Paraná, laboratório da devastação

Por Jennifer Dias

No dia 03 de junho de 2024, os paranaenses novamente foram testemunhas da truculência da Ratazana e seus capangas. O projeto de lei 345/2024, gestado desde 2022, tramita em regime de urgência na ALEP e preconiza o programa “Parceiro da Escola”, que privatizará a gestão das escolas estaduais.

Dentre as afrontas, prevê-se a contratação de PJ especializado em gestão educacional para “elevar a eficiência da escola”, a desvinculação das dimensões administrativas e financeiras da gestão pedagógica e o ataque à democracia interna, na previsão de que a própria SEED poderá nomear os diretores de escola. Em nome da elevação dos “índices de qualidade”, o programa produz o fracasso escolar como narrativa para minar os resquícios de uma democracia popular na educação. Em tempo, o art. 3º do PL prevê que o programa poderá ser instituído em todas as escolas da rede estadual. 

Se a educação pública do Paraná respirava por aparelhos, esse foi o golpe fatal.

A fórmula assentada na política de resultados é a repetição do que ocorreu nos EUA no final do século XX. Por lá, as charters schools disseminaram-se após a expansão da lógica militarizada na educação e foram sustentadas pelas avaliações em larga escala. O modelo híbrido de gestão, apesar de não realizar a cobrança de mensalidades dos estudantes, possui o gerenciamento privado na contratação/demissão da equipe pedagógica e autonomia para definir estatutos e regulamentos na instituição. Devido o caráter decisivo dos rankings das avaliações padronizadas (nos salários dos professores, nos investimentos nas escolas), ao longo do tempo, os governos criaram regras cada vez mais competitivas, aumentando a severidade das punições às escolas que não atingissem os padrões. Essa dinâmica faz com que milhares de estudantes, que potencialmente rebaixam a média das pontuações, sejam expurgados das escolas.

Não estamos, portanto, diante de um cenário inovador (primeiro como tragédia, depois como farsa…).

O que muito se tem destacado é que o conjunto das políticas educacionais engendradas pela extrema-direita são inconstitucionais. E de fato são. Mas quero chamar a atenção a uma reflexão que parece sempre ficar para depois: a Constituição de 1988, apesar de um instrumento de luta elementar ao povo, não é um documento “neutro”, tampouco é o marco zero de uma sociedade cindida. 

Precisamos superar esse presentismo insuportável. Porque a atual democracia que experienciamos surgiu da costela da ditadura militar. 

Florestan Fernandes e Luiz Carlos Prestes nos alertavam que a saída dos militares do poder foi estratégica – não por boa vontade deles, mas sim pelas limitações históricas dos períodos ditatoriais. Para que a transição fosse segura, ela foi realizada de forma lenta e gradual. Os militares foram perdoados pelos seus “excessos” e encapsularam-se como tutores da apregoada “segurança nacional” (lê-se: quarto poder); já a burguesia (ops, a “sociedade civil”) foi proclamada como paladina da democracia. O combo perfeito para manter as velhas estruturas políticas.

A “nova” República desenvolveu-se, ao mesmo tempo, pelas pressões dos considerados “perigos internos” e pelo temor das classes dominantes em ampliar sua democracia tão exclusivista. Para tanto, elevou-se a capacidade de autodefesa do bloco dominante, com uma aparente flexibilidade e eficácia que, segundo Florestan, correspondeu também a maior rigidez que sufocou o caráter aberto da “democracia liberal ou parlamentar”. 

Confundia-se a cooptação das pautas dos de baixo, com a democracia que tanto ansiávamos.

A reedição da contrarrevolução permanente gerou um gigantismo do Estado e a consolidação das multinacionais e do capitalismo monopolista, através da iniciativa privada que se transferiu “por inteiro para o Estado, como se não houvesse uma linha divisória entre o Estado constitucional, parlamentar e representativo e os interesses dominantes das classes privilegiadas do centro”². 

A Constituição de 1988 deu novos ares ao Brasil – afinal, democracia restrita é melhor que democracia nenhuma! –, mas não foi fruto da cicatrização das memórias mais traumáticas ao povo brasileiro. A “nova” República aninhou o poder militar e a linha dura pró-imperialismo ianque. 

A Carta Magna foi a síntese da dissimulação da burguesia na transição ao período democrático e a cooptação de elementos progressistas, com a consagração do prestígio dos generais fascistas; e se assentou pelos mesmos motivos que consolidaram o poder burguês via ditadura: a cimentação das condições objetivas de revoluções dentro e contra a ordem. 

É preciso reconhecer de onde viemos, para saber para onde vamos. 

A atual Constituição e todas as leis que a reforçam já nos garantiram certo poder de barganha em um contexto de flexibilidade e distensão do poder burguês. Contudo, não podemos nos esquecer a essência autocrática do Estado que temos.

O golpe de 2016 foi mais um trauma que já deveria ter nos colocado em alerta. Naquele momento, rasgou-se a Constituição, fecharam-se as frestas da democracia. 

Tic-tac. 

Em um cenário de crise estrutural, é questão de tempo: 1964 não é passado enterrado. As classes dominantes precisam de uma nova ditadura abertamente policial-fascista e lutam com todos os seus mecanismos para que isso seja possível. Nessa lógica devastadora, viveremos a barbárie, se tivermos sorte.

Desde 2016, os dominadores limparam da mesa de negociações até as míseras migalhas. O cenário de devastação tornou-se a regra; a democracia é a aparência, o fascismo é a essência.

O programa “Parceiros da Escola” é a cereja do bolo do programa pseudoliberal, protofascista e neoconservador orquestrado pelo atual governo do Paraná, em aliança com os tubarões da educação que já administram as políticas educacionais há muito tempo e sustentam a figura do governador. Não à toa, novamente se tratorou a discussão das bases. 

O direito ao contraditório tornou-se dispensável. Escancara-se a ojeriza à democracia por parte das classes dominantes. Rompe-se nos estados federativos o ovo da serpente.

O que temos vivenciado não é só mais uma política educacional que poderá/deverá ser revertida nas eleições de 2026, caso consigamos um governo inclinado às pautas do povo. Aliado à contrarreforma do ensino médio, à militarização da educação – grande vitória das Forças Armadas e seus auxiliares –, o programa “Parceiro da Escola” é a consagração da refuncionalização da educação pública, que visa adequar a formação ideológica dos filhos/as/es da classe trabalhadora ao atual estágio da guerra híbrida. 

Vivemos em uma sociedade que odeia o jovem pobre. Aquele que não for educado pelos punhos de ferro do mercado e das Forças Armadas dentro da escola, é expurgado para fora dela, e é educado pelas balas e chumbos que circulam livremente e são justificadas pela suposta “guerra às drogas”. 

Que sejamos obstinados para defender a frágil democracia, mas tenhamos a abnegação de ampliá-la. 

Nada é por acaso. Não há nada de novo no cerco em que nos encontramos.

O pragmatismo proveniente de diversas correntes políticas pseudo-progressistas por vezes inibem leituras mais abrangentes, que nos permitam mediar os sujeitos políticos envolvidos na catástrofe na qual nos encontramos. 

Nosso inimigo não é só a Ratazana. 

Esse mesmo pragmatismo nos relegou a um labirinto sem fim, cujo final feliz parece cada vez mais utópico. Chegamos a tal ponto da devastação que não conseguimos propor algo novo, tampouco barrar o retrocesso. Disse Fredric Jameson que “parece que hoje é mais fácil imaginar a deterioração total da Terra e da natureza do que o colapso do capitalismo tardio; e talvez isso possa ser atribuído à debilidade de nossa imaginação”². Nada é mais exato.

István Mészáros já nos alertava que não há neutralidade axiológica³. A Constituição de 1988 não é um “marco zero”, que estipula as regras do jogo para nós e eles. Não conseguiremos refutar o Projeto “Parceiro da Escola” e o pacotaço de contrarreformas apenas pela lógica formal da  “inconstitucionalidade”, pois este é um modo de raciocínio que se pauta pelo suposto desvio do adversário em relação a uma regra estipulada (a democracia como valor universal, a Constituição como documento neutro, etc.). 

A Ratazana em breve voltará para o esgoto, ou será financiada para seguir roendo as fissuras que emerge o fascismo. São os seus chefes que ditam as cartas do jogo, e são eles que devem ser denunciados e combatidos.

Se a compreensão de democracia que temos não é adjetivada, recaímos em fraseologias e desconsideramos que as políticas educacionais implementadas num contexto de conformação das forças fascistas, são provenientes de um conjunto de contrarreformas que buscam adaptar a escola aos objetivos econômicos, políticos e ideológicos da burguesia mundial voltados à periferia do capitalismo nesta nova etapa do capitalismo monopolista.

Vivemos em uma democracia restrita, nosso Estado é autocrático, a burguesia não é iluminista: é contrarrevolucionária e protofascista.

Hoje, contamos com cerca de 20 mil estudantes e professores nas ruas em defesa da educação pública no Paraná. É somente o povo na rua, a partir de uma agenda de lutas permanente, que poderá recalibrar a relação de forças e reconstruir o poder de barganha frente os poderosos. Precisamos canalizar a revolta! Essa é a tática.

Só não nos esqueçamos que não há momento ideal para discutir a estratégia. O momento é agora! Precisamos atingir o núcleo fascista vital à sobrevivência do capitalismo dependente que ataca de forma devastadora todas as esferas sociais. 

O Paraná é um dos laboratórios da devastação. Este governo tem levado ao fim e ao fundo o projeto contrarrevolucionário que se pretende consolidar em todo o país. 

E sabemos que ele não é o único.

É só questão de tempo. 

Roni Miranda, secretário da educação no Paraná, disse em entrevista que a greve é ilegal. 

Ilegal é o Estado.

Trata-se da nossa sobrevivência. Tic-tac.

Que os sindicatos e partidos tomem para si a tarefa urgente de nosso tempo!

Que o povo tenha a abnegação para seguir em luta mesmo em tempos tão difíceis!

Que defender a Constituição seja só o primeiro passo. Que forjemos e lutemos pela democracia de fato!

Que sejamos a mola propulsora da transformação!

Por uma agenda de lutas permanente!

Educação não é mercadoria! Contra o programa “Parceiro da Escola”!

Contra a militarização da educação!

Que sejamos capazes de barrar a barbárie!

Greve geral já!

Referências

¹ FERNANDES, F. Apontamentos sobre a “Teoria do autoritarismo”. São Paulo: Expressão Popular. 2019, p. 65.

²  MÉSZÁROS, I. O poder da ideologia. São Paulo: Boitempo, 2014.

³ JAMESON, F. Pós-modernismo – a lógica cultural do capitalismo tardio. São Paulo. Ática, 1996. p. 10-11.