Intervenção Militar no Rio: é urgente impedir o golpe e sua face militarizada

A tutela do “braço forte” sai das sombras

Torna-se cada vez mais clara a natureza do golpe em curso no Brasil. Retirada avassaladora de direitos, entrega das riquezas nacionais aos grandes monopólios, intensificação da política de favorecimento ao sistema da dívida e consequentemente ao capital financeiro internacional, recrudescimento da repressão contra a luta do povo. Não foi necessário que entrássemos em uma situação revolucionária para que a contrarrevolução chegasse galopando: ela é preventiva e prolongada, como alertava Florestan Fernandes. A ofensiva golpista em curso está lastreada na compreensão das profundas contradições da sociedade brasileira e visa a interditar as alternativas de transformação social que limitem a lógica de centralização e concentração de riqueza nas mão do bloco de poder dominante, formado pelo imperialismo, os monopólios e o latifúndio. 

Um elemento que se destaca neste processo de contrarrevolução preventiva é a intervenção sistemática do imperialismo estadunidense sobre as nações latino americanas: na última década foram várias as ações orquestradas contra as frágeis democracias latino americanas, em especial diante da derrota do projeto da ALCA – Área de Livre Comércio das Américas, em 2005. Governos que não estivessem declaradamente subordinados ao Departamento de Estado dos EUA, passaram a ser atacados por distintos meios que vão de golpes militares (Venezuela 2002, Honduras 2009, Equador 2010, Bolívia 2014) a golpes parlamentares (Paraguai 2012, Brasil 2016), todos eles com amplo apoio dos monopólios privados de telecomunicações e com respaldo das instâncias judiciais, que se apresentam como os fiadores “legais” do golpismo no continente. Em síntese, estamos diante de uma ofensiva continental do imperialismo estadunidense. No caso Venezuelano a brava resistência do povo e do Governo da Venezuela tem levado o imperialismo a desenvolver uma política de intervenção militar a longo prazo. A ofensiva imperialista contra a Venezuela se agrava por meio do embargo econômico, sabotagens, conspirações, atos de terrorismo e provocações cada vez mais abertas. Tudo para criar uma possível cisão entre as forças políticas internas ao chavismo, em especial no âmbito das Forças Armadas, e facilitar uma ação militar contra a República Bolivariana da Venezuela.

No Brasil, não estamos “caminhando rumo a um Estado de exceção”, nós já vivemos num Regime de Exceção. Ele se implanta silenciosamente por dentro do tipo de “Estado de Direito” engendrado pela transformação capitalista do Brasil por via autocrática. Desde a promulgação da Constituição de 1988 o povo brasileiro vem presenciando os ataques aos direitos sociais. Nem mesmo os governos petistas impediram o processo de desconstitucionalização dos poucos direitos sociais presentes na ordem constitucional. Porém, o quadro atual é de uma evidente ruptura com a própria ordem legal burguesa, de um regime de exceção por dentro do Estado de Direito, passamos a uma fase de um claro posicionamento contra a ordem jurídica e constitucional. Isto já foi oficialmente reconhecido pelas “autoridades jurídicas”. O próprio Supremo Tribunal Federal declarou isto com todas as letras. Justificou passar o caso do Lula da alçada de São Paulo para Curitiba porque “se trata de um caso enquadrado num regime jurídico de exceção” (escrito literalmente assim). E no caso da divulgação pela Rede Globo do grampo da conversa Dilma-Lula sem autorização judicial (o que implicaria sanções duras contra o juiz Sérgio Moro em qualquer país do mundo e o seu imediato desligamento do caso), o TRF-4 absolveu ele por 13 a 1 e amparou sua decisão citando o jurista nazista Carl Schmitt de que “a exceção cria o direito”, e assim, “a exceção é direito”. 

Os dois mais recentes capítulos desse roteiro são a condenação de Lula no dia 24 de janeiro e a intervenção federal (militar e inconstitucional) no Rio de Janeiro, iniciada em fevereiro. A primeira medida foi operada pelo poder judiciário, protagonista (com evidentes conexões com o imperialismo estadunidense) do movimento golpista desde o seu início. Já a intervenção militar se dá por um decreto do poder executivo aprovado pelo poder legislativo. Mas o mais grave é que ela coloca em cena com muita força o “quarto poder”, o poder militar, ator que, até o presente momento, estava “nas sombras” no cenário golpista. O caos na segurança pública é utilizado como desculpa para colocar a tropa nas ruas e realizar uma demonstração de força pelo movimento golpista. A finalidade desta medida é a perspectiva de edificar uma alternativa viável ao golpismo diante das eleições de 2018. Neste sentido, as Forças Armadas passam a se constituir nos fiadores de um processo que pode ser uma candidatura viável eleitoralmente pelo golpismo, ou a garantia de que um semi-presidencialismo ou o adiamento das eleições sejam garantidos pela presença da força militar nas ruas. Estas tendências estão em aberto na atual conjuntura, o recrudescimento do golpe já é um fato, seus desdobramentos imediatos e a médio prazo dependem de como se dará a luta de classes neste primeiro semestre de 2018.

Os oficiais militares orgânicos do movimento golpista estão cada vez mais opinando sobre a política em todos os meios de comunicação. O tom dos pronunciamentos tem sido quase sempre apologético, uma tentativa de evidenciar que, diante de um quadro de caos generalizado no país, que vai da presidência da república à violência urbana cotidiana, somente uma intervenção de “braço forte” poderia reverter o quadro. É publicamente afirmada a necessidade de um “salvo conduto” para a ação militar combater a violência, com isso a propaganda de um regime inconstitucional ganha as manchetes de jornal como uma necessidade de fato. O recrudescimento da repressão não significa neste momento uma reversão daquilo que se encontra em curso, e sim o seu aprofundamento. Repetimos: a intervenção militar é uma medida de aprofundamento do golpe em curso. Ela visa a institucionalizar de uma vez por todas a já velha prática de “atirar primeiro e interrogar depois”, sem que existam instrumentos de controle e de verificação da legalidade das operações realizadas.

O quadro geral é, portanto, de avanço do processo de contrarrevolução preventiva e prolongada, sob comando das classes dominantes brasileiras tuteladas, como sempre, pelo imperialismo. Não se pode esperar que a saída vá surgir única e exclusivamente de novas eleições. Ainda que eleições possam expressar uma reversão do golpe ou pelo menos o início dela, isso só poderá ocorrer se ela for precedida pela construção de um amplo movimento de massas capaz de resistir às políticas golpistas num enfrentamento extra-institucional. É necessário imprimir derrotas aos golpistas. A não votação da reforma da previdência é uma derrota do movimento golpista, mas ainda insuficiente porque é fruto só em parte da luta de resistência, outra parte é autoderrota dos operadores do movimento golpista, fruto da profunda impopularidade da medida e do temor eleitoral dos deputados federais golpistas que só tem fidelidade ao dinheiro.O ano de 2018 precisa ser marcado pela construção de um movimento de resistência ao golpe que desenhe uma linha ascendente de crescimento quantitativo e qualitativo. Pois não é suficiente lutarmos de maneira isolada contra uma ou outra medida do golpe, mas sim lutar contra o golpe em seu conjunto. É essencial pautarmos nas diferentes frentes de luta e de resistência a necessidade de um plebiscito revogatório de todas as medidas antipopulares do movimento golpista desde 2014 (MP 664 e 665 em diante). Fortalecer e construir em todos locais de trabalho, estudo e moradia espaços unitários de luta contra o golpe que sejam fortalecidos pelas entidades sindicais, estudantis, populares, em defesa dos direitos, contra a prisão de Lula, contra a intervenção militar e em solidariedade à Venezuela. Organizar a ampla insatisfação da população com o golpe em uma verdadeira revolta popular! Isso passa necessariamente pela convocação de uma verdadeira greve geral e de uma intensa campanha de rua contra o golpe. Construir atos unificados no 8 de março de no 1º de maio, colocando no horizonte a urgência de uma Greve Geral para barrar o golpismo, contra a intervenção militar no Rio. Estas são, para o PCLCP, as principais tarefas do presente. A realidade mostrou que não adianta nada realizar manifestações esparsas ou satisfazer o calendário de determinados movimentos. A questão é realizar mobilizações de força. A questão é a luta política! Isso significa radicalizar a luta. Construir com todos setores que querem lutar contra o golpe, em defesa da democracia, dos interesses da classe trabalhadora aqui e no mundo, contra o imperialismo, o monopólio e o latifúndio! Polo Comunista Luiz Carlos Prestes
Março de 2018