UFSC rechaça a EBSERH em plebiscito inédito!
Nota do Polo Comunista Luiz Carlos Prestes – PCLCP, Juventude Comunista Avançando – JCA e Movimento Avançando Sindical – MAS sobre a estrondosa vitória do movimento universitário e popular contra a privatização do HU da UFSC no plebiscito sobre a EBSERH!
O dia 29 de abril de 2015 ficou marcado na história da UFSC na luta pela autonomia universitária, no combate a privatização da saúde e educação, e da precarização das relações de trabalho. O sonoro NÃO à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em um plebiscito institucional conquistado pelo movimento ficou expresso pela majoritária vontade da comunidade universitária da UFSC: de 8.833 votantes no plebiscito, entre estudantes, técnicos administrativos em educação e professores, 6.168 votaram contra a EBSERH, representando 70% dos votantes!
O PCLCP, a JCA e o MAS se orgulham da participação ativa e dedicada de seus militantes nesse processo, que mesmo em momentos de esvaziamento das mobilizações se mantiveram aguerridos na luta. Essa vitória só foi possível pela unidade do movimento universitário e popular, a partir do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra as Privatizações, do Comitê Estudantil em Defesa do HU 100% Público, do Sindsaude-SC, de inúmeras organizações políticas e coletivos estudantis, e de centenas de estudantes, técnicos administrativos, professores e lutadores do povo em geral.
No contexto nacional, o intenso boicote financeiro ilegítimo exercido pelo governo Dilma, aliado à pressão local das IFES para ceder à EBSERH, se refletem nas formas arbitrárias e truculentas em que ocorreram as “adesões”. O aparato policial para aprovar a adesão do Hospital das Clínicas da UFPR, o canetaço do reitor em Santa Maria e tantos outros locais; a votação do Conselho Universitário no estacionamento em Rio Grande, são apenas alguns exemplos desse processo. Em quase nenhum local a comunidade universitária foi ouvida, com exceção da luta no Rio de Janeiro, que os vitoriosos gritos do movimento barraram a EBSERH na UNIRIO, UFRJ e UFF. Nas “discussões” sobre a adesão à EBSERH na UFG (Goiás), nossos camaradas buscaram conquistar um plebiscito institucional nos moldes do que ocorreu na UFSC – mas a reitoria, que em um primeiro momento cedeu, assinou de forma arbitrária a adesão à EBSERH no dia seguinte à sessão do Conselho.
A combativa resistência construída pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde tem sido fundamental no processo de enfrentamento à tamanho retrocesso do SUS e da autonomia universitária. Não só nos embates articulados pelos fóruns estaduais e locais contra a adesão e as recorrentes denúncias dos estragos que a EMPRESA tem feito nos hospitais, mas também pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.895 que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Em Santa Catarina a resistência à EBSERH, que se expressa nessa grande vitória não iniciou agora e é marcada pelo confronto e uma série de contradições. Quando estava se desenvolvendo o embrião da Empresa, a partir da MP520 de 2010, já haviam focos de resistência à privatização da saúde na UFSC. Logo após a criação pela Lei 12.550 de 2011, e também pela ofensiva das Organizações Sociais no estado de SC, as entidades que se manifestavam combativamente formaram o Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra as Privatizações, articulado com a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. O Fórum Catarinense chegou a sediar o III Seminário Nacional da Frente contra as Privatizações em 2013 na UFSC, o que também potencializou a luta contra a EBSERH.
Neste percurso foram realizadas diversas atividades políticas em torno da situação do HU-UFSC. O primeiro grande ganho foi em 2012 quando o Conselho Universitário- CUn encaminhou uma comissão com a finalidade analisar a conjuntura do HU e organizar o debate sobre a EBSERH em toda a comunidade universitária. A falta de documentos que deveriam ser cedidos pela direção do hospital impediu o diagnóstico completo e profundo sobre a situação do HU-UFSC, contudo, através da pressão do Fórum e do Sindsaúde-SC foi garantida a abertura do concurso público (realizado em 2013) para a reposição de vagas abertas por aposentadorias dos trabalhadores do hospital, o qual estava sendo impedido de realizar pela própria direção do HU.
Enquanto polo articulador fundamental nesse processo, a criação do Comitê Estudantil em Defesa do HU 100% Público, deliberado em Conselho de Entidades de Base, potencializou a luta estudantil contra a Empresa no HU-UFSC. A representativa votação entre os estudantes – mas também entre técnicos e professores – demonstra o quanto a unidade do movimento estudantil combativo é e será necessária para manter o caráter público, estatal e gratuito da educação e da saúde na UFSC.
A proposição do plebiscito institucional ganhou força nos debates no CUn em 2014, e a conquista veio também com o encaminhamento de uma série de debates institucionais, também conquistados pelo movimento, em que ficou nítido o discurso oportunista dos poucos dirigentes dessa universidade favoráveis à EBSERH. Reconheceram todas as suas debilidades, e mesmo com a presença de dirigentes de outras universidades que aderiram à EBSERH, não puderam esconder os perigos que se avizinhavam com tal política. A única proposta desses era a precarização total e a privatização da saúde, amenizada por claúsulas do contrato próprio e do “desejo” de que nunca se abrissem leitos exclusivos para os planos de saúde. Mas se já desistiam do enfrentamento à EBSERH, o que fariam se essa concretizasse os efeitos nefastos aos quais alertamos? E como não poderia ser diferente, a campanha midiática caminhou de forma articulada e combinada a esses setores favoráveis a privatização do HU-UFSC, os principais veículos de comunicação do estado de SC, tal como RBS e Diário Catarinense cumpriram o papel de propagandear a todo momento de forma completamente apelativa a grande mentira de que a EBSERH é a única saída para os dilemas enfrentados no Hospital.
Mas a comunidade universitária precaveu-se e percebeu a complexidade da discussão, e ateve-se as reais demandas do povo catarinense! O resultado em praticamente todos os campi e centros de ensino e a votação majoritária dos estudantes do CCS mostram o quanto a maioria das pessoas não quer mais saber de privatização e defendem sim a condição PÚBLICA, ESTATAL e DE QUALIDADE da saúde e da educação. Nos debates institucionais os dirigentes do HU insistiam na prevalência da instituição na decisão da adesão à Ebserh. Mas mesmo com toda a pressão, assédio e utilização da estrutura do HU para construir um falso consenso no Hospital, a decisão majoritária dos trabalhadores foi também pelo NÃO à EBSERH, com quase o dobro de votos!
Essa luta que se notabilizou com estrondoso resultado, tem uma particularidade que abrilhanta ainda mais o processo. Os responsáveis diretos por esse resultado foram o Comitê Estudantil em Defesa do HU 100% Público e o Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra as Privatizações, com o apoio de nenhuma entidade geral representativa das categorias da UFSC. Em sua grande maioria, o silêncio conciliador que perdurou ao longo da maioria do processo se desfez nas últimas semanas. Com exceção da gestão “Voz Ativa” do DCE 2012-2013 que cumpriu um papel imprescindível de pautar as problemáticas da EBSERH e do HU-UFSC em diversas atividades, as últimas gestões do DCE e da APG não só não promoveram o debate, como buscaram inviabilizar a realização do plebiscito em data acessível. A APUFSC chegou a declarar que a EBSERH era a única opção e que o HU da UFSC era o único que não aderiu. O SINTUFSC, apesar de se declarar contrário, foi uma entidade que pouco participou das atividades contra a EBSERH até então, e mesmo no plebiscito, contrário de início, construiu atividades que poderiam até mesmo deslegitimá-lo. Já a seção local do ANDES, parceira e aliada nessa resistência e luta, por uma divergência de método resolveu não participar e legitimar o plebiscito. Mesmo considerando equivocada tal posição, consideramos que essa entidade é parceira fundamental de nossa luta.
A partir de agora a unidade na prática do movimento universitário e popular terá de se intensificar. O movimento terá de continuar ainda mais forte para garantir a recusa oficial da administração central e do Conselho Universitário da UFSC à adesão! Se tais entidades passarem por cima da escolha majoritária da comunidade universitária, renegarão quaisquer princípios minimamente democráticos e escolherão o caminho do autoritarismo.
Para nós, não resta outro caminho que não seja a vigilante defesa do caráter público, estatal e de qualidade do HU, além de exigir respostas concretas de seus dirigentes!
Reafirmamos o que a comunidade universitária disse bravamente: saúde e educação não são mercadorias, na UFSC a Ebserh não passará!
Foto da vitória.
PCLCP – Polo Comunista Luiz Carlos Prestes
JCA – Juventude Comunista Avançando
MAS – Movimento Avançando Sindical
Maio de 2015