões de cada estado (considerando que a grande maioria dos governadores se reelegeu); as alianças de cada governo; a campanha e o discurso que elegeu esses representantes; a atuação de parlamentares no Congresso; a formação da Assembleias Legislativas e a atuação sindical das principais categorias de cada estado e, principalmente, a relação dos governadores com o gabinete de Jair Bolsonaro.
Se analisamos as coligações forjadas pelo Partido dos Trabalhadores na região, vemos que se uniram com partidos de direita e extrema-direita, incluindo agentes ativos do golpe jurídico-parlamentar contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, como Renan Calheiros, em Alagoas, e Paulo Câmara, em Pernambuco. Em outras situações, o partido foi além e resolveu abdicar de lançar quadros com chances reais de vitória eleitoral e renovação, como o caso de Marília Arraes, em troca de uma “neutralidade” do PSB na corrida para o Palácio do Planalto.
Passado mais de um ano da posse desses governos, é perceptível uma posição difusa e contraditória perante à gestão de Bolsonaro, existindo uma dissonância entre forma e conteúdo. Exemplo disso é o fato de no Congresso Nacional a bancada de deputados e senadores do PT faz oposição sistemática ao Governo Federal, e os gestores estaduais do Nordeste recorrentemente lançaremapoio às graves proposições do governo reacionário de Jair Bolsonaro.
Em sua primeira entrevista após a posse, o governador Rui Costa (PT-BA) declarou que faria “o possível para ajudar o governo Bolsonaro” em seu governo, especialmente nas pautas referentes à segurança pública e economia, onde se disse também favorável ao pacote “Anti-crime” do Ministro da Justiça, Sérgio Moro e recentemente lançou à pré-candidatura da Major Denice Santiago à prefeitura de Salvador. Rui, dentre todos os governadores, é o que mais se aproxima do discurso de Bolsonaro em relação à segurança pública, uma expressa estratégia de angariar apoio político de setores conservadores da sociedade – pensando inclusive em uma possível corrida presidencial em 2022- como forma de dizer ser diferente de uma esquerda imaginária que “defende bandido”.
Rui Costa e Camilo Santana (PT-CE), assim como Wellington Dias (PT-PI), foram importantes articuladores das bancadas de partidos de situação em seus estados para aprovação da Reforma da Previdência no Congresso, assim como foram ferrenhos defensores da criação de Lei Complementar que inserisse os estados na reforma. Além disso, “vendem” a autonomia econômica dos seus estados, como posições favoráveis à contrarreforma Administrativa de Paulo Guedes, que tira a autonomia financeira dos estados e municípios e precariza ainda mais o trabalho dos servidores públicos, em troca de parcela dos royalties do pré-sal.
A interpretação sobre a situação não deve ser única para todos os estados da região, mas em especial na gestão desse três governadores, é notória a adoção de políticas voltadas cada vez mais para o atendimento de demandas de grupos reacionários, como forma de retomar o “público” que de 2015 para os dias de hoje joga-se nos braços do capitão. Essas noções são bastantes presentes em discursos quase idênticos dos três governadores.
Dessa forma, falas como a de Rui alegando que o “PT deve voltar às origens”, de Wellington Dias de que “o partido precisa atualizar seu projeto” e Camilo alegando que “o partido precisa se modernizar” chocam-se com a noção de “modernização” das pautas do partido para as “demandas da sociedade atual”, e que está por trás dessas manifestações é, na verdade, a introdução no meio da esquerda de pautas que estão associadas historicamente à direita e extrema-direita. Na busca de garantir do PT na institucionalidade e a manutenção dos mandatos, forjam uma tentativa de reedição da conciliação de classes, porém agora, numa conjuntura de avanço iminente do fascismo na sociedade brasileira, o que implica questões bem mais problemáticas que o acordo de classes que redundou na eleição do ex-presidente Lula em 2002.
Uma coisa é a conciliação quando a correlação de forças é mais ou menos favorável, outra – completamente diferente – é advogar pela mesma quando o fascismo deita-se no sofá da sala. Existem especificidades importantes em cada estado da região, mas é evidente (e é um processo quase natural) como a durabilidade de partidos de esquerda no poder por meio da conciliação de classes (especialmente a partir de alianças com partidos de direita) requer cada vez mais a abrangência nas alianças, abarcando mais partidos políticos reacionários e ultrarreacionários. Nesse caso, os governos de Wellington Dias (4 mandatos) e Rui Costa (2 mandatos, mas com 4 gestões seguidas do PT contando os governos de Jacques Wagner) são a expressão peremptória desse problema.
Rui em seu primeiro mandato (e agora o segundo) e fez suas campanhas eleitorais através de uma grande coalizão com os setores mais reacionários da sociedade baiana, da segurança pública (Polícia Militar e Polícia Civil), da grande imprensa baiana, propriedade da família Magalhães (TV Bahia, Correio, Record Bahia. Etc.). Somado a isso teve como seu principal mote o investimento em infraestrutura, o que implica também num enorme arco de apoio e um jogo de barganha com as prefeituras municipais. Desta forma, conta com o apoio de 64,5% dos prefeitos – algo intrigante, se levarmos em consideração à filiação ideológica desses agentes. Além disso, realiza concurso para as polícias (Militar e Civil) basicamente a cada dois anos, coloca coronéis da polícia no alto escalão do seu governo, e deixa que ditem não só a política de segurança pública do estado, mas dá poder de decisão em quase todas as outras secretarias, inclusive na área da Educação, sendo a Bahia um dos estados da federação com mais escolas militarizadas do país, até o momento já são 17.
Camilo, apesar de ter um perfil mais moderado que Rui, adota uma política parecida, não é um ferrenho defensor da austeridade fiscal como Rui, mas ostenta de forma elogiosa o fato de o seu estado ter uma boa segurança pública, mesmo que suas polícias tenham uma política repressiva com a população das periferias. Disse também em diversas ocasiões que no seu estado “bandido não se criava e não tinha regalias” e também colocou para o alto escalão do seu governos estratos reacionários na segurança pública, com elevadíssima autonomia, além dos altos investimentos (os maiores na história do Ceará) na corporação.
A POSIÇÃO VACILANTE DA ESQUERDA LIBERAL E O BANDITISMO POLÍTICO MILICIANO
A posição vacilante da Social-Democracia sempre foi tônica da ascensão do fascismo ao longo da história. Algumas prioridades, tais como a de resguardar cargos na esfera institucional e a repressão dos movimentos de massa, em contraposição ao enfrentamento franco e aberto do fascismo, sempre fizeram parte dos setores que não reconhecem o fascismo tal como ele é: movimento banditismo político dos elementos mais reacionários do imperialismo e do capital financeiro. Não compreender esses elementos redunda em duas ideias falsas: 1. A de que é possível conviver num “ambiente democrático” com setores que querem, na verdade, ruir a democracia – mesmo do tipo autocrático burguês do Brasil; e 2. A de que é possível congregar bandeiras para dentro do próprio campo que são inerentemente associadas ao reacionarismo.
É evidente que a incompreensão do Estado como produto da luta de classes gerou em parte da esquerda brasileira, principalmente a partir do declínio do Socialismo Real, o avanço do neoliberalismo e sustentando sua posição a partir de um suposto pragmatismo, a esquerda passou absorver os imperativos postos pelos aparatos ideológicos e de repressão do capitalismo, renegando os projetos rebeldes históricos da classe trabalhadora e dando margem para ascensão do fascismo a partir dos anseios mais justos da nossa classe, misturados com o conservadorismo que lhe é inerente. Começa imperar, então, a noção que o ponto mais alto da democracia está na normalização das instituições públicas.
Na prática, há a consolidação do império das leis do Estado fetichizado, do aparato que ratifica seu status de democracia a partir do suposto pluralismo democrático. A verdade é que com a necessidade do capitalismo em atualizar sua dominação de classe, o setor dominante faz uso do fascismo. Desta forma, esse idealismo rebaixado de parte da esquerda perde razão de ser, agora ainda mais a partir dos traços de desgaste da Nova República. É notório também como esses elementos acabam por “empurrar para direita” cada vez mais as organizações e partidos de esquerda, tendo em vista a falta de soberania política e programática das organizações frente ao hegemonismo petista.
Fato é que temos hoje uma cúpula fascista no governo federal, que busca de toda forma espoliar a classe trabalhadora e os falsos pólos de resistências nas gestões dos estados nordestinos, que respondem tentando a todo custo mostrar a Bolsonaro e sua trupe, de que podem conviver no ambiente reacionário que se erige no país. Prova disso foi a última declaração de Rui Costa, em que o governador colocou “panos quentes” na explícita queima de arquivo do miliciano Adriano da Nóbrega, dizendo ser caso de polícia. Já Bolsonaro não titubeou em falar que a “polícia de Rui Costa era a culpada”.
É de extrema importância nos atentarmos aos próximos passos da conjuntura do Ceará, especialmente agora, depois do envio da Força Nacional para o Estado, para “Garantia da Lei e da Ordem – GLO”, ressaltando o dado de que o General Theophilo, Secretário Nacional de Segurança Pública, disputou o pleito eleitoral de 2018 aspirando ao governo do estado do Ceará, e foi derrotado pelo próprio Camilo. Importante nos atentarmos também às declarações de Sérgio Moro, do próprio Theophilo e, claro, de Jair Bolsonaro que, já disse que o conflito tem contornos de “guerra urbana” e que por isso deveriam ser retomadas as discussões sobre o tema do “Excludente de Licitude”. Veremos se terão de fato alguma tentativa de articulação com os agentes propulsores dos motins ou a tentativa de criação de um caos ainda maior para justificar uma ocupação mais duradoura no estado, dando poder de governo a algum general do exército. Bolsonaro já deu diversos exemplos de que não é um estadista isonômico e que está usando do Estado para uma alteração drástica na correlação de forças, incentivando as milícias como agente supraestatal.
Os motins no Ceará não são uma mera ação eleitoreira com participação ativa do Capitão Wagner (PROS-CE) – pré-candidato à prefeitura de Fortaleza e aliado de Bolsonaro no estado), como argumenta o governador Camilo. Assim como não foram na Bahia uma “aventura” por parte do Soldado Prisco (PSC-BA), mas uma tentativa de uma inserção mais efetiva das milícias nos estados, principalmente no Ceará, que é uma das principais rotas de tráfico do Brasil e foi palco nos últimos anos das maiores disputas entre facções do país. Ou seja, existe, além de elementos políticos, condicionamentos econômicos implicados. Se estão ousados a ponto de fecharem quartéis, saírem às ruas encapuzados tocando terror na população e atirar com arma de fogo em um Senador da República (Cid Gomes/PDT-CE), existe um nível alto de confiança e organização de um movimento que não é uma simples aventura.
AS TAREFAS DA ESQUERDA FRENTE À NOVA FASE DE ASCENSÃO DO FASCISMO
Nesse cenário, torna-se cada vez mais necessário um papel intransigente da esquerda revolucionária frente à ascensão fascista, apontando claramente ao povo quem são; “porquê” são inimigos da classe trabalhadora; e qual seu programa para nosso país. Assim como projetar cada vez mais o discurso e a prática correta, sabendo aliar ações em Frentes Únicas de oposição ao fascismo, sem perder sua autonomia política e buscando sempre dirigir tais processos políticos de maneira convicta, em oposição à postura claudicante da esquerda liberal. É importante também não se deixar levar com as variações conjunturais de curto prazo, para que se tenha uma compreensão fidedigna da conjuntura, e buscar prever os movimentos da classe dominante e do “bolsonarismo”.
Já é conhecido o perigo e devemos combater a mentalidade eleitoreira que já está com a cabeça em Outubro e se esquece que em conjunturas como a nossa “um dia é um ano” e tudo pode mudar num piscar de olhos ao manejo daqueles que tem o poder estatal, econômico e político nas mãos, frente a um quadro de imobilismo da esquerda. Importante ressaltar também dos perigos aos quais estão expostos os estados e municípios com gestões tidas como progressistas e o poder de sabotagem aos quais as forças de segurança podem submetê-los.