Avaliação do Congresso Nacional do ANDES- SN: limites e desafios
Nota do Polo Comunista Luiz Carlos Prestes
O ANDES-SN, sindicato nacional dos docentes do ensino superior, realizou em São Paulo, entre 04 e 08 de fevereiro de 2020, seu 39º Congresso. Foi um momento importante para as lutas que se iniciam neste ano porque marcou o anuncio da construção da primeira greve do serviço público diante da PEC da contrarreforma administrativa, entre outras medidas que vem destruindo o serviço público brasileiro. A perspectiva é de que a construção da greve, que se inicia pelo “setor das IFES” (docentes das universidades federais) contagie outros setores da educação (superior e básica) e do funcionalismo público.
Os docentes das federais sofrerão já no próximo mês os efeitos financeiros da contrarreforma da previdência: o aumento da alíquota previdenciária gerará, na prática, perda salarial para a categoria. Esta perda pode ser só o anúncio, no entanto, de um ataque que pode ser o mais grave da história de boa parte do funcionalismo público: a contrarreforma administrativa pode cortar 25% dos salários dos servidores públicos (exceto do judiciário, militares e funcionários como assessores do legislativo e diplomatas) por um período de dois anos. Trata-se de um desmonte dos serviços públicos que só deixa intacto o aparelho repressivo do Estado. Menos direitos e mais violência de Estado, tudo bem aos moldes da política fascistizante de Bolsonaro. Somente a construção de um movimento vigoroso poderá barrar essas medidas.
A construção da greve é um passo nesse sentido, e passa pela mobilização do dia 18/03, chamada a princípio pela CNTE, mas que teve grande adesão de outros setores. Ela está inscrita no cronograma de construção das mobilizações do ANDES. Um pouco antes, no dia 14/03, o setor das IFES do ANDES se reunirá para avaliar a rodada de assembleias de base realizadas até esse período para debater a greve.
Outro tema em destaque neste 39º Congresso foi a filiação do ANDES-SN à CSP-Conlutas, central sindical e popular criada em 2010. A criação da CSP-Conlutas reflete a tentativa de construção de alternativas após a completa adesão da CUT à política dos governos Lula e Dilma, retirando o que restava de autonomia no movimento sindical a ela ligada. A CSP-Conlutas, contudo, apresenta uma série de problemas gravíssimos desde a sua fundação: hegemonizada pelo PSTU, a central reproduz análises de conjuntura completamente descabidas, tanto em âmbito internacional como nacional.
Após a participação do ANDES-SN no quarto Congresso da CSP-Conlutas, em 2019, a continuidade da filiação parece ter sido terminantemente abalada. As resoluções deste quarto congresso são assustadoras. Dedicam várias páginas à Venezuela, rotulando e atacando o governo Maduro de forma bastante afinada com o discurso imperialista e de modo completamente desproporcional às demais questões internacionais, que são mencionadas apenas de passagem. No âmbito nacional as análises de conjuntura são também muito equivocadas, fazendo coro com o golpismo em curso ao inflar o anti-petismo de direita, por vezes legitimando inclusive a operação Lava Jato, especialmente no que toca à prisão de Lula.
O Congresso, contudo, deliberou pela permanência na Central, aprovando um calendário de debates que aponta para a desfiliação. Importante destacar que a saída do ANDES da CUT (que se desenrolou na primeira década dos anos 2000) foi um processo bastante traumático, que envolveu, por parte da CUT, uma série de ataques graves, como a criação de um movimento paralelo (PROIFES-Federação) e até uma articulação pelo cancelamento do registro sindical do ANDES-SN por volta de 2008. Há no ANDES um receio em ficar sem central sindical, o que pode ser compreendido levando-se em consideração as características próprias da categoria: bem remunerada, intelectualizada e com dificuldades de se reconhecer como classe trabalhadora. Tudo isso ajuda a entender os motivos pelos quais o rompimento com a CSP-Conlutas ainda não ocorreu, por mais urgente que seja. O que se pode dizer é que o processo de desfiliação está em curso, podendo se confirmar ou não, a depender do esforço militante que será empreendido neste processo.
O ANDES-SN sai fortalecido deste 39º Congresso na medida em que dá encaminhamento para questões centrais para a luta neste momento histórico: 1) o enfrentamento imediato, com a construção da greve da categoria, da política de desmonte de direitos perpetrada pelo governo Bolsonaro e; 2) a calibragem das ferramentas de luta que vem construindo ao longo das últimas décadas, com o debate a respeito dos empecilhos da CSP-Conlutas enquanto central sindical e popular, especialmente em um momento no qual a unidade efetiva da classe trabalhadora é tão necessária para barrar o fascismo.
Brasil, fevereiro de 2020.
Direção Nacional do PCLCP